DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
Art.6- O reconhecimento será institucional e dar-se-à socialização de experiências, certificações, menções honrosas e premiações definidas pela Secretaria de Educação, considerando o contexto escolar, os processos pedagógicos e as evidências apresentadas.
Art. 7º- O profissional da Educação responsável a conduzir as ações exitosas também receberá uma premiação como forma de valorização e incentivo às boas práticas Pedagógicas para melhores resultados na Aprendizagem dos discentes.
Art.8 – As práticas serão reconhecidasatravés deencontros pedagógico, cronograma de apresentação, análise, e publicação digital ou outro espaço institucional promovido pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 09º– Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/
AM, 12 de novembro de 2026.
THIAGO GAMA LIMA
ANEXO II – FICHA DE ANÁLISE DA BOA PRÁTICA
| Unidade | escolar: | |
|---|---|---|
| Título da ____ |
________ | prática: _____ |
| Critério de análise ____ |
Registro/avaliação da Comissão ________ |
_____ |
| Alinhamento com alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens |
||
| Planejamento e clareza dos objetivos | ||
| Participação da equipe escolar | ||
| Adequação ao contexto dos estudantes e território | ||
| Evidências da execução e acompanhamento | ||
| Resultados observados e potencial de continuidade | ||
| Síntese d |
a | análise: |
| Encaminhamento: ( ) Reconhecida Não reconhecida Justificativa: ____ |
( ) Necessita compleme ________ |
ntação ( ) __ |
Data: _/_/2026
Prefeito Municipal de Itapiranga/AM
Publicado a presente Portaria no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM, na data supra, conforme o disposto no Art. 73, inciso VI, da Lei nº. 06/90 – Lei Orgânica Municipal.
ANEXO I
1. Orientações às unidades escolares
| A equipe gestora deverá organiz | ar, com o pedagogo/coordenador |
|---|---|
| pedagógico e os professores, a de | scrição de prática de alfabetização |
| ou recomposição das aprend | izagens já realizada ou em |
| desenvolvimento. A experiência acompanhada de evidências corres 2. Cronograma de referência |
deverá ser real, identificável e pondentes. |
| Etapa | Prazo a preencher |
| Divulgação da Portaria e orientações às escolas | 12/11/2026 |
| Entrega do formulário e das evidências à SEMED | 16/11/2026 |
| Análise pela equipe/Comissão da SEMED | 18/11/2026 |
| Devolutiva às escolas, se necessária | 21/11/2026 |
| Divulgação das práticas reconhecidas e entrega dos certificados |
10/12/2026 |
| 3. Ficha de apresentação da boapr | ática |
| Campo | Informação |
| Nome da unidade escolar | |
| Localidade/comunidade | |
| Gestor(a) | |
| Pedagogo(a)/coordenador(a) pedagógico(a) | |
| Professor(es) envolvido(s) | |
| Título da prática | |
| Etapa/ano(s) atendido(s) | |
| Período de realização | |
| Número de estudantes atendidos | |
| Eixo/tema da prática | ( ) Alfabetização ( ) Leitura e escrita ( ) Recomposição ( ) Avaliação e acompanhamento ( ) Outro: ______ |
| Objetivo principal | |
| Descrição das ações realizadas | |
| Resultados/avanços observados | |
| Desafios encontrados e soluções adotadas | |
| Como a prática poderá continuar ou ser compartilhada? |
|
| Evidências anexadas | ( ) Plano/projeto ( ) Relatório ( ) Atividades dos estudantes ( ) Registros de avaliação ( ) Fotografias autorizadas ( ) Ata ( ) Outros: ______ |
| Declaro que as informações apr efetivamente desenvolvidas pela u |
esentadas correspondem às ações nidade escolar. |
| Local GESTOR(A) ESCOLAR ____ _________ |
e data: PEDAGOGO(A)/COORDENADOR(A) ___ _________ |
| MEMBRO DA COMISSÃO __________ |
COORDENAÇÃO DA SEMED ______ |
|---|---|
| Publicado por: Benael Souza de Oliveira Código Identificador:8C7C594E |
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JAPURÁ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 205/2026/GPMJ DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 205/2026/GPMJ DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
Institui o Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Política de Alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, designa os bolsistas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPURÁ/AM , VANILSO MONTEIRO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, que define, em seu art. 11, as atribuições dos articuladores municipais de gestão e formação, no âmbito da Renalfa;
CONSIDERANDO a adesão do Município de Japurá ao CNCA, por meio do Simec;
CONSIDERANDO que o Município já concede, desde setembro de 2026, apoio financeiro mensal a profissionais que auxiliam o(a) Articulador(a) Municipal do CNCA, e a necessidade de regulamentar e consolidar essa iniciativa como programa permanente;
CONSIDERANDO as especificidades territoriais do município, com escolas na sede e em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, e a necessidade de ampliar a capacidade institucional da rede para a elaboração e a implementação da Política de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Política de Alfabetização , vinculado à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, destinado a ampliar a capacidade institucional do sistema municipal de ensino para a elaboração e a implementação da Política de Alfabetização própria do município, em regime de colaboração com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
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