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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 190

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

1716.50.01.9900.000 Outras Transferências do FNAS - Principal 124.285,00
1.660.0000.00 - Transferência de Recursos
do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
Seguridade 124.285,00
1717.00.00.0000.000 Transferências de Convênios da União e de
Suas Entidades
1.515.578,00
1717.50.00.0000.000 Transferências de Convênios da União para
o Sistema Único de Saúde – SUS
1.192.978,00
1717.50.01.0000.000 Transferências de Convênios da União para
o Sistema Único de Saúde – SUS -
Principal
263.780,00
1.631.0000.00 - Transferências do Governo
Federal referentes a Convênios e outros
Repasses vincu
Seguridade 263.780,00
1717.52.00.0000.000 Transferências de Convênios da União
Destinadas a Programas de Assistência
Social
929.198,00
1717.52.01.0000.000 Transferências de Convênios da União
Destinadas a Programas de Assistência
Social - Principal
929.198,00
1.660.0000.00 - Transferência de Recursos
do Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS
Seguridade 394.790,00
1.665.0000.00 - Transferências de
Convênios e outros Repasses vinculados à
Assistência Social
Seguridade 534.408,00
1717.99.00.0000.000 Outras Transferências de Convênios da
União e de Suas Entidades
322.600,00
1717.99.01.0000.000 Outras Transferências de Convênios da
União e de Suas Entidades - Principal
322.600,00
1.600.0000.00 - Transf. Fundo a Fundo de
Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco
de Manutenção
Seguridade 322.600,00
1719.00.00.0000.000 Outras Transferências de Recursos da
União e de suas Entidades
60.509,00
1719.58.00.0000.000 Transferência Obrigatória Decorrente da
Lei Complementar nº 176/22
18.509,00
1719.58.01.0000.000 Transferência Obrigatória Decorrente da
Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
18.509,00

Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64
(Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
(em R$ 1,00)
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ.
1.700.0000.00 - Outras Transferências de
Convênios ou Repasses da União

Fiscal
18.509,00
1719.60.00.0000.000 Transferências da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022
42.000,00
1719.60.01.0000.000 Transferências da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022 - Principal
42.000,00
1.719.0000.00 - Transferências da Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
- Lei n° 14 Fiscal
42.000,00
1720.00.00.0000.000 Transferências dos Estados e do Distrito
Federal e de suas Entidades
19.566.399,00
1721.00.00.0000.000 Participação na Receita dos Estados e
Distrito Federal
17.944.615,00
1721.50.00.0000.000 Cota-Parte do ICMS 17.491.811,00

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