DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
PARTES: Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa M. DE CARVALHO PERDIGAO, inscrita no CNPJ: 19.640.528/0001-53.
Considerando que a ausência de manutenção periódica do Cemitério São Joaquim favorece o crescimento excessivo da vegetação, o acúmulo de resíduos e a deterioração de suas estruturas, comprometendo as condições de higiene, segurança e salubridade do local;
Considerando que a conservação do referido espaço público assegura ambiente adequado e digno aos familiares e demais cidadãos que o frequentam, contribuindo para a preservação do patrimônio público municipal;
Considerando que o valor da contratação, no montante de R$ 12.994,70 (doze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), enquadra-se no limite previsto nos art. 95, §2°, art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, que autoriza despesas de pronto pagamento de pequeno valor;
Considerando que o processo administrativo foi devidamente instruído com Memorando de solicitação, justificativa, proposta comercial, pesquisa de preços e demais documentos exigidos pelo art. 72 da Lei nº 14.133/2021;
Considerando que a contratação atende ao interesse público e aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade; DISPENSO o procedimento licitatório, com fundamento nos art. 95, §2°, art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, autorizo o pronto pagamento à empresa M. DE CARVALHO PERDIGAO, pelo valor de R$ 12.994,70 (doze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), conforme solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, conforme o MEMORANDO n° 256/2026 - SEMINF.
Urucurituba, 12 de novembro de 2026. LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba
Pelo exposto Ratifico a presente contratação direta, nos termos dos art. 95, §2°, art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, referente ao Processo nº 307/2026/ADM/ CMCP, no valor de R$ 12.994,70 (doze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos)
Urucurituba, 12 de novembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Considerando a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil – SSP, por meio do Memorando nº 741/2026 – SSP, referente ao pagamento dos profissionais do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba – GCMU, executado no âmbito do projeto “Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Urucurituba – 2026”;
Considerando que os serviços consistem na coordenação pedagógica do Curso de Formação, no período de 13 de outubro a 23 de dezembro de 2026, ao valor mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), correspondente a 03 (três) meses, conforme previsto no Plano de Trabalho do projeto e no Termo de Referência; Considerando que o valor da contratação, no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), enquadra-se no limite previsto no art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 286/2025, que autoriza despesas de pronto pagamento de pequeno valor;
Considerando que o objeto se caracteriza como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, voltado ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na coordenação pedagógica do Curso de Formação, prestado por profissional Licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM, pós-graduanda em Gestão Educacional, com experiência em assessoria administrativa e pedagógica à coordenação do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão (CFO/ PMAM) da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, conforme qualificação juntada aos autos, restando caracterizada a inviabilidade de competição de que trata o art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021;
Considerando que o processo administrativo foi devidamente instruído com Memorando de solicitação, Termo de Referência, documentos de identificação e de qualificação da profissional e demais documentos exigidos pelo art. 72 da Lei nº 14.133/2021;
Considerando que a contratação atende ao interesse público e aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade; DECLARO INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, com fundamento no art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, e no art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 286/2025, e autorizo o pronto pagamento à Sra. RAFAYANA COELHO DE MATOS, pelo valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil – SSP, conforme o Memorando nº 741/2026 – SSP.
Prefeito Municipal de Urucurituba
Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 23D496DD
GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE
Processo nº: 319/2026/ADM/CMCP
Inexigibilidade n° 60/2026
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - SSP.
Objeto: Contratação de profissional para prestação de serviços de coordenação pedagógica do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba/AM – 2026, mediante remuneração mensal, conforme o Plano de Trabalho do projeto “Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Urucurituba – 2026”.
Urucurituba, 12 de novembro de 2026. LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba
Pelo exposto Ratifico a presente contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, e do art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 286/2025, referente ao Processo nº 319/2026/ADM/ CMCP, em favor da Sra. RAFAYANA COELHO DE MATOS, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Urucurituba, 12 de novembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 15B40A31
PARTES: Prefeitura Municipal de Urucurituba e a Sra. RAFAYANA COELHO DE MATOS , inscrita no CPF nº *. 289.562-.
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