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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 189

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

Transferências
de
Recursos
de
Complementação da União ao Fundeb –
VAAR - Principal
1.543.0000.00 - Transferências do
FUNDEB 30% - Complementação da
União - VAAR


Fiscal
100.000,00
1.543.1070.00 - Transferências do
FUNDEB 70% - Complementação da
União – VAAR


Fiscal
210.000,00
1715.53.00.0000.000 Transferências de Recursos do Fundeb
destinados à criação de matrículas em ETI

50.000,00
1715.53.01.0000.000 Transferências de Recursos do Fundeb
destinados à criação de matrículas em ETI -
Principal


50.000,00

Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

(em R$ 1,00)

Código Especificação / Fonte de Recurso
Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem
Cat. Econ.
1.546.0000.00 - Transferências do
FUNDEB - Complementação da União -
ETI
Fiscal 50.000,00
1716.00.00.0000.000 Transferências de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social – FNAS
593.855,00
1716.50.00.0000.000 Transferências de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social – FNAS
593.855,00
1716.50.01.0000.000 Transferências de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social – FNAS -
Principal
593.855,00
1716.50.01.0100.000 Transferências do Serviço De Convivência
E Fortalecimento De Vínculos
98.170,00
1.660.0000.00 - Transferência de Recursos
do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
Seguridade 98.170,00
1716.50.01.0200.000 Transferências do Piso Básico Fixo - FNAS 60.000,00
1.660.0000.00 - Transferência de Recursos
do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
Seguridade 60.000,00
1716.50.01.0400.000 Transferências do Programa Primeira
Infancia No SUAS
130.030,00
1.660.0000.00 - Transferência de Recursos
do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
Seguridade 130.030,00
1716.50.01.1000.000 Gestão do SUAS - Principal 72.300,00
1.660.0000.00 - Transferência de Recursos
do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
Seguridade 72.300,00
1716.50.01.1100.000 Proteção Social Especial de Média
Complexidade - Principal
61.200,00
1.660.0000.00 - Transferência de Recursos
do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
Seguridade 61.200,00
1716.50.01.1600.000 Transferências do Programa Auxílio Brasil -
FNAS
47.870,00
1.660.0000.00 - Transferência de Recursos
do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
Seguridade 47.870,00

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