DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
IV – O prazo de execução será imediato, a partir da data de assinatura dessa Ordem de Serviço;
VI – fortalecer práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da leitura e da escrita.
CAPÍTULO III
V – Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Instituto;
DA EXECUÇÃO
Art. 5º As atividades da "Hora da Leitura" deverão:
VI – O Serviço contratado será executado no novo prédio do INPREVI.
Iranduba/AM, 13 de novembro de 2026.
ANDERSON CORDEIRO MOTA
Presidente do INPREVI Decreto Municipal nº 080/2021 – GAB/PMI Contratante
I – contemplar práticas diversificadas de leitura, incluindo leitura compartilhada, leitura silenciosa, leitura guiada e rodas de leitura; II – estar articuladas ao currículo escolar;
III – considerar os diferentes níveis de aprendizagem dos estudantes; IV – utilizar materiais didáticos e paradidáticos adequados à faixa etária.
Art. 6º Compete aos professores:
I – planejar e executar as atividades da "Hora da Leitura"; II – registrar evidências de aprendizagem;
III – acompanhar o desenvolvimento dos estudantes;
Publicado por:
Izabel Terra Lucas Alves Código Identificador: C8B64407
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ALVARÃES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 04, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui a Política Municipal "Hora da Leitura" no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALVARÃES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o compromisso do município com a garantia da alfabetização na idade certa;
CONSIDERANDO a importância do desenvolvimento da fluência leitora, da compreensão textual e da formação de hábitos permanentes de leitura;
CONSIDERANDO os indicadores educacionais e as metas estabelecidas para a melhoria da aprendizagem dos estudantes, RESOLVE: CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Instituir a Política Municipal "Hora da Leitura" em todas as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 2º A Política Municipal "Hora da Leitura" tem como finalidade promover o desenvolvimento das competências leitoras e escritoras dos estudantes, com foco na alfabetização na idade certa e na melhoria dos indicadores educacionais.
Art. 3º A "Hora da Leitura" consistirá na realização diária de atividades sistemáticas de leitura, preferencialmente no segundo tempo de aula dos turnos matutino e vespertino, em todas as turmas da Educação Básica.
Parágrafo único. A participação dos professores na execução da "Hora da Leitura" é obrigatória, independentemente do componente curricular ministrado.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 4º São objetivos da Política Municipal "Hora da Leitura": I – garantir o direito à alfabetização plena dos estudantes;
II – promover a fluência leitora, a compreensão textual e a ampliação do repertório linguístico;
III – reduzir desigualdades educacionais relacionadas à alfabetização;
IV – elevar os índices de aprendizagem e alfabetização da rede municipal; V – fomentar a cultura leitora no ambiente escolar;
IV – colaborar com os processos de avaliação e monitoramento.
CAPÍTULO IV
DO ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO
Art. 7º A execução da Política Municipal "Hora da Leitura" será acompanhada:
I – diariamente, pelo pedagogo ou coordenador pedagógico escolar; II – semanalmente, pela gestão escolar;
III – periodicamente, pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º Compete ao pedagogo ou coordenador pedagógico: I – orientar pedagogicamente os professores;
II – acompanhar a execução das atividades em sala de aula;
III – analisar dados de aprendizagem e propor intervenções pedagógicas.
Art. 9º Compete ao gestor escolar:
I – assegurar as condições necessárias para a execução da política; II – monitorar os resultados de aprendizagem;
III – promover reuniões de acompanhamento com a equipe escolar; IV – garantir o cumprimento desta Portaria.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO E DO ALFABETÔMETRO
Art. 10. Fica instituído o uso do instrumento denominado Alfabetômetro como mecanismo oficial de monitoramento da alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Art. 11. O Alfabetômetro consiste em instrumento de avaliação diagnóstica e formativa destinado a aferir os níveis de alfabetização dos estudantes, considerando critérios de: I – fluência leitora;
II – reconhecimento de palavras; III – compreensão textual; IV – produção escrita.
§ 1º Os resultados deverão subsidiar o planejamento pedagógico e as intervenções educacionais.
§ 2º Os estudantes poderão ser classificados em níveis de proficiência, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 12. A avaliação por meio do Alfabetômetro será realizada mensalmente ou em periodicidade definida pela Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO VI DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIZAÇÃO DOS
RESULTADOS
Art. 13. As unidades escolares deverão manter mecanismos de acompanhamento visual dos resultados de aprendizagem das turmas. § 1º Os resultados poderão ser apresentados por meio de painéis pedagógicos nas salas de aula e na gestão escolar.
§ 2º A divulgação dos resultados deverá preservar a identidade individual dos estudantes.
CAPÍTULO VII
DO MONITORAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 14. As unidades escolares encaminharão mensalmente à Secretaria Municipal de Educação os resultados obtidos por meio do Alfabetômetro.
Art. 15. Compete à Secretaria Municipal de Educação: I – consolidar os dados da rede municipal;
14
www.diariomunicipal.com.br/aam