DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
CONSIDERANDO que a inexigibilidade de licitação somente se admite quando demonstrada a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de instrução do processo com os documentos exigidos pelo art. 72 da Lei nº 14.133/2021, inclusive razão da escolha do contratado, justificativa de preço, comprovação de habilitação e pareceres cabíveis;
CONSIDERANDO a justificativa técnica de inviabilidade de competição e os demais documentos constantes dos autos, cuja suficiência deverá ser conferida antes da assinatura deste ato; DECIDE: AUTORIZAR a contratação direta por inexigibilidade de licitação nº 022/2026-SEMSA, condicionada à efetiva comprovação, nos autos, da inviabilidade de competição e do atendimento integral aos requisitos legais.
CONTRATADA: JC Serviços Médicos e Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA, CNPJ nº 37.452.286/0001-56.
OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados em urologia para ação intensiva da campanha Novembro Azul, compreendendo atendimentos clínicos e procedimentos diagnósticos de rastreamento do câncer de próstata, além dos procedimentos expressamente previstos no Termo de Referência e no contrato, em caráter temporário e não continuado, destinados à SEMSA. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PERÍODO CONTRATUAL PREVISTO: 12 a 18 de novembro de 2026, conforme instrumento contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 03 – Fundos Municipais; Órgão: 04 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade: 00 – Fundo Municipal de Saúde – FMS; Ação/Projeto-Atividade: 2090 – Gestão da Atenção de Média a Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar para Procedimentos – MAC; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 72, inciso VIII e parágrafo único, e 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decretos Municipais nº 006/2024 e nº 018/2024.
Determino a juntada deste ato aos autos, a formalização do contrato após a conferência dos pressupostos da contratação direta e a divulgação do ato autorizativo em sítio eletrônico oficial, na forma do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observados os arts. 94, inciso II, e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, bem como as demais obrigações de transparência aplicáveis.
São Gabriel da Cachoeira/AM, 11 de novembro de 2026.
CHRYSTIAN BARROS NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde – SEMSA
Publicado por: Bruno Pontes Vieira Código Identificador: D2A73343
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026
O Município de Silves, por intermédio da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026 . Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE EMBARCAÇÕES REGIONAIS FLUVIAIS DE MADEIRA, COM COMPRIMENTOS DE 15 E 19 METROS, INCLUINDO SISTEMAS DE PROPULSÃO, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, ACABAMENTO, TESTES OPERACIONAIS E DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL, DESTINADAS ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E LOGÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE
SILVES/AM. A data e o horário da sessão de abertura constarão no Edital, garantindo-se a observância do prazo mínimo de publicidade exigido pelo art. 55 da Lei nº 14.133/2021. Local da abertura: Portal de Compras Públicas www.licitanet.com.br. Informações: O Edital completo e seus anexos poderão ser consultados e obtidos de forma gratuita no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência da Prefeitura de Silves (https:// transparenciamunicipalaam.org.br/p/silves). Esclarecimentos poderão ser solicitados formalmente através do e-mail: [email protected] ov.br.
Silves/AM, 11 de novembro de 2026.
Nubia Carvalho Batista
Equipe de Apoio Comissão de Contratação
Publicado por: Jhonata da Silva Calheiros Código Identificador: 6A432B3F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PE 035/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES , no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO , os documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 020501.2026.10.035-10, objetos do Pregão Eletrônico nº 035/2026/SRP, o qual teve por finalidade a SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ABASTECIMENTO DO HOSPITAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SILVES/AM, através do sistema de registro de preço, pelo menor preço de itens.
CONSIDERANDO o que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 035/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pelo Pregoeiro através do LICITANET.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO , ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018; CONSIDERANDO , por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
I - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 035/2026 - SRP, em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos : F P RIBEIRO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 27.548.024/0001-26, localizada na Rua Rouxinol, 123, Cidade Nova, CEP 69095-020, Manaus/AM, com os itens 1 - 6 - 19 - 21 - 25 - 32 - 35 - 42 - 48 - 82 - 87 - 88 - 89 - 91 - 10 , no valor total de R$ 170.343,00 (cento e setenta mil, trezentos e quarenta e três); DISNON FARMA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 41.228.310/0001-45 , localizada Avenida Torquato Tapajós, nº 6584, Colônia Terra Nova, Loja 25, Allegro Mall, Manaus/AM, CEP 69.093-415, com os itens 2 - 5 - 14 - 36 - 39 - 51 - 58 - 75 - 78 - 80 - 85 - 103 , no valor total de R$ 232.770,50 (duzentos e trinta e
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