DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2 AMATURÁ-AM
ANEXO IV
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO
A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, somadas as pontuações e divididas entre as seções critérios conforme descrição a seguir:
- Grau pleno de atendimento do critério - 15 pontos;
· Os bônus de pontuação (pontuação extra) são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural.
· Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, respectivamente.
· Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: A e B e C;
· Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 60 pontos.
· A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
-
Grau satisfatório de atendimento do critério – 7 pontos;
-
Grau insatisfatório de atendimento do critério – 3 pontos;
-
Não atendimento do critério – 0 pontos.
| CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS | ||
|---|---|---|
| Identificação do Critério | Descrição do Critério | Pontuação Máxima |
| A | Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a) |
15 |
| B | Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente, etc |
15 |
| C | Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, indígenas etc) |
15 |
| D | Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc |
15 |
| PONTUAÇ | ÃO TOTAL: | 60 PONTOS |
Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:
| PONTUAÇÃO BÔNU | S PARA AGENTES CULTURAIS | PESSOAS FÍSICAS |
|---|---|---|
| Identificação do Ponto Extra | Descrição do Ponto Extra | Pontuação Máxima |
| E | Agente cultural do gênero feminino |
6 |
| F | Agente cultural negro ou indígena |
5 |
| G | Agente cultural com deficiência | 5 |
| PONTUAÇÃO | EXTRA TOTAL | 16 PONTOS |
| PONTUAÇÃO EXTRA COLETIV |
PARA AGENTES CULTURAIS PESS OS OU GRUPOS CULTURAIS SEM |
OAS JURÍDICAS E CNPJ |
|---|---|---|
| Identificação do Ponto Extra | Descrição do Ponto Extra | Pontuação |
| H | Pessoas jurídicas ou coletivos/ grupos compostos por mais de 50% de pessoas com deficiência |
6 |
| I | Pessoas jurídicas ou coletivos/ grupos compostos por mais de 50% de pessoas negras ou indígenas |
6 |
| J | Pessoas jurídicas compostas por mais de 50% de mulheres |
6 |
| K | Pessoas jurídicas ou coletivos/ grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social |
6 |
| PONTUAÇÃO | EXTRA TOTAL | 24 PONTOS |
· A pontuação final de cada candidatura será maior que 60 pontos somados e dividido entre as seções de critérios obrigatórios e extras; · Os critérios gerais são eliminatórios , de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios obrigatórios será desclassificado do Edital.
Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: BD323CB2
GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 10/2026- CMDCA/AMATURÁ
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Escolha Suplementar para o cargo de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Amaturá/AM, realizado em 08 de novembro de 2026, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Amaturá, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), pela Resolução CONANDA nº 231/2022 e pela Lei Municipal nº 108, de 02 de abril de 2015, e:
CONSIDERANDO a realização do Processo de Escolha Suplementar para preenchimento de 01 (uma) vaga de Conselheiro(a) Tutelar titular e respectivos suplentes do Município de Amaturá/AM, ocorrido no dia 08 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a apuração dos votos e o relatório final apresentado pela Comissão Especial Eleitoral, após transcorridos os prazos legais para impugnações e recursos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica HOMOLOGADO o resultado final do Processo de Escolha Suplementar para Conselheiro(a) Tutelar do Município de Amaturá/AM, realizado em 08 de novembro de 2026, conforme a ordem de classificação e o número de votos válidos obtidos pelos candidatos abaixo relacionados:
I – CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR ELEITA:
| Classificação | Nome Completo | Votos Válidos |
|---|---|---|
| 1º lugar | Fabiane da Costa Andrade | 148 |
II – CONSELHEIROS(AS) TUTELARES SUPLENTES:
| Classificação | Nome Completo | Votos Válidos |
|---|---|---|
| 1º Suplente | Vanderley Gomes Salvador | 59 |
| 2ª Suplente | Dara Lucas Jacauna | 50 |
| 3ª Suplente | Rafaela de Castro Roque | 46 |
Art. 2º A candidata eleita como titular e os(as) candidatos(as) eleitos(as) como suplentes ficam convocados(as) para a solenidade de diplomação, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2026 , às 18:30 horas, No Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS. Art. 3º A posse e o exercício do cargo da Conselheira Tutelar titular ocorrerão mediante ato de nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal e assinatura do respectivo Termo de Posse, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Os suplentes serão convocados rigorosamente na ordem de classificação estabelecida no Art. 1º, inciso II, desta Resolução, nos casos de vacância, férias, licenças ou afastamentos previstos em lei. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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