DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
Art. 9º As práticas reconhecidas serão apresentadas em seminário, encontro pedagógico, publicação digital ou outro espaço institucional promovido pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10. O cronograma de inscrição, análise, divulgação e reconhecimento observará o Anexo III, admitida atualização de datas por comunicação oficial da Prefeitura, sem alteração dos critérios e indicadores.
Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação manterá relatório técnico, fichas de avaliação, relação dos contemplados e evidências da execução e divulgação do Programa.
Art. 12. As ações de valorização e reconhecimento de boas práticas realizadas pelo Município antes da publicação desta Portaria poderão integrar o histórico institucional de iniciativas de incentivo à alfabetização e à recomposição das aprendizagens, mediante apresentação de registros e evidências, sem aplicação retroativa dos critérios e procedimentos instituídos neste ato.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Envira/AM , em Exercício, em 10 de novembro de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal, em Exercício
ANEXO I - CRITÉRIOS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO
| CRITÉRIO | INDICADOR | PESO |
|---|---|---|
| Alinhamento institucional | Vinculação à alfabetização ou à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais. |
10 |
| Relevância pedagógica | Clareza dos objetivos, adequação metodológica e atendimento às necessidades dos estudantes. |
20 |
| Evidências de execução | Registros de planejamento, aplicação, participação e acompanhamento. |
20 |
| Contribuição para a aprendizagem | Resultados pedagógicos demonstrados por registros, avaliações ou produções. |
25 |
| Inclusão e equidade | Atendimento à diversidade, aos territórios e aos estudantes com maiores necessidades. |
15 |
| Continuidade e disseminação | Possibilidade de manutenção, adaptação e compartilhamento da prática. |
10 |
| TOTAL | 100 |
Serão reconhecidas as práticas que alcançarem, no mínimo, 70 (setenta) pontos, observada a classificação e a disponibilidade de premiação institucional.
ANEXO II - COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
| MEMBRO | FUNÇÃO/SETOR | ATRIBUIÇÃO |
|---|---|---|
| Marizete Rodrigues da Silva | Coordenação Pedagógica – SEMED | Presidente da Comissão |
| Keslen Junior da Silva | Equipe Técnica – SEMED | Membro avaliador |
| Maria Jose Vieira da Cunha | Gestão Escolar – Rede Municipal | Membro avaliador |
| Nayra Fernandes de Melo Bezerra | Secretaria Municipal de Educação – SEMED | Suplente |
Os membros atuarão sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo a participação considerada serviço público relevante.
ANEXO III – CRONOGRAMA
| ETAPA | PERÍODO/DATA | RESPONSÁVEL |
|---|---|---|
| Publicação e divulgação da Portaria | 10/11/2026 (previsão, sujeita à publicação oficial) | Gabinete do Prefeito/SEMED |
| Inscrição ou indicação das práticas | 01 a 08/12/2026 | Unidades escolares/SEMED |
| Análise documental e avaliação | 09 a 15/12/2026 | Comissão Municipal de Avaliação |
| Divulgação do resultado | 17/12/2026 | Prefeitura/SEMED |
| Reconhecimento e disseminação | 18/12/2026 | Prefeitura/SEMED |
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: F048E515
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANICORÉ LICITAÇOES E CONTRATOS TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ECONOMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº. 451/2022. (3ª MEDIÇÃO)
ADITIVO DE REAJUSTE ECONOMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 451/2022, (3ª MEDIÇÃO) DA CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 020/2022.
Pelo presente instrumento, a Comissão Permanente de Contratação, neste ato, representado pelo Sr. Augusto Vieira do Nascimento, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº. 213.404.122-68, portador do RG n°. 630.211 SSP/AM, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominado Agente de Contratação Municipal - ACM, e o Exmo. Sr, Prefeito Municipal Lúcio Flávio do Rosário , casado, residente e
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