DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
ii. Em caso de desistência, o concorrente com nota sequente será chamado da suplência para a contemplação do projeto subsequente;
ETAPA DE HABILITAÇÃO
1.
8.1. Prazo para apresentação de documentos de habilitação
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 3 dias após a publicação do resultado final de seleção, por meio de e-mail para o endereço [email protected] os seguintes documentos:
Se o agente cultural for pessoa física :
I- documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte etc);
II- comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I- pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
II- pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
III- que se encontrem em situação de rua. Se o agente cultural for pessoa jurídica :
I - documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
II - atos constitutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
III - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
IV - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS.
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo V deste Edital e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição.
DISPOSIÇÕES FINAIS
1.
10.1. Acompanhamento das etapas do edital
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no sitio eletrônico oficial do município de Amaturá https:// amatura.am.gov.br/pnabamatura-ciclo2-2026 .
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações de divulgadação no sitio eletrônico oficial do município de Amaturá htt ps://amatura.am.gov.br/pnabamatura-ciclo2-2026 e Diario Oficial dos Municipios do Amazonas https://www.diariomunicipal.com.br/ aam/ e nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Amaturá https:// www.instagram.com/pref.amatura/ .
Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis.
10.2. Informações adicionais
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] e telefone 92 98455-5759.
Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria de Cultura, Arte e Economia Criativa de Amaturá e da Comissão Avaliação.
10.3. Validade do resultado deste edital
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 90 (noventa) dias após a publicação do resultado final.
10.4. Anexos do Edital
Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):
I- documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
II- comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.
Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.
8.2. Recursos da etapa de Habilitação
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado a Comissão de Avaliação , que deve ser apresentado por meio de e- mail [email protected] no prazo de 3 dias a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia posterior à publicação. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado será divulgado no sitio eletrônico oficial do município de Amaturá https://amatura.am.gov.br/pnabamaturaciclo2-2026 e Diario Oficial dos Municipios do Amazonas https:// www.diariomunicipal.com.br/aam/ e nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Amaturá https://www.instagram.com/pref.amatura/ . Após essa etapa, não caberá mais recurso.
Este Edital é composto pelos seguintes anexos: Anexo I – Categorias Anexo II - Formulário de Inscrição Anexo III – Trajetória Cultural Anexo IV - Critérios de seleção e bônus de pontuação Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural Anexo VI - Termo de Premiação Cultural Anexo VII - Autodeclaração Étnico-racial
Anexo VIII - Autodeclaração para pessoa com deficiência Anexo IX – Formulário de Recurso Anexo X - Cronograma
Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: A542AEFF
GABINETE DO PREFEITO EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2 AMATURÁ-AM
ANEXO II
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
(o agente cultural vai fazer esse preenchimento em plataforma on line no site https://amatura.am.gov.br/pnabamatura-ciclo2-2026 este modelo é para que você saiba os campos de preenchimento e se quiser pode usar como borrão)
📌 INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO – INSCRIÇÃO PROPONENTES PNAB/SIRN
1. ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
Prezado(a) proponente. Bem-vindo(a)
Este formulário é destinado à inscrição de agentes culturais a serem
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