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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 14

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

IV – O prazo de execução será imediato, a partir da data de assinatura dessa Ordem de Serviço;

VI – fortalecer práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da leitura e da escrita.

CAPÍTULO III

V – Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Instituto;

DA EXECUÇÃO

Art. 5º As atividades da "Hora da Leitura" deverão:

VI – O Serviço contratado será executado no novo prédio do INPREVI.

Iranduba/AM, 13 de novembro de 2026.

ANDERSON CORDEIRO MOTA

Presidente do INPREVI Decreto Municipal nº 080/2021 – GAB/PMI Contratante

I – contemplar práticas diversificadas de leitura, incluindo leitura compartilhada, leitura silenciosa, leitura guiada e rodas de leitura; II – estar articuladas ao currículo escolar;

III – considerar os diferentes níveis de aprendizagem dos estudantes; IV – utilizar materiais didáticos e paradidáticos adequados à faixa etária.

Art. 6º Compete aos professores:

I – planejar e executar as atividades da "Hora da Leitura"; II – registrar evidências de aprendizagem;

III – acompanhar o desenvolvimento dos estudantes;

Publicado por:

Izabel Terra Lucas Alves Código Identificador: C8B64407

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ALVARÃES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 04, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui a Política Municipal "Hora da Leitura" no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALVARÃES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o compromisso do município com a garantia da alfabetização na idade certa;

CONSIDERANDO a importância do desenvolvimento da fluência leitora, da compreensão textual e da formação de hábitos permanentes de leitura;

CONSIDERANDO os indicadores educacionais e as metas estabelecidas para a melhoria da aprendizagem dos estudantes, RESOLVE: CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Instituir a Política Municipal "Hora da Leitura" em todas as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 2º A Política Municipal "Hora da Leitura" tem como finalidade promover o desenvolvimento das competências leitoras e escritoras dos estudantes, com foco na alfabetização na idade certa e na melhoria dos indicadores educacionais.

Art. 3º A "Hora da Leitura" consistirá na realização diária de atividades sistemáticas de leitura, preferencialmente no segundo tempo de aula dos turnos matutino e vespertino, em todas as turmas da Educação Básica.

Parágrafo único. A participação dos professores na execução da "Hora da Leitura" é obrigatória, independentemente do componente curricular ministrado.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 4º São objetivos da Política Municipal "Hora da Leitura": I – garantir o direito à alfabetização plena dos estudantes;

II – promover a fluência leitora, a compreensão textual e a ampliação do repertório linguístico;

III – reduzir desigualdades educacionais relacionadas à alfabetização;

IV – elevar os índices de aprendizagem e alfabetização da rede municipal; V – fomentar a cultura leitora no ambiente escolar;

IV – colaborar com os processos de avaliação e monitoramento.

CAPÍTULO IV

DO ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO

Art. 7º A execução da Política Municipal "Hora da Leitura" será acompanhada:

I – diariamente, pelo pedagogo ou coordenador pedagógico escolar; II – semanalmente, pela gestão escolar;

III – periodicamente, pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º Compete ao pedagogo ou coordenador pedagógico: I – orientar pedagogicamente os professores;

II – acompanhar a execução das atividades em sala de aula;

III – analisar dados de aprendizagem e propor intervenções pedagógicas.

Art. 9º Compete ao gestor escolar:

I – assegurar as condições necessárias para a execução da política; II – monitorar os resultados de aprendizagem;

III – promover reuniões de acompanhamento com a equipe escolar; IV – garantir o cumprimento desta Portaria.

CAPÍTULO V

DA AVALIAÇÃO E DO ALFABETÔMETRO

Art. 10. Fica instituído o uso do instrumento denominado Alfabetômetro como mecanismo oficial de monitoramento da alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

Art. 11. O Alfabetômetro consiste em instrumento de avaliação diagnóstica e formativa destinado a aferir os níveis de alfabetização dos estudantes, considerando critérios de: I – fluência leitora;

II – reconhecimento de palavras; III – compreensão textual; IV – produção escrita.

§ 1º Os resultados deverão subsidiar o planejamento pedagógico e as intervenções educacionais.

§ 2º Os estudantes poderão ser classificados em níveis de proficiência, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 12. A avaliação por meio do Alfabetômetro será realizada mensalmente ou em periodicidade definida pela Secretaria Municipal de Educação.

CAPÍTULO VI DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIZAÇÃO DOS

RESULTADOS

Art. 13. As unidades escolares deverão manter mecanismos de acompanhamento visual dos resultados de aprendizagem das turmas. § 1º Os resultados poderão ser apresentados por meio de painéis pedagógicos nas salas de aula e na gestão escolar.

§ 2º A divulgação dos resultados deverá preservar a identidade individual dos estudantes.

CAPÍTULO VII

DO MONITORAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 14. As unidades escolares encaminharão mensalmente à Secretaria Municipal de Educação os resultados obtidos por meio do Alfabetômetro.

Art. 15. Compete à Secretaria Municipal de Educação: I – consolidar os dados da rede municipal;

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