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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 26

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

II - planejar e realizar ações de formação continuada e acompanhamento pedagógico;

III - monitorar os indicadores, analisar resultados e produzir devolutivas para a rede e para as escolas;

IV - orientar o currículo, a utilização dos materiais didáticos e as intervenções pedagógicas;

V - articular a Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares e demais instâncias da política; e

VI - produzir e organizar registros, relatórios e evidências das atividades realizadas.

Abertura das Propostas: 30/11/2026, às 15h:40min. (Horário de Brasília).

Local Site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Retirada do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 12/11/2026, nos Portais: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas): https://pncp.gov.br/app/editais, ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Informações: e-mail: [email protected] Apuí-AM, 12/11/2026.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Art. 5º O regime total de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização serão aqueles especificados no Anexo I, devendo ser compatíveis com o vínculo funcional e com a jornada de trabalho de cada professor.

§ 1º A chefia imediata organizará a distribuição da jornada de modo a assegurar o cumprimento da carga horária destinada às ações de alfabetização, sem prejuízo das demais atribuições funcionais não abrangidas pela designação.

§ 2º Qualquer alteração de função, regime de trabalho, tempo de dedicação ou período de atuação deverá ser formalizada por nova portaria ou por ato de alteração desta Portaria.

Art. 6º O Coordenador Municipal da Política de Alfabetização deverá manter atualizados o plano de trabalho, o cronograma de atividades, os registros de frequência e atuação da equipe, as atas de reunião e os relatórios de acompanhamento.

Art. 7º As designações estabelecidas nesta Portaria possuem natureza de atribuição técnico-pedagógica, não implicando criação de cargo público, função gratificada, aumento automático de remuneração ou vantagem funcional.

Parágrafo único. Eventual gratificação, bolsa ou vantagem somente poderá ser concedida quando houver autorização em lei específica e disponibilidade orçamentária.

Art. 8º As designações vigorarão no período indicado no Anexo I, podendo ser revogadas ou alteradas por interesse da administração, mediante ato formal e devidamente motivado.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anori-AM, 12 de novembro de 2026.

Lenira Bezerra de Carvalho Secretário(a) Municipal de Educação Portaria 02/2025

Publicado por: Ruan de Oliveira Moura Código Identificador: 3E2CA256

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE APUÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeito Municipal

Publicado por: Grione Brasil Alves Código Identificador: 0A5FAF4C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 020/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 044/2026

O Prefeito Municipal de Apuí-AM , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICAR a contratação em favor das empresas: A.P. DO PRADO LTDA – ME, CNPJ 58.361.512/0001-63 : Itens: 1 e 2; Valor: R$ 693.200,40;

SANA AUTO PECAS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF: 14.394.901/0001-10: Itens: 3, 4 e 7; Valor: R$ 2.801.590,50;

SARANDI COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF: 02.168.401/0001-80: Itens: 5, 6 e 8; Valor: R$ 2.074.373,00.

II – HOMOLOGAR a deliberação final do referido procedimento licitatório , cujo objeto é Registro de Preço para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS, PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES E BATERIAS, PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MÁQUINAS PESADAS, DA FROTA VEICULAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ.

III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de SRP, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí/AM, 12/11/2026.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

O Município de Apuí, através do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte certame:

PE Nº 011/2026 - SRP PL Nº 070/2026

Prefeito Municipal

Publicado por: Grione Brasil Alves Código Identificador: 19679C42

OBJETO : Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Análise Físico-Químico e Elaboração de Laudos Normativos de Insalubridade e Periculosidade. Tipo: Menor Preço Global

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