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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 24

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2 AMATURÁ-AM

ANEXO IV

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, somadas as pontuações e divididas entre as seções critérios conforme descrição a seguir:

· Os bônus de pontuação (pontuação extra) são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural.

· Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, respectivamente.

· Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: A e B e C;

· Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 60 pontos.

· A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do Critério Descrição do Critério Pontuação Máxima
A Reconhecida atuação na
categoria cultural inscrito(a)
15
B Integração e inovação do agente
cultural com outras esferas do
conhecimento e da vida social.
Ex.: integração entre cultura e
educação, cultura e saúde,
cultura e meio ambiente, etc
15
C Contribuição a populações em
situação de vulnerabilidade
social, tais como idosos,
crianças, pessoas negras,
indígenas etc)
15
D Contribuição do agente cultural
à(s) comunidade(s) em que atua,
tais como realização de ações
dentro da comunidade,
contratação de profissionais da
comunidade, etc
15
PONTUAÇ ÃO TOTAL: 60 PONTOS

Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

PONTUAÇÃO BÔNU S PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS
Identificação do Ponto Extra Descrição do Ponto Extra Pontuação Máxima
E Agente cultural do gênero
feminino
6
F Agente cultural negro ou
indígena
5
G Agente cultural com deficiência 5
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL 16 PONTOS
PONTUAÇÃO EXTRA
COLETIV
PARA AGENTES CULTURAIS PESS
OS OU GRUPOS CULTURAIS SEM
OAS JURÍDICAS E
CNPJ
Identificação do Ponto Extra Descrição do Ponto Extra Pontuação
H Pessoas jurídicas ou coletivos/
grupos compostos por mais de
50% de pessoas com deficiência
6
I Pessoas jurídicas ou coletivos/
grupos compostos por mais de
50% de pessoas negras ou
indígenas
6
J Pessoas jurídicas compostas por
mais de 50% de mulheres
6
K Pessoas jurídicas ou coletivos/
grupos com notória atuação em
temáticas relacionadas a: pessoas
negras, indígenas, pessoas com
deficiência, mulheres,
LGBTQIAP+, idosos, crianças, e
demais grupos em situação de
vulnerabilidade econômica e/ou
social
6
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL 24 PONTOS

· A pontuação final de cada candidatura será maior que 60 pontos somados e dividido entre as seções de critérios obrigatórios e extras; · Os critérios gerais são eliminatórios , de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios obrigatórios será desclassificado do Edital.

Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: BD323CB2

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 10/2026- CMDCA/AMATURÁ

Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Escolha Suplementar para o cargo de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Amaturá/AM, realizado em 08 de novembro de 2026, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Amaturá, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), pela Resolução CONANDA nº 231/2022 e pela Lei Municipal nº 108, de 02 de abril de 2015, e:

CONSIDERANDO a realização do Processo de Escolha Suplementar para preenchimento de 01 (uma) vaga de Conselheiro(a) Tutelar titular e respectivos suplentes do Município de Amaturá/AM, ocorrido no dia 08 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO a apuração dos votos e o relatório final apresentado pela Comissão Especial Eleitoral, após transcorridos os prazos legais para impugnações e recursos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o resultado final do Processo de Escolha Suplementar para Conselheiro(a) Tutelar do Município de Amaturá/AM, realizado em 08 de novembro de 2026, conforme a ordem de classificação e o número de votos válidos obtidos pelos candidatos abaixo relacionados:

I – CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR ELEITA:

Classificação Nome Completo Votos Válidos
1º lugar Fabiane da Costa Andrade 148

II – CONSELHEIROS(AS) TUTELARES SUPLENTES:

Classificação Nome Completo Votos Válidos
1º Suplente Vanderley Gomes Salvador 59
2ª Suplente Dara Lucas Jacauna 50
3ª Suplente Rafaela de Castro Roque 46

Art. 2º A candidata eleita como titular e os(as) candidatos(as) eleitos(as) como suplentes ficam convocados(as) para a solenidade de diplomação, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2026 , às 18:30 horas, No Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS. Art. 3º A posse e o exercício do cargo da Conselheira Tutelar titular ocorrerão mediante ato de nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal e assinatura do respectivo Termo de Posse, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Os suplentes serão convocados rigorosamente na ordem de classificação estabelecida no Art. 1º, inciso II, desta Resolução, nos casos de vacância, férias, licenças ou afastamentos previstos em lei. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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