DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
Nota: Valores apresentados em reais (R$).
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A despesa orçamentária total para o exercício financeiro de 2027 é fixada em R$ 130.496.122,00 (cento e trinta milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e vinte e dois reais), em igual valor à receita orçamentária estimada, distribuída entre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da seguinte forma:
I – Orçamento Fiscal: R$ 95.184.720,00 (noventa e cinco milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte reais);
II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 35.311.402,00 (trinta e cinco milhões, trezentos e onze mil, quatrocentos e dois reais).
Art. 5º A despesa orçamentária será executada de acordo com as classificações institucional, funcional e econômica, observados os programas, as ações e os demais detalhamentos constantes dos anexos integrantes desta Lei, conforme demonstrado, de forma sintética, nos Quadros 02, 03 e 04.
QUADRO 02 - SÍNTESE DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR ÓRGÃO E ESFERA ORÇAMENTÁRIA Exercício Financeiro de 2027
Valores em R$
| Valor Fixado (R$) | |||
|---|---|---|---|
| Órgão/Entidade | Fiscal | Seg. Social | Total |
| Câmara Municipal de Potengi | 2.268.000,00 | 0,00 | 2.268.000,00 |
| Procuradoria Geral do Município | 160.000,00 | 0,00 | 160.000,00 |
| Secretaria de Governo | 2.165.800,00 | 0,00 | 2.165.800,00 |
| Secretaria de Administração e Finanças | 4.573.498,40 | 0,00 | 4.573.498,40 |
| Sec. de Infraest. de Obras e Serv. Públicos | 27.083.622,60 | 0,00 | 27.083.622,60 |
| Secretaria de Saúde | 0,00 | 31.162.644,00 | 31.162.644,00 |
| Secretaria de Educação | 49.817.099,00 | 0,00 | 49.817.099,00 |
| Secretaria de Assistência Social | 202.572,00 | 4.148.758,00 | 4.351.330,00 |
| Sec. de Cultura, Tur. Desp. e Juventude | 3.899.082,00 | 0,00 | 3.899.082,00 |
| Sec. Agric., Meio Amb. e Desenvolvimento | 4.236.088,00 | 0,00 | 4.236.088,00 |
| Secretaria de Transporte | 778.958,00 | 0,00 | 778.958,00 |
| TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA | 95.184.720,00 | 35.311.402,00 | 130.496.122,00 |
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2027. Nota: Valores apresentados em reais (R$).
QUADRO 03 - SÍNTESE DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FUNÇÃO DE GOVERNO Exercício Financeiro de 2027
Valores em R$
| Código | Função de Governo | Valor Fixado (R$) |
|---|---|---|
| 01 | Legislativa | 2.268.000,00 |
| 03 | Essencial à Justiça | 160.000,00 |
| 04 | Administração | 12.502.767,00 |
| 06 | Segurança Pública | 72.000,00 |
| 08 | Assistência Social | 4.148.758,00 |
| 10 | Saúde | 31.162.644,00 |
| 12 | Educação | 49.817.099,00 |
| 13 | Cultura | 1.903.500,00 |
| 14 | Direitos da Cidadania | 202.572,00 |
| 15 | Urbanismo | 12.974.848,00 |
| 16 | Habitação | 1.580.000,00 |
| 17 | Saneamento | 1.330.000,00 |
| 18 | Gestão Ambiental | 622.000,00 |
| 20 | Agricultura | 2.577.764,00 |
| 23 | Comércio e Serviços | 476.000,00 |
| 25 | Energia | 899.420,00 |
| 26 | Transporte | 5.721.000,00 |
| 27 | Desporto e Lazer | 530.750,00 |
| 28 | Encargos Especiais | 1.002.000,00 |
| 99 | Reserva de Contingência | 545.000,00 |
| TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA | 130.496.122,00 |
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2027. Nota: Valores apresentados em reais (R$).
QUADRO 04 - SÍNTESE DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA Exercício Financeiro de 2027
Valores em R$
| Categoria Econômica / Grupo de Natureza da Despesa | Valor Fixado (R$) |
|---|---|
| DESPESAS CORRENTES | 90.700.521,00 |
| ↳Pessoal e Encargos Sociais | 50.265.104,00 |
| ↳Juros e Encargos da Dívida | 2.000,00 |
| ↳Outras Despesas Correntes | 40.433.417,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 39.250.601,00 |
| ↳Investimentos | 38.250.601,00 |
| ↳Amortização da Dívida | 1.000.000,00 |
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