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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 17

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

Cidade de Amaturá-AM, data //2026

ASSINATURA DO DECLARANTE

Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: 226B17FB

GABINETE DO PREFEITO EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2 AMATURÁ-AM

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(o agente cultural vai utilizar esse anexo no ato da inscrição, para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência, deverá ser preenchido e salvo como PDF e colocado na plataforma de inscrição https://amatura.am.gov.br/pnabamaturaciclo2-2026)

Eu,

________, CPF nº_____, RG nº _______,

DECLARO para fins de participação no EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2

AMATURÁ-AM declaro que sou pessoa com deficiência.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

NOME DO DECLARANTE:

__________

Cidade de Amaturá-AM, data //2026

ASSINATURA DO DECLARANTE

Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: 1B669EE2

GABINETE DO PREFEITO EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2 AMATURÁ-AM

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de Amaturá, Amazonas! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso!

PRÊMIO MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO

O Prêmio Cultural Milton Holanda presta homenagem à memória de um músico, pensador e compositor cuja trajetória marcou a história cultural de Amaturá, no interior do Amazonas.

Mais do que reconhecer um artista, esta homenagem celebra a força daqueles que fizeram da arte uma forma de interpretar o mundo, expressar sentimentos, preservar identidades e compartilhar conhecimentos. Milton Holanda representou essa presença da cultura que nasce nos territórios, ganha sentido na vida das pessoas e permanece viva na memória coletiva de um povo.

Sua trajetória representa a importância daqueles que fizeram da criação artística uma maneira de contribuir com a comunidade, transmitir saberes e fortalecer os vínculos culturais de seu território ribeirinho.

Ao levar seu nome, este prêmio reafirma o compromisso de Amaturá com a valorização de seus artistas, mestres, compositores e fazedores de cultura, reconhecendo que a história cultural de um município também é construída por pessoas que, muitas vezes longe dos grandes centros e dos registros oficiais, dedicaram suas vidas à criação e à transmissão de saberes.

Celebrar Milton Holanda é reconhecer a importância da arte como patrimônio, memória e identidade, mantendo viva sua contribuição e perpetuando o legado daqueles que ajudaram a construir a história cultural de Amaturá.

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A Política Nacional Aldir Blanc objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da Política Nacional Aldir Blanc foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no município de Amaturá.

Deste modo, a Prefeitura de Amaturá através da Secretaria de Arte, Cultura e Economia Criativa torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade da Política Nacional Aldir Blanc).

INFORMAÇÕES GERAIS

1.

2.1. Objeto do Edital

O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Amaturá, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.

Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao município de Amaturá no interior do Amazonas.

O prêmio possui natureza jurídica de repasse sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, apenas com a necessidade de assinatura de instrumento jurídico (ANEXO VI – TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.

2.2. Quantidade de agentes culturais a serem premiados

Serão premiados 14 agentes culturais.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da Política Nacional Aldir Blanc oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

2.3. Valor da premiação

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