DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de contratação direta para pagamento de despesa de pequeno valor, nos termos do art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/2021.
2. CONTRATANTES: O Município de Urucurituba, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF e a empresa M. DE CARVALHO PERDIGAO, CNPJ: 19.640.528/0001-53.
3. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução dos serviços de reforma e manutenção do Cemitério São Joaquim, em Urucurituba/AM, compreendendo jardinagem, limpeza geral do terreno, capina e retirada de vegetação excessiva, recolhimento de resíduos, pintura geral do muro e demais serviços necessários à conservação e melhoria do espaço público, conforme consta no processo nº 307/2026/ADM/CMCP e Dispensa de Licitação 37/2026.
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o caráter de contratação direta, dispensada de procedimento licitatório com fundamento nos art. 95, § 2°, art. 75, inciso I da Lei n° 14.133/2021 e o Decreto Municipal n° 286/2025, em razão do valor e da necessidade da Administração.
5. VALOR GLOBAL: R$ 12.994,70 (doze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).
6. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços serão executados no prazo estabelecido pela Administração, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente, no Cemitério São Joaquim, Município de Urucurituba/AM, conforme o cronograma definido pela unidade requisitante e as condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada.
7. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em parcela única, mediante o pronto pagamento, após a execução dos serviços, atesto do fiscal designado e apresentação da respectiva nota fiscal, nos termos dos art. 95, § 2°, art. 75, inciso I da Lei n° 14.133/2021 e o Decreto Municipal n° 286/2025.
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta da seguinte Unidade Orçamentária : 0209 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - SEMINF; Projeto Atividade : 2.034 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura; Natureza da despesa : 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos : 500 - Rec. Próprios. Urucurituba-AM, 12 de novembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba
Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: C5F15646
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o caráter de contratação direta, sendo inexigível o procedimento licitatório com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, alínea “f”, e no Art. 95, § 2°, da Lei n° 14.133/2021, e no Decreto Municipal n° 286/2025, em razão da inviabilidade de competição e do valor da contratação.
5. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
6. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços de coordenação pedagógica serão executados no período de 13 de outubro a 23 de dezembro de 2026, ao valor mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme Termo de Referência.
7. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante o pronto pagamento, após o atesto da execução dos serviços e a apresentação do respectivo recibo, com as retenções legais cabíveis, nos termos do art. 95, § 2º, da Lei n° 14.133/2021 e do Decreto Municipal n° 286/2025.
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta da seguinte Unidade Orçamentária : 0214 - Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESP; Projeto Atividade : 2.070 - Manutenção e funcionamento da Sec. de Segurança Pública; Natureza da despesa : 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte de Recursos : 500 - Rec. Próprios.
Urucurituba-AM, 12 de novembro de 2026
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal de Urucurituba
Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 3E00B285
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 272/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 355/2025/ADM/ CMCP INEXIGIBILIDADE N°. 87/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85. CONTRATADA: SISIFO MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 32.529.575/0001-92 - Avenida Djalma Batista, 1719 - Edifício Atlantic Tower - Torre Business, Andar 9° Sala 904 - Bairro Chapada - CEP: 69050-010, Manaus/Am.
I - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 272/2025, que tem por objeto a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em administração tributária municipal.
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, e art. 107 da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.
III – VIGÊNCIA: O prazo continuará por mais 12 (doze) meses , a contar 11 de novembro de 2026 a 11 de novembro de 2027.
IV – VALOR MENSAL : R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de contratação direta por inexigibilidade de licitação para pagamento de despesa de pequeno valor, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, e do art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/2021.
2. CONTRATANTES: O Município de Urucurituba, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - SSP e a Sra. RAFAYANA COELHO DE MATOS, CPF: *.289.562-.
3. OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços de coordenação pedagógica do Curso de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal de Urucurituba/AM – 2026, mediante remuneração mensal, conforme o Plano de Trabalho do projeto “Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Urucurituba – 2026”, conforme consta no processo nº 319/2026/ ADM/CMCP e Inexigibilidade de Licitação 60/2026.
V – VALOR GLOBAL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).
VI – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 0204 - Sec. Munic. de Economia e Finanças - SEMEF - PROJ/ATIV: 2.015 - Man. Fun. Setor de Tributação - ELEMENT. DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – FONTE: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos.
VII – RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 10 de novembro de 2025.
Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura
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