DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
| 1716.50.01.9900.000 | Outras Transferências do FNAS - Principal | 124.285,00 | ||
|---|---|---|---|---|
| 1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
Seguridade | 124.285,00 | ||
| 1717.00.00.0000.000 | Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
1.515.578,00 | ||
| 1717.50.00.0000.000 | Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS |
1.192.978,00 | ||
| 1717.50.01.0000.000 | Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
263.780,00 | ||
| 1.631.0000.00 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vincu |
Seguridade | 263.780,00 | ||
| 1717.52.00.0000.000 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social |
929.198,00 | ||
| 1717.52.01.0000.000 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal |
929.198,00 | ||
| 1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
Seguridade | 394.790,00 | ||
| 1.665.0000.00 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social |
Seguridade | 534.408,00 | ||
| 1717.99.00.0000.000 | Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
322.600,00 | ||
| 1717.99.01.0000.000 | Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal |
322.600,00 | ||
| 1.600.0000.00 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção |
Seguridade | 322.600,00 | ||
| 1719.00.00.0000.000 | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
60.509,00 | ||
| 1719.58.00.0000.000 | Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/22 |
18.509,00 | ||
| 1719.58.01.0000.000 | Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal |
18.509,00 |
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado
| Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) |
(em R$ 1,00) | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Código | Especificação / Fonte de Recurso | Esfera | Fonte de Rec. | Espécie | Origem | Cat. Econ. |
| 1.700.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
Fiscal |
18.509,00 | ||||
| 1719.60.00.0000.000 | Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
42.000,00 | ||||
| 1719.60.01.0000.000 | Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal |
42.000,00 | ||||
| 1.719.0000.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14 Fiscal |
42.000,00 | |||||
| 1720.00.00.0000.000 | Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
19.566.399,00 | ||||
| 1721.00.00.0000.000 | Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
17.944.615,00 | ||||
| 1721.50.00.0000.000 | Cota-Parte do ICMS | 17.491.811,00 |
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