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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 73

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

I – Avaliar, monitorar e acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes;

II – Produzir indicadores educacionais que subsidiem a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares;

III – Identificar potencialidades, dificuldades e necessidades de aprendizagem em cada etapa da educação básica;

IV – Orientar o planejamento pedagógico e a implementação de estratégias de intervenção;

V – Fortalecer a cultura de avaliação baseada em evidências;

VI – Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Alegre;

VII – Subsidiar programas municipais de valorização da aprendizagem, reconhecimento do mérito estudantil e valorização dos profissionais da educação;

VIII – Apoiar tecnicamente a participação da rede municipal nas avaliações oficiais promovidas pelos demais entes federativos; IX – Fomentar estudos, pesquisas e processos de inovação voltados ao desenvolvimento educacional;

X – Contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação do Município de Várzea Alegre.

CAPÍTULO IV

DOS COMPONENTES ESTRUTURANTES DO SIMAVA

Art. 11. Constituem componentes estruturantes do Sistema Municipal de Avaliação da Aprendizagem e Desenvolvimento Educacional de Várzea Alegre – SIMAVA:

I – Avaliações da Aprendizagem;

II – Indicadores Educacionais;

III – Devolutivas Pedagógicas;

necessário ao monitoramento da aprendizagem e ao desenvolvimento educacional.

Art. 14. A elaboração dos instrumentos avaliativos observará: I – A Base Nacional Comum Curricular;

II – O Documento Curricular Referencial do Ceará;

III – O Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino;

IV – As matrizes de referência adotadas pelas avaliações externas estaduais e federais;

V – as diretrizes educacionais vigentes.

Parágrafo único. Sempre que pertinente, poderão ser utilizados como referência técnica os indicadores, matrizes e metodologias dos sistemas oficiais de avaliação da educação básica.

Seção II

Dos Indicadores Educacionais

Art. 15. Os Indicadores Educacionais compreendem o conjunto de informações quantitativas e qualitativas produzidas ou sistematizadas pelo SIMAVA destinadas ao acompanhamento da aprendizagem, do desenvolvimento educacional e da evolução dos resultados da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 16. Constituem finalidades dos Indicadores Educacionais: I – Subsidiar o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre;

II – Acompanhar a evolução da aprendizagem dos estudantes; III – Monitorar metas educacionais;

IV – Orientar a tomada de decisões administrativas e pedagógicas; V – Identificar avanços, desafios e oportunidades de melhoria; VI – Produzir séries históricas e análises comparativas; VII – Subsidiar programas, projetos e políticas públicas municipais.

V – Banco Municipal de Itens e Instrumentos Avaliativos;

VI – Formação, Qualificação e Certificação dos Processos Avaliativos; VII – Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento Educacional.

Parágrafo único. Os componentes estruturantes atuarão de forma integrada, sistêmica e complementar, assegurando a articulação entre avaliação, produção de evidências, monitoramento, formação, inovação, planejamento e desenvolvimento educacional.

Art. 17. Os indicadores produzidos pelo SIMAVA poderão utilizar como referências técnicas informações provenientes de sistemas oficiais de avaliação educacional, censos, levantamentos estatísticos e demais bases de dados reconhecidas pelos órgãos competentes, sem prejuízo da produção de indicadores próprios do Município de Várzea Alegre.

Seção III

Das Devolutivas Pedagógicas

Seção I

Das Avaliações da Aprendizagem

Art. 12. As Avaliações da Aprendizagem constituem o principal instrumento de produção de evidências do SIMAVA, destinadas ao acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes e da evolução da aprendizagem na Rede Pública Municipal de Ensino.

§1º As avaliações poderão possuir natureza diagnóstica, formativa, processual, somativa ou outra definida pela Secretaria Municipal de Educação, conforme os objetivos pedagógicos e administrativos estabelecidos.

§2º A Secretaria Municipal de Educação definirá, por regulamento, a periodicidade, os anos escolares, os componentes curriculares, os instrumentos, os critérios técnicos e demais procedimentos necessários à execução das avaliações.

§3º As avaliações poderão ser realizadas por meio impresso, digital ou híbrido, observadas as condições técnicas, tecnológicas e pedagógicas da Rede Municipal.

Art. 18. Toda avaliação realizada no âmbito do SIMAVA deverá resultar na elaboração de devolutivas pedagógicas destinadas às unidades escolares, gestores, professores e equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 19. As devolutivas pedagógicas terão por finalidade: I – Apresentar os resultados obtidos;

II – Identificar habilidades consolidadas e habilidades em processo de desenvolvimento;

III – Subsidiar o planejamento pedagógico; IV – Orientar intervenções educacionais; V – Fortalecer o acompanhamento da aprendizagem; VI – Contribuir para a melhoria contínua da qualidade da educação.

Art. 20. As devolutivas poderão ocorrer por meio de relatórios técnicos, painéis de indicadores, reuniões pedagógicas, visitas técnicas, plataformas digitais ou outros instrumentos e procedimentos definidos pela Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre.

Seção IV

Art. 13. As avaliações do SIMAVA poderão contemplar todas as etapas e modalidades atendidas pela Rede Pública Municipal de Ensino, observadas as especificidades pedagógicas de cada uma delas.

Parágrafo único. O Município poderá estabelecer avaliações específicas para anos estratégicos, componentes curriculares, programas educacionais ou públicos determinados, sempre que

Do Monitoramento e da Intervenção Pedagógica

Art. 21. O Monitoramento e a Intervenção Pedagógica constituem processo contínuo destinado ao acompanhamento das ações implementadas a partir das evidências produzidas pelo SIMAVA.

Art. 22. Compete ao componente de Monitoramento e Intervenção Pedagógica: I – Acompanhar a execução dos planos de intervenção;

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