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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 427

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

RELATÓRIO TÉCNICO ESTRUTURAL DA ALFABETIZAÇÃO

(ANEXO A PORTARIA INTERNA/SME Nº 05/2026)

RELATÓRIO TÉCNICO DE CARACTERIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA ALFABETIZAÇÃO

REFERÊNCIA: Cumprimento das exigências do Decreto Municipal nº 07/2026 (PMAU) e da Portaria Interna SME nº 05/2026.

1. APRESENTAÇÃO

O presente Relatório Técnico, emitido pela Secretaria Municipal da Educação de Umari-CE, tem por finalidade detalhar a composição, as atribuições gerais, o organograma funcional, o quantitativo de cargos e servidores alocados, bem como o regime de trabalho e a dedicação horária voltada à implementação e coordenação da Política Municipal de Alfabetização de Umari (PMAU) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

2. DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES GERAIS

A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização funciona no nível central da Secretaria Municipal da Educação e desdobra-se nos seguintes núcleos funcionais:

Núcleo de Gestão e Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais:

• Atribuições Gerais: Planejar as diretrizes curriculares municipais em alinhamento com a BNCC e o DCRC; coordenar as metas pedagógicas do 1º ao 5º ano; formular e acompanhar a execução dos Planos de Recomposição das Aprendizagens nas unidades de ensino.

2. Núcleo de Articulação Institucional e Programas Federais:

Ministério da Educação (MEC), SEDUC-CE e CREDE 17; monitorar e alimentar os sistemas de governança (SIMEC); gerir as condicionalidades e indicadores do Selo Criança Alfabetizada.

3. Núcleo de Formação Continuada e Programa Mais PAIC:

• Atribuições Gerais: Planejar e operacionalizar os módulos de formação continuada para professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares; acompanhar a distribuição e utilização dos materiais didático-pedagógicos estruturados.

• 4. Equipe Técnica de Monitoramento de Dados e Avaliação da

Aprendizagem :

• Atribuições Gerais : Administrar o cadastramento de turmas e alunos nos sistemas oficiais (SIGE); coordenar a aplicação e a consolidação dos dados do AVALIE.CE, SPAECE e exames de fluência leitora; emitir relatórios de desempenho para orientar as intervenções nas escolas.

3. ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA GESTÃO DA ALFABETIZAÇÃO

A estrutura de governança, gestão e suporte pedagógico da alfabetização no Município de Umari - CE organiza-se de forma hierárquica e articulada conforme o fluxo funcional abaixo:

• NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR:

• NÍVEL DE GOVERNANÇA E CONSULTORIA:

• Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA) : Órgão colegiado responsável pelo acompanhamento sistêmico, monitoramento de indicadores e alinhamento institucional.

• Estrutura Central Administrativa e Pedagógica da Alfabetização:

Instância responsável por prestar suporte direto as escolas, dividida em quatro núcleos operacionais:

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