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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 60

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Nova Russas/CE, 12 de novembro de 2026.

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: E621B5BF

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 12 DE OUTUBRO DE 2026

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal de ORÓS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna público que realizará as 11:00, do dia 19 de novembro de 2026, no endereço eletrônico compr as.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº SE-DL012/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E DOS RESPECTIVOS ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E AS DIRETRIZES NACIONAIS ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas – Ce e no endereço eletrônico: http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.no varussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Nova Russas/CE, 12 de novembro de 2026.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS Agente de Contratação

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: F03CE318

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

PORTARIA DE Nº 244/2026

DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a servidora JATTANAEL PINHEIRO E

SILVA foi nomeado para o cargo efetivo de Agente Comunitário de saúde, -ACS por meio da Portaria nº 140/2023, decorrente de aprovação em concurso público;

CONSIDERANDO que o servidor iniciou o exercício do cargo em 02 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Orós, combinado com o art. 41 da Constituição Federal, quanto ao estágio probatório e à aquisição da estabilidade pelo servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo;

RESOLVE:

Art. 1°. Declarar concluído, a partir de 02 de outubro de 2026, o estágio probatório do servidor JATTANAEL PINHEIRO E SILVA , ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, nomeado por meio da Portaria nº 140/2023, em razão do cumprimento do período legalmente estabelecido.

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: A78C3CB0

GABINETE DA PREFEITA DECRETO 226/2026

DECRETO Nº 226/2026 ORÓS-CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ HERIBERTO MOREIRA PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS , Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o falecimento, ocorrido nesta data, do Senhor JOSÉ HERIBERTO MOREIRA PEQUENO, cidadão que dedicou parte significativa de sua trajetória profissional ao serviço público municipal;

CONSIDERANDO que José Heriberto Moreira Pequeno exerceu o cargo de Engenheiro do Município de Orós no período de 2013 a 2020, desempenhando suas funções com esmero, compromisso, responsabilidade e dedicação;

CONSIDERANDO sua relevante contribuição para o desenvolvimento do Município de Orós, participando, por meio de seu conhecimento técnico e profissionalismo, de ações e iniciativas voltadas à melhoria da infraestrutura e das condições de vida da população;

CONSIDERANDO sua trajetória de participação na vida pública municipal e seu compromisso com o futuro de Orós, tendo, inclusive, colocado seu nome à disposição da população como candidato ao cargo de Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO que sua trajetória foi marcada também pelos desafios enfrentados durante a pandemia da COVID-19, que o acometeu e interrompeu sua caminhada naquele momento;

CONSIDERANDO , por fim, o sentimento de pesar que toma conta da população orosense diante dessa irreparável perda, sendo dever do Poder Público Municipal manifestar o reconhecimento e a gratidão pelos relevantes serviços prestados à coletividade;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL no Município de Orós, Estado do Ceará, pelo período de 03 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ HERIBERTO MOREIRA PEQUENO.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 54B35B3D

Art. 2º. Fica reconhecida a estabilidade da servidora no serviço público municipal, nos termos do art. 41 da Constituição Federal e da legislação municipal aplicável.

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