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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 25

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

Amaturá/AM, 12 de novembro de 2026.

JOSINEI PEREIRA

Registrada e Publicada no quadro oficial de publicações da Secretaria Municipal de Saúde em data supra

Presidente do CMDCA de Amaturá/AM

Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: A3233CCC

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI PORTARIA Nº 073/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANORI/AM, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, pela Resolução CNS nº 453/2012 e pela legislação municipal vigente;

· Considerando a obrigatoriedade da realização periódica das Conferências de Saúde nas três esferas de governo;

· Considerando a necessidade de fortalecer a participação popular e o controle social no âmbito do SUS;

· Considerando a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Anori por meio de Decreto Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Anori, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2026, no Ginásio Azemar da Costa, no Município de Anori/AM.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Ribeiro Padilha Uchôa, e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sra. Alessandra Bezerra dos Santos.

Art. 3º - A Conferência terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”. Art. 4º - Fica instituída a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Anori, responsável pelo planejamento, organização, execução e elaboração do relatório final do evento.

· Comissão Organizadora:

Coordenadora Geral: Renata Ribeiro Padilha Uchôa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde: Alessandra Bezerra dos Santos.

Coordenadores Adjuntos: Edgely Albuquerque e Rosinete Freitas Secretária Geral: Elenice Miranda de Moraes

Secretárias Adjuntas: Fabiana Melo e Marcela Rayane Soares de Freitas

Publicado por: Ruan de Oliveira Moura Código Identificador: C05829F1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI PORTARIA SEMED Nº 012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Designa professores da rede municipal de ensino para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, define as funções técnico-pedagógicas, o regime de trabalho, o tempo dedicado às atividades de alfabetização e o período de atuação, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANORIAM , no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela portaria nº 02/2025,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 010/2026, de 28 de Outubro de 2026, que institui a estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização e constitui a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pelo Decretro nº 38/2026 de 15 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da equipe, suas funções, o regime de trabalho e o tempo destinado às ações de alfabetização; e

CONSIDERANDO o disposto no Item 3 do Anexo II do Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os professores da rede municipal de ensino identificados no Anexo I desta Portaria para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização - ETMA e exercer as funções técnico-pedagógicas nele especificadas.

Parágrafo único. A Equipe Técnica Municipal de Alfabetização ficará vinculada ao SETOR TÉCNICO PEDAGÓGICO - SETEP da Secretaria Municipal de Educação.

Relatora Geral: Simone da Silva Vieira

  1. Relatora Adjunta: Thaisa Lima

Coordenação de Comunicação, Informação e Mobilização: Carlos Magno Freitas Mota. Coordenação de Infraestrutura: Artemísia Freitas Mota

Art. 5º - Compete à Comissão Organizadora coordenar as atividades administrativas, financeiras, estruturais, técnicas e operacionais necessárias para a realização da Conferência.

Art. 6º - Os conselheiros municipais de saúde serão delegados natos, e os demais participantes serão indicados pelas entidades e instituições legalmente constituídas no Município.

Art. 7º - A Secretaria Municipal de Saúde prestará apoio técnico, administrativo e financeiro necessário à realização da Conferência.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Art. 2º A designação de cada integrante deverá observar os seguintes elementos, registrados no Anexo I: I - nome completo e matrícula funcional; II - cargo de origem e unidade de lotação;

III - função técnico-pedagógica exercida na equipe; IV - regime total de trabalho;

V - carga horária semanal ou percentual de tempo destinado especificamente às atividades da Política Municipal de Alfabetização; VI - forma de atuação, integral ou parcial; e VII - período de vigência da designação.

Art. 3º Os professores designados exercerão as atribuições previstas na Portaria Municipal nº 010/2026, no plano de trabalho da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e nas orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Anori/AM, 09 de Novembro de 2026.

Alessandra Bezerra dos Santos Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Art. 4º Compete aos integrantes da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, observadas as respectivas funções:

I - planejar, coordenar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;

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