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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 165

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

Art. 9º As práticas reconhecidas serão apresentadas em seminário, encontro pedagógico, publicação digital ou outro espaço institucional promovido pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 10. O cronograma de inscrição, análise, divulgação e reconhecimento observará o Anexo III, admitida atualização de datas por comunicação oficial da Prefeitura, sem alteração dos critérios e indicadores.

Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação manterá relatório técnico, fichas de avaliação, relação dos contemplados e evidências da execução e divulgação do Programa.

Art. 12. As ações de valorização e reconhecimento de boas práticas realizadas pelo Município antes da publicação desta Portaria poderão integrar o histórico institucional de iniciativas de incentivo à alfabetização e à recomposição das aprendizagens, mediante apresentação de registros e evidências, sem aplicação retroativa dos critérios e procedimentos instituídos neste ato.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Envira/AM , em Exercício, em 10 de novembro de 2026.

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal, em Exercício

ANEXO I - CRITÉRIOS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO

CRITÉRIO INDICADOR PESO
Alinhamento institucional Vinculação à alfabetização ou à recomposição das aprendizagens nos
anos iniciais.
10
Relevância pedagógica Clareza dos objetivos, adequação metodológica e atendimento às
necessidades dos estudantes.
20
Evidências de execução Registros de planejamento, aplicação, participação e
acompanhamento.
20
Contribuição para a aprendizagem Resultados pedagógicos demonstrados por registros, avaliações ou
produções.
25
Inclusão e equidade Atendimento à diversidade, aos territórios e aos estudantes com
maiores necessidades.
15
Continuidade e disseminação Possibilidade de manutenção, adaptação e compartilhamento da
prática.
10
TOTAL 100

Serão reconhecidas as práticas que alcançarem, no mínimo, 70 (setenta) pontos, observada a classificação e a disponibilidade de premiação institucional.

ANEXO II - COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO

MEMBRO FUNÇÃO/SETOR ATRIBUIÇÃO
Marizete Rodrigues da Silva Coordenação Pedagógica – SEMED Presidente da Comissão
Keslen Junior da Silva Equipe Técnica – SEMED Membro avaliador
Maria Jose Vieira da Cunha Gestão Escolar – Rede Municipal Membro avaliador
Nayra Fernandes de Melo Bezerra Secretaria Municipal de Educação – SEMED Suplente

Os membros atuarão sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo a participação considerada serviço público relevante.

ANEXO III – CRONOGRAMA

ETAPA PERÍODO/DATA RESPONSÁVEL
Publicação e divulgação da Portaria 10/11/2026 (previsão, sujeita à publicação oficial) Gabinete do Prefeito/SEMED
Inscrição ou indicação das práticas 01 a 08/12/2026 Unidades escolares/SEMED
Análise documental e avaliação 09 a 15/12/2026 Comissão Municipal de Avaliação
Divulgação do resultado 17/12/2026 Prefeitura/SEMED
Reconhecimento e disseminação 18/12/2026 Prefeitura/SEMED

Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: F048E515

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANICORÉ LICITAÇOES E CONTRATOS TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ECONOMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº. 451/2022. (3ª MEDIÇÃO)

ADITIVO DE REAJUSTE ECONOMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 451/2022, (3ª MEDIÇÃO) DA CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 020/2022.

Pelo presente instrumento, a Comissão Permanente de Contratação, neste ato, representado pelo Sr. Augusto Vieira do Nascimento, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº. 213.404.122-68, portador do RG n°. 630.211 SSP/AM, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominado Agente de Contratação Municipal - ACM, e o Exmo. Sr, Prefeito Municipal Lúcio Flávio do Rosário , casado, residente e

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