DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
considerando a faixa etária, o currículo, os resultados das avaliações e as necessidades dos estudantes.
Parágrafo único. As práticas pedagógicas deverão respeitar as especificidades da Educação Escolar Indígena e de outros contextos linguísticos e culturais, observadas as normas educacionais aplicáveis.
CAPÍTULO VI
DA AVALIAÇÃO, DO ACOMPANHAMENTO E DA RECOMPOSIÇÃO
Art. 15. A Rede Municipal de Ensino realizará acompanhamento sistemático da aprendizagem, por meio de avaliações diagnósticas, formativas e somativas, articuladas ao planejamento pedagógico e às ações de intervenção. Art. 16. Os resultados das avaliações serão utilizados para:
I – identificar habilidades consolidadas e aquelas que necessitam de desenvolvimento; II – reorganizar o planejamento pedagógico; III – definir intervenções individuais e coletivas; IV – acompanhar a evolução dos estudantes e das turmas; V – orientar a formação continuada dos profissionais; e
VI – subsidiar decisões da gestão escolar e da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 17. A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá indicadores de acompanhamento da Política, podendo considerar: I – percentual de estudantes que atingem os padrões de aprendizagem definidos nas normas educacionais aplicáveis; II – desempenho em leitura, escrita e compreensão; III – frequência e participação escolar; IV – distorção idade-série e taxas de aprovação e reprovação; V – resultados de avaliações internas e externas; e VI – participação dos estudantes nas ações de alfabetização.
§ 1º Os indicadores serão analisados periodicamente para subsidiar ações de melhoria da aprendizagem.
§ 2º O tratamento e a divulgação de dados deverão observar a legislação de proteção de dados pessoais, o sigilo das informações individualizadas e o melhor interesse de crianças e adolescentes.
Art. 18. As unidades escolares deverão planejar e registrar estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens com base nas necessidades identificadas, assegurando acompanhamento individual e coletivo.
Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer apoio pedagógico diferenciado às escolas e aos estudantes que enfrentem maiores desafios educacionais, inclusive em áreas rurais, ribeirinhas, indígenas, comunidades tradicionais e territórios de difícil acesso.
CAPÍTULO VII
DA LEITURA, DA LITERATURA E DA PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS
Art. 20. A Política Municipal de Alfabetização promoverá a formação de leitores e a ampliação do acesso das crianças à literatura, à leitura e à cultura escrita.
Art. 21. As unidades escolares poderão desenvolver, entre outras, as seguintes ações:
I – cantinhos de leitura e fortalecimento de bibliotecas escolares;
II – rodas de leitura e leitura diária;
III – empréstimo de livros e projetos literários;
IV – encontros com autores, escritores locais e contadores de histórias; e
V – atividades de leitura e escrita com participação das famílias e da comunidade.
Art. 22. As escolas promoverão ações de orientação e mobilização das famílias sobre a importância da frequência escolar, da leitura, do acompanhamento das atividades e da criação de ambientes favoráveis à aprendizagem.
CAPÍTULO VIII
DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO PARA A ALFABETIZAÇÃO
Art. 23. A implementação da Política será operacionalizada por meio do Plano Municipal de Ação para a Alfabetização, elaborado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, com contribuição do Comitê Municipal de Alfabetização. Art. 24. O Plano Municipal de Ação para a Alfabetização deverá contemplar, no mínimo: I – diagnóstico da alfabetização na Rede Municipal de Ensino; II – metas e indicadores anuais;
III – ações pedagógicas e estratégias de intervenção; IV – formação continuada dos profissionais;
V – avaliação e acompanhamento da aprendizagem;
VI – recomposição das aprendizagens e promoção da equidade; VII – ações de leitura e literatura; VIII – responsabilidades dos setores envolvidos; IX – cronograma de execução; e X – mecanismos de monitoramento e avaliação.
CAPÍTULO IX DAS RESPONSABILIDADES E DA ARTICULAÇÃO
Art. 25. Compete à Secretaria Municipal de Educação: I – coordenar e orientar a execução da Política; II – prestar apoio técnico e pedagógico às unidades escolares; III – promover formação continuada; IV – definir e acompanhar indicadores;
V – assegurar mecanismos de avaliação e monitoramento; e VI – elaborar relatórios periódicos de acompanhamento. Art. 26. Compete às unidades escolares:
I – implementar as ações previstas na Política e no Plano Municipal de Ação;
II – acompanhar sistematicamente a aprendizagem dos estudantes; III – planejar e executar intervenções pedagógicas;
IV – desenvolver práticas permanentes de leitura e escrita;
V – registrar e analisar os resultados da aprendizagem; e VI – promover a participação das famílias.
Art. 27. Compete aos professores, no âmbito de suas atribuições: I – planejar o ensino considerando as necessidades dos estudantes;
II – acompanhar continuamente os avanços e as dificuldades de aprendizagem;
III – utilizar estratégias pedagógicas diversificadas e inclusivas; IV – registrar os resultados do acompanhamento pedagógico; e V – participar das ações de formação continuada e desenvolver intervenções adequadas.
Art. 28. A Política será articulada às demais políticas educacionais municipais, especialmente às relativas à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental, à Educação Especial, à Educação Inclusiva, à Educação Escolar Indígena, à Educação do Campo, à educação integral, à formação continuada, à avaliação educacional e ao incentivo à leitura.
CAPÍTULO X
DO MONITORAMENTO, DA TRANSPARÊNCIA E DOS RECURSOS
Art. 29. A Secretaria Municipal de Educação realizará o monitoramento periódico da implementação da Política, considerando os processos executados, os recursos aplicados e os resultados de aprendizagem.
Art. 30. Ao final de cada ano letivo, a Secretaria Municipal de Educação elaborará Relatório Municipal de Alfabetização, contendo, no mínimo:
I – ações realizadas;
II – metas previstas e resultados alcançados;
III – indicadores de aprendizagem;
IV – avanços e fragilidades identificados;
V – medidas de intervenção e estratégias de enfrentamento; e VI – recomendações para o período seguinte.
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