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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 194

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

4.3. As aquisições ou contratações adicionais decorrentes de adesão não poderão exceder, por órgão ou entidade não participante, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes; e o quantitativo total decorrente das adesões não poderá exceder ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem, ressalvadas as hipóteses legais específicas.

4.5. Caberá ao órgão ou entidade gerenciadora controlar os quantitativos, os saldos, as adesões e os remanejamentos, de modo a assegurar o cumprimento dos limites legais e a rastreabilidade das contratações. 4.6. Em cada contratação decorrente desta Ata deverão ser observadas as condições do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 041/2026 - PMI , do Termo de Referência, da proposta registrada e dos demais anexos, independentemente de transcrição.

4.9. As solicitações, anuências, autorizações, controles de saldo e demais atos relativos à adesão deverão ser formalizados no processo administrativo e divulgados nos sistemas oficiais quando exigido pela legislação e pela regulamentação aplicável.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO DE RESERVA.

5.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços cuja validade será de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à divulgação no Diário Oficial - DOM, sem prejuízo da publicação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço permanece vantajoso.

5.10. A Ata de Registro de Preços poderá ser assinada eletronicamente, mediante ferramenta que assegure autenticidade, integridade e validade jurídica, devendo ser disponibilizada nos sistemas oficiais adotados pelo Município e no PNCP, quando cabível. 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas no edital ou no aviso de contratação, e observado o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

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