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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 192

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Código|Especificação / Fonte de Recurso
Esfera
Ceará, 13 de Novembro de 202|Fonte de Rec.
6 • Diário Oficial d|os Municípios|Espécie
Origem
Cat. Econ.
do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093| |---|---|---|---|---| ||1.703.0000.00 - Outras Transferências de
Convênios ou Contratos de Repasse de
outras Entidades
Seguridade|688.961,00||| ||1.706.0000.00 - Transferência Especial da
União
Seguridade|265.502,00||| |1729.00.00.0000.000|Outras Transferências dos Estados e
Distrito Federal|||365.376,00| |1729.50.00.0000.000|Transferências de Estados a Consórcios
Públicos|||365.376,00| |1729.51.00.0000.000|Transferências de Estados destinadas à
Assistência Social|||12.521,00| |1729.51.01.0000.000|Transferências de Estados destinadas à
Assistência Social - Principal|||12.521,00| |1729.51.01.0200.000|Transferencias do FEAS para o Programa
de Atenção Integral às Familias - PAIF|||1.055,00| ||1.661.0000.00 - Transferência de Recursos
dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Seguridade|1.055,00||| |1729.51.01.0300.000|Transferencias do FEAS para o Programa
de Benefícios Eventuais|||11.466,00| ||1.661.0000.00 - Transferência de Recursos
dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Seguridade|11.466,00||| |1729.52.00.0000.000|Transferências de Recursos Destinados a
Programas de Educação|||352.855,00| |1729.52.01.0000.000|Transferências de Recursos Destinados a
Programas de Educação - Principal|||352.855,00| |1729.52.01.0100.000|Transferências do Estado para Programas
de Transporte Escolar|||352.855,00| ||1.571.0000.00 - Transferências do Estado
referentes a Convênios e outros Repasses
vinculados à E
Fiscal|352.855,00||| |1750.00.00.0000.000|Transferências de Outras Instituições|||10.911.505,00| |1751.00.00.0000.000
1751.50.00.0000.000
1751.50.01.0000.000
Transferências de Recursos
Desenvolvimento da Educa
Profissionai 10.911.505,00|Públicas
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
ção Básica e de Valorização dos Profissionai 10.911.|Educação Básica e
505,00 Transferên|de Valorizaçã
cias de Recurso|o dos Profissionai 10.911.505,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
s do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos| ||1.540.0000.00 - Transferências do FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos - 30%
Fiscal||1.871.599,00|| ||1.540.1070.00 - Transferências do FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos - 70%
Fiscal||7.948.363,00|| ||1.541.0000.00 - Transferências do FUNDEB 30% -
Complementação da União - VAAF
Fiscal||111.180,00|| ||1.541.1070.00 - Transferências do FUNDEB 70% -
Complementação da União - VAAF
Fiscal||759.518,00|| ||1.542.0000.00 - Transferências do FUNDEB 30% -
Complementação da União - VAAT
Fiscal||220.845,00|| |1900.00.00.0000.000|Outras Receitas Correntes|||142.336,00| |1910.00.00.0000.000|Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais|||7.997,00| |1911.00.00.0000.000|Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais|||7.997,00| |1911.07.00.0000.000
1911.07.01.0000.000|Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas|||7.997,00|

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