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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 52

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

LUIZ GONZAGA VIEIRA GATTO JUNIOR CPF nº 284.748.052-87 Locador

Publicado por: Antonio César Monteiro Código Identificador: 1FEC3C9E

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

O Município de Boca do Acre/AM, por meio da Comissão Municipal de Contratação, torna pública a realização de Chamada Pública, na forma de dispensa de licitação prevista no art. 14, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, nos seguintes termos:

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos estudantes das escolas localizadas nessas comunidades, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Recebimento da documentação: Apresentar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda no período de 13 de novembro a 04 de dezembro de 2026 , em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Sala da Comissão Municipal de Contratação, localizada na Avenida Coronel José Assunção, s/n, Platô do Piquiá, Boca do Acre/ AM – CEP 69.850-000.

Abertura: A sessão pública de abertura dos envelopes está designada para o dia 10 de dezembro de 2026, às 15h , na Sala da Comissão Municipal de Contratação, localizada na Avenida Coronel José Assunção, s/n, Platô do Piquiá, Boca do Acre/AM – CEP 69.850-000.

Fundamentação Legal: Lei nº 11.947/2009, alterada pelas Leis nº 14.660/2023 e nº 15.226, de 30/09/2025; Lei nº 11.326/2006 e regulamentação; Resolução CD/FNDE nº 4, de 26/02/2026, e alterações posteriores; Decreto nº 6.040/2007; Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE; e, subsidiariamente, Lei nº 14.133/2021.

Informações: O edital e seus anexos estão disponíveis no sítio oficial do Município ([link]) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podem ser solicitados pelo e-mail licite.bocadoacre @outlook.com e retirados na Sala da Comissão Municipal de Contratação, no endereço acima, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Boca do Acre (AM), 13 de novembro de 2026.

NEWTON VIEIRA DE ARAÚJO

Agente de Contratação Decreto nº 124/2025 – GP

Publicado por: Raimundo Agostinho Moura Pequeno Código Identificador: B04165F2

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BORBA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 FESTIVAL CULTURAL ARTE EM MOVIMENTO (PNAB)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCULT , torna público o RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, destinado à seleção de projetos culturais para participação no Festival Cultural Arte em Movimento, a ser realizado nos dias 27 e 28 de novembro de 2026, no Centro Cultural Elly Senna, no Município de Borba/AM.

O resultado decorre da análise e avaliação das propostas apresentadas pelos proponentes, realizada conforme os critérios estabelecidos no edital e em seu Anexo III, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.399/2022, da Lei Federal nº 14.903/2024, do Decreto Federal nº 11.740/2023, do Decreto Federal nº 11.453/2023 e da Instrução Normativa MinC nº 10/2023.

OBJETO: Seleção de projetos culturais para a execução do Festival Cultural Arte em Movimento, nos dias 27 e 28 de novembro de 2026, no Centro Cultural Elly Senna, em Borba/AM, mediante celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

1. RESULTADO PROVISÓRIO POR CATEGORIA

Após análise e aplicação dos critérios de avaliação e pontuação previstos no edital, ficam divulgados os seguintes resultados provisórios:

CATEGORIA 1 – MÚSICA

CATEGORIA 2 – DANÇA E CULTURA POPULAR

CATEGORIA 3 – ARTES VISUAIS, TEATRO E ARTESANATO

CATEGORIA 4 – PRODUÇÃO E ESTRUTURA DO FESTIVAL

2. DOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS CATEGORIAS E A CONTRATAÇÃO DOS FAZEDORES DE CULTURA LOCAIS

Para fins de conhecimento e esclarecimento aos interessados, destaca-se que, conforme previsto no item 1.2 e no Anexo I do Edital, os agentes culturais selecionados serão responsáveis pela execução dos itens correspondentes às respectivas categorias, incluindo a contratação dos fazedores de cultura locais nas vagas a elas vinculadas, abrangendo bandas, cantores, artistas plásticos, profissionais de teatro, artesãos, grupos de dança, quadrilhas, cirandas, zumba, boi-bumbá e gambá.

Ressalta-se que a iniciativa representa importante oportunidade de valorização dos artistas, músicos, dançarinos, grupos culturais, artesãos, produtores e demais trabalhadores da cultura local, contribuindo para a preservação das manifestações culturais, o fortalecimento da identidade cultural borbense, a geração de oportunidades e o desenvolvimento da economia criativa do Município.

O presente esclarecimento possui caráter meramente informativo, destinando-se a dar ciência aos interessados quanto à finalidade e ao alcance das categorias previstas no Edital, devendo eventual execução e contratação observar integralmente as vagas, atribuições, condições e demais disposições estabelecidas no instrumento convocatório e em seu Anexo I.

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