DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
Nos termos do Art. 165, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do extrato para, querendo, a empresa J A COMERCIAL ATACADISTA LTDA apresentar recurso administrativo.
A RESCISÃO CONTRATUAL FOI FEITA DE FORMA UNILATERAL.
Quixeré-CE, 21 de outubro de 2026.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: B0C0F62F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO N° 001.29.10.2026-SEMED
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUSSAS . A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.29.10.2026-SEMED , tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, BRINQUEDOS EDUCATIVOS, JOGOS DIDÁTICOS, RECURSOS LÚDICOS E MATERIAIS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DESTINADOS À PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM, DA PSICOMOTRICIDADE, DA CRIATIVIDADE, DA INTERAÇÃO SOCIAL E DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE RUSSAS-CE, DECIDE-SE por REVOGAR a licitação nos termo do Art. 71, II, da Lei 14.133/2021 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, determina ainda a intimação dos interessados, com abertura do prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação, para interposição de recurso, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, o qual será recebido exclusivamente por meio do endereço eletrônico licitap [email protected], cabendo ao recorrente observar o prazo legal para o envio . Maria do Rosário de Fatima Araújo BritoAgente de Contratação Russas/CE, 12 de novembro de 2026.
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 109314F4
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 20240910.001
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , torna público o extrato do QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS ao CONTRATO Nº 20240910.001 , decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003.01.07.2024, a saber: OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO VILA GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SEINFRA .
FINALIDADE DO APOSTILAMENTO : O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto registrar a variação do valor contratual para fazer face ao REAJUSTE DE PREÇOS previsto no Contrato original.
DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Apostilamento no valor de R$ 1.335,93 (mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos) para reajuste do valor contratual, aplicando-se o Índice Nacional da Construção Civil - INCC apurado no período de julho/ 2025 a julho/2026 , perfazendo um novo valor total de contrato de R$ 2.797.923,28 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos) , conforme quadro abaixo:
| Valor Contratual | R$ 2.699.747,05 |
|---|---|
| Valor do 1º reajuste referente ao período compreendido entre os anos 2024 e 2025 |
R$ 96.840,30 |
| Valor do contrato com o 1º reajuste | R$ 2.796.587,35 |
| Saldo Contratual em junho de 2026 com reajuste |
R$ 20.744,20 |
| Valor do 2º reajuste referente ao período compreendido entre os anos de 2025 e 2026 |
R$ 1.335,93 |
| Valor Contratual após o 2º reajuste | R$ 2.797.923,28 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O apostilamento do contrato em questão encontra amparo no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS em questão foi assinado em 19 de outubro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.
Russas/CE, 19 de outubro de 2026.
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 806C6FDF
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 20241121.001
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , torna público o extrato do QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS ao CONTRATO Nº 20241121.001 , decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004.01.07.2024, a saber:
OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA . FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem por objeto registrar a variação do valor contratual para fazer face ao REAJUSTE DE PREÇOS previsto no Contrato original.
DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Apostilamento no valor de R$ 330.108,16 (trezentos e trinta mil, cento e oito reais e dezesseis centavos) para reajuste do valor contratual, aplicando-se o Índice Nacional da Construção Civil - INCC apurado no período de julho/ 2025 a julho/2026 , perfazendo um novo valor total de contrato de R$ 8.634.087,59 (oito milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) , conforme quadro abaixo:
| Valor Contratual | R$ 7.784.670,74 |
|---|---|
| Valor Contratual após o 1º reajuste | R$ 8.303.979,43 |
| Saldo Contratual em Junho/2026 | R$ 4.770.349,18 |
| Percentual de Reajuste referente ao período de julho/2025 a julho/2026 |
6,92% |
| Valor do 2º Reajuste referente ao período compreendido entre 2025 e 2026 |
R$ 330.108,16 |
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