DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
RELATÓRIO TÉCNICO ESTRUTURAL DA ALFABETIZAÇÃO
(ANEXO A PORTARIA INTERNA/SME Nº 05/2026)
RELATÓRIO TÉCNICO DE CARACTERIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA ALFABETIZAÇÃO
REFERÊNCIA: Cumprimento das exigências do Decreto Municipal nº 07/2026 (PMAU) e da Portaria Interna SME nº 05/2026.
1. APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Técnico, emitido pela Secretaria Municipal da Educação de Umari-CE, tem por finalidade detalhar a composição, as atribuições gerais, o organograma funcional, o quantitativo de cargos e servidores alocados, bem como o regime de trabalho e a dedicação horária voltada à implementação e coordenação da Política Municipal de Alfabetização de Umari (PMAU) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
2. DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES GERAIS
A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização funciona no nível central da Secretaria Municipal da Educação e desdobra-se nos seguintes núcleos funcionais:
Núcleo de Gestão e Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais:
• Atribuições Gerais: Planejar as diretrizes curriculares municipais em alinhamento com a BNCC e o DCRC; coordenar as metas pedagógicas do 1º ao 5º ano; formular e acompanhar a execução dos Planos de Recomposição das Aprendizagens nas unidades de ensino.
2. Núcleo de Articulação Institucional e Programas Federais:
- Atribuições Gerais: Realizar a articulação institucional com o
Ministério da Educação (MEC), SEDUC-CE e CREDE 17; monitorar e alimentar os sistemas de governança (SIMEC); gerir as condicionalidades e indicadores do Selo Criança Alfabetizada.
3. Núcleo de Formação Continuada e Programa Mais PAIC:
• Atribuições Gerais: Planejar e operacionalizar os módulos de formação continuada para professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares; acompanhar a distribuição e utilização dos materiais didático-pedagógicos estruturados.
• 4. Equipe Técnica de Monitoramento de Dados e Avaliação da
Aprendizagem :
• Atribuições Gerais : Administrar o cadastramento de turmas e alunos nos sistemas oficiais (SIGE); coordenar a aplicação e a consolidação dos dados do AVALIE.CE, SPAECE e exames de fluência leitora; emitir relatórios de desempenho para orientar as intervenções nas escolas.
3. ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA GESTÃO DA ALFABETIZAÇÃO
A estrutura de governança, gestão e suporte pedagógico da alfabetização no Município de Umari - CE organiza-se de forma hierárquica e articulada conforme o fluxo funcional abaixo:
• NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR:
- Secretaria Municipal da Educação (SME) : Instância de coordenação superior e gestão executiva da Política Municipal de Alfabetização.
• NÍVEL DE GOVERNANÇA E CONSULTORIA:
• Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA) : Órgão colegiado responsável pelo acompanhamento sistêmico, monitoramento de indicadores e alinhamento institucional.
- NÍVEL CENTRAL DE EXECUÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA (Administração Central da SME):
• Estrutura Central Administrativa e Pedagógica da Alfabetização:
Instância responsável por prestar suporte direto as escolas, dividida em quatro núcleos operacionais:
- 1. Núcleo de Gestão e Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais: Responsável pelo alinhamento curricular e acompanhamento pedagógico do 1º ao 5º ano.
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