DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
| Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal |
|||
|---|---|---|---|
| 1.543.0000.00 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAR |
Fiscal |
100.000,00 | |
| 1.543.1070.00 - Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAR |
Fiscal |
210.000,00 | |
| 1715.53.00.0000.000 | Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI |
50.000,00 |
|
| 1715.53.01.0000.000 | Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal |
50.000,00 |
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
(em R$ 1,00)
| Código | Especificação / Fonte de Recurso |
Esfera | Fonte de Rec. | Espécie | Origem Cat. Econ. |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.546.0000.00 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
Fiscal | 50.000,00 | |||
| 1716.00.00.0000.000 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
593.855,00 | |||
| 1716.50.00.0000.000 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
593.855,00 | |||
| 1716.50.01.0000.000 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
593.855,00 | |||
| 1716.50.01.0100.000 | Transferências do Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos |
98.170,00 | |||
| 1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
Seguridade | 98.170,00 | |||
| 1716.50.01.0200.000 | Transferências do Piso Básico Fixo - FNAS | 60.000,00 | |||
| 1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
Seguridade | 60.000,00 | |||
| 1716.50.01.0400.000 | Transferências do Programa Primeira Infancia No SUAS |
130.030,00 | |||
| 1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
Seguridade | 130.030,00 | |||
| 1716.50.01.1000.000 | Gestão do SUAS - Principal | 72.300,00 | |||
| 1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
Seguridade | 72.300,00 | |||
| 1716.50.01.1100.000 | Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal |
61.200,00 | |||
| 1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
Seguridade | 61.200,00 | |||
| 1716.50.01.1600.000 | Transferências do Programa Auxílio Brasil - FNAS |
47.870,00 | |||
| 1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
Seguridade | 47.870,00 |
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