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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 71

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

Art.6- O reconhecimento será institucional e dar-se-à socialização de experiências, certificações, menções honrosas e premiações definidas pela Secretaria de Educação, considerando o contexto escolar, os processos pedagógicos e as evidências apresentadas.

Art. 7º- O profissional da Educação responsável a conduzir as ações exitosas também receberá uma premiação como forma de valorização e incentivo às boas práticas Pedagógicas para melhores resultados na Aprendizagem dos discentes.

Art.8 – As práticas serão reconhecidasatravés deencontros pedagógico, cronograma de apresentação, análise, e publicação digital ou outro espaço institucional promovido pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 09º– Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/

AM, 12 de novembro de 2026.

THIAGO GAMA LIMA

ANEXO II – FICHA DE ANÁLISE DA BOA PRÁTICA

Unidade escolar:
Título
da
____
________ prática:
_____
Critério de análise
____
Registro/avaliação da Comissão
________
_____
Alinhamento
com
alfabetização
e/ou
recomposição das aprendizagens
Planejamento e clareza dos objetivos
Participação da equipe escolar
Adequação ao contexto dos estudantes e território
Evidências da execução e acompanhamento
Resultados observados e potencial de continuidade
Síntese
d
a análise:
Encaminhamento: ( ) Reconhecida
Não reconhecida
Justificativa:
____
( ) Necessita compleme
________
ntação ( )
__

Data: _/_/2026

Prefeito Municipal de Itapiranga/AM

Publicado a presente Portaria no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM, na data supra, conforme o disposto no Art. 73, inciso VI, da Lei nº. 06/90 – Lei Orgânica Municipal.

ANEXO I

1. Orientações às unidades escolares

A equipe gestora deverá organiz ar, com o pedagogo/coordenador
pedagógico e os professores, a de scrição de prática de alfabetização
ou recomposição das aprend izagens já realizada ou em
desenvolvimento. A experiência
acompanhada de evidências corres
2. Cronograma de referência
deverá ser real, identificável e
pondentes.
Etapa Prazo a preencher
Divulgação da Portaria e orientações às escolas 12/11/2026
Entrega do formulário e das evidências à SEMED 16/11/2026
Análise pela equipe/Comissão da SEMED 18/11/2026
Devolutiva às escolas, se necessária 21/11/2026
Divulgação das práticas reconhecidas e entrega
dos certificados
10/12/2026
3. Ficha de apresentação da boapr ática
Campo Informação
Nome da unidade escolar
Localidade/comunidade
Gestor(a)
Pedagogo(a)/coordenador(a) pedagógico(a)
Professor(es) envolvido(s)
Título da prática
Etapa/ano(s) atendido(s)
Período de realização
Número de estudantes atendidos
Eixo/tema da prática ( ) Alfabetização ( ) Leitura e escrita ( )
Recomposição ( ) Avaliação e acompanhamento ( )
Outro: ______
Objetivo principal
Descrição das ações realizadas
Resultados/avanços observados
Desafios encontrados e soluções adotadas
Como a prática poderá continuar ou ser
compartilhada?
Evidências anexadas ( ) Plano/projeto ( ) Relatório ( ) Atividades dos
estudantes ( ) Registros de avaliação ( )
Fotografias autorizadas ( ) Ata ( ) Outros: ______
Declaro que as informações apr
efetivamente desenvolvidas pela u
esentadas correspondem às ações
nidade escolar.
Local

GESTOR(A) ESCOLAR
____
_________
e
data:
PEDAGOGO(A)/COORDENADOR(A)
___
_________
MEMBRO DA COMISSÃO
__________
COORDENAÇÃO DA SEMED

______
Publicado por:
Benael Souza de Oliveira
Código Identificador:8C7C594E

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JAPURÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 205/2026/GPMJ DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 205/2026/GPMJ DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

Institui o Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Política de Alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, designa os bolsistas e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPURÁ/AM , VANILSO MONTEIRO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, que define, em seu art. 11, as atribuições dos articuladores municipais de gestão e formação, no âmbito da Renalfa;

CONSIDERANDO a adesão do Município de Japurá ao CNCA, por meio do Simec;

CONSIDERANDO que o Município já concede, desde setembro de 2026, apoio financeiro mensal a profissionais que auxiliam o(a) Articulador(a) Municipal do CNCA, e a necessidade de regulamentar e consolidar essa iniciativa como programa permanente;

CONSIDERANDO as especificidades territoriais do município, com escolas na sede e em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, e a necessidade de ampliar a capacidade institucional da rede para a elaboração e a implementação da Política de Alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Política de Alfabetização , vinculado à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, destinado a ampliar a capacidade institucional do sistema municipal de ensino para a elaboração e a implementação da Política de Alfabetização própria do município, em regime de colaboração com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

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