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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 287

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|1.540.0000.00 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos - 30%
Ceará, 13 de Novembro de 20|26 • Diário Oficial dos Muni|cípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093| |---|---|---| |1.571.0000.00 - Transferências do Estado
referentes a Convênios e outros Repasses
vinculados à Educação
650.000,00||| |1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos – Educação
3.200,00||| |4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
Fiscal|68.571,00|| |1.540.0000.00 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos - 30%
68.571,00||| |4.6.00.00.00
AMORTIZAÇÃO
DA

Fiscal||78.000,00| |DÍVIDA||| |4.6.90.00.00 Aplicações Diretas
Fiscal||78.000,00| |4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual
Resgatado
Fiscal|78.000,00|| |1.540.0000.00 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de

78.000,00||| |Impostos - 30%
Detalhamento da Despesa
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Código Especificação Esfera
Fonte de Recurso
Natureza
(em R$ 1,00)
Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ.
Total do Projeto/Atividade: 5.272.065,00
12.361.0231.2.030 Funcionamento do Transporte Escolar


||| |3.0.00.00.00
Despesas Correntes
Fiscal||1.154.635,00| |3.3.00.00.00
Outras Despesas Correntes
Fiscal||1.154.635,00| |3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
Fiscal||1.154.635,00| |3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fiscal|487.330,00|| |1.550.0000.00 - Transferência do Salário-
17.916,00||| |Educação
||| |1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos – Educação
2.860,00||| |1.571.0000.00 - Transferências do Estado

150.000,00||| |referentes a Convênios e outros Repasses
vinculados à Educação||| |1.553.0000.00 - Transferências de Recursos
316.554,00||| |do FNDE Referentes ao Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)||| |3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros -

Fiscal|58.780,00|| |Pessoa Física||| |1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos – Educação
50.780,00|||

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