DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
CONSIDERANDO , a fundamentação exarada pela Procuradoria Jurídica do Município mediante o parecer n.º 306/2026-PJM/PMT, o qual concluiu pelo deferimento e reconhecimento do direito da interessada;
CONSIDERANDO , o MEMO N.º 577/2026-DRH/SEMAD, de 09 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO , a suficiência de provas documentais que atestam o efetivo exercício das funções laborais, tais como fichas financeiras e funcionais emitidas pelo órgão competente da municipalidade;
CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de sanar a omissão histórica da Administração Municipal para evitar prejuízos aos direitos previdenciários e à futura aposentadoria do servidor;
CONSIDERANDO , as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrador público;
DECRETA
Art. 1º - RECONHECER, o vínculo funcional temporário da senhora ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA , em regime de contrato no cargo de Professora nos períodos de 03.03.1989 à 20.03.1992; 04.01.1993 à 30.03.1994; 01.10.1998 à 30.04.1999.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reconhecendo o vínculo funcional acima mencionado, revogando-se as disposições em contrário;
Art. 3º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Plinio Souza da Cruz
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE DECRETO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
Nadime S.W. Siqueira Arévalo
Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Modernização da Gestão
Publicado por: Juracy Miller Felix Código Identificador: 22632DAE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 408/GP-PMT DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA/ AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM , no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;
CONSIDERANDO , a Lei Municipal n.º 999/2025, de 28 de março de 2025, da Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Tabatinga;
CONSIDERANDO , a Lei Municipal n.º 1073/2026, de 30 de outubro de 2026, que altera os anexos V e VI da Lei Municipal nº 998/2025, de 28 de março de 2025, para adequação da estrutura administrativa e dá outras providências;
CONSIDERANDO , o Ofício n.º 146/2026 – SEINF – PMT, de 11 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO, as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrador público.
Art. 1.º - NOMEAR o senhor CLEYTON GABRIEL FERREIRA CEZARIO, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL – ASE1 , cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, por ato do Gestor Municipal;
Art. 2.º - O nomeado será lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte e exercerá suas atividades laborais na Coordenadoria de Iluminação Pública, onde fará jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que dispõe sobre a remuneração e demais vantagens atinentes ao cargo;
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 03 de novembro de 2026;
Art. 4.º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Plínio Souza da Cruz
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE DECRETO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
Nadime S.W. Siqueira Arévalo
Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Modernização da Gestão
Publicado por: Juracy Miller Felix Código Identificador: D4C0794C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 409/GP-PMT DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÍNIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista, o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga:
CONSIDERANDO , a Lei Municipal n.º 998/2025 de 28 de março de 2025, da alteração do Anexo V e VI da Lei Municipal n.º 678/2014;
CONSIDERANDO , a Lei Municipal n.º 999/2025, de 28 de março de 2025, da Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Tabatinga;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado em 11 de novembro de 2026, no qual o servidor João de Castos dos Santos, manifesta interesse no seu desligamento a partir de 23 de novembro de 2026; CONSIDERANDO , as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrador público;
DECRETA
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o servidor JOÃO DE CASTRO DOS SANTOS , do cargo de ASSESSOR DE ENGENHARIA II , matrícula n.º 21064-1, cargo comissionado de livre nomeação e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.
Art. 3º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETA
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