DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
II – acompanhar o cumprimento das metas de alfabetização;
III – oferecer suporte técnico e pedagógico às unidades escolares; IV – promover formações continuadas;
V – instituir estratégias de intervenção para melhoria dos indicadores educacionais;
VI – divulgar relatórios periódicos de acompanhamento da política. CAPÍTULO VIII
DAS METAS
Art. 16. A Rede Municipal de Ensino deverá envidar esforços para alcançar, progressivamente, a meta de alfabetização de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AMATURÁ
GABINETE DO PREFEITO EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2 AMATURÁ-AM
ANEXO V DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO- CULTURAL
(Essa declaração deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ)
Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alvarães, AM, 10 de novembro de 2026.
RUFINO NETO PEREIRA DE LIMA
Secretário Municipal de Educação Decreto nº 08/2026
GRUPO ARTÍSTICO: [NOME DO GRUPO OU COLETIVO] NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO: [NOME DO REPRESENTANTE DO GRUPO OU COLETIVO]
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE:
IDENTIDADE: Nº
Publicado por: Clovenildo Souza de Macedo Código Identificador: 4163C871
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 279/2026 - GAB/PMA
Concede diárias ao Prefeito Municipal de Alvarães, para custear despesas durante período de viagem a Capital Manaus – AM e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 227/2024 que trata da concessão de diárias a servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães.
RESOLVE:
CPF: Nº E-MAIL: [endereço de email] TELEFONE: [DDD + Nº]
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.
NOME DO INTEGRANTE DADOS PESSOAIS (CPF) ASSINATURAS Assinatura do representante:
_______
Art. 1º – Conceder ao Srº. LUCENILDO DE SOUZA MACEDO, Prefeito Municipal de Alvarães, o pagamento de 10 (dez) diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e estadia durante período de viagem a Capital Manaus-AM, referentes aos dias 11/11/206 a 20/11/2026 , conforme solicitado no Memorando nº 299/2026/GAB/PMA.
Art. 2º A viagem tem como objetivo: Participar de reunião com o Senador Omar Aziz, Senador Eduardo Braga, Deputado Federal Sidney Leite e tratar assuntos de interesse de Municipalidade na Capital Manaus-AM.
Art. 3º - Determinar à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Alvarães que proceda ao pagamento das diárias descritas, observando os trâmites legais e orçamentários.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Alvarães/AM, 11 de novembro de 2026.
LUCENILDO DE SOUZA MACEDO
Prefeito Municipal de Alvarães
Publicado por: Railton Brandão Araújo Código Identificador: 0CBA7ED2
Cidade de Amaturá, data //2026
Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: FA9E60B7
GABINETE DO PREFEITO EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2 AMATURÁ-AM
ANEXO IX
formulárioS de apresentação de recursoS
(aqui estão os dois formulários de apresentação de recursos [use o correspondente a fase], o agente cultural só irá usar esse formulário nas fases de recursos de seleção e de habilitação caso esteja contestando o resultado da fase, que deverá ser preenchido, assinado, salvo em PDF e enviado para o e-mail [email protected])
formulário de apresentação de recurso na fase DE SELEÇÃO NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF/CNPJ: CATEGORIA:
RECURSO:
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