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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 7

DOEAM 11/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 11 de novembro de 2026 7

E
NQUADRAME
NTO
POR PRO
GRESSÃO HO
RIZO NTAL

MATRÍ-
SITUA
ÇÃO ANTERIO
R
SIT
UAÇÃO ATUAL
A CONTAR

MUNICÍ-
CULA CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. DE PIO
128.258 3.ª PROFESSOR/
B
3.ª PROFESSOR/
C
1.º/03/2019 Manaus
-1F PF20.ESP-III C PF20.ESP-III D 1.º/03/2022
2.ª PROFESSOR/
PF20.MSC-II

D
2.ª PROFESSOR/
PF20.MSC-II

E
1.º/03/2025
128.258
-1G
2.ª PEDAGOGO/
PD40.MSC-II

B
2.ª PEDAGOGO/
PD40.MSC-II
C 21/02/2023

Art. 2 .o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 295113 DECRETO N.º 56.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

ENQUADRA , por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado DO ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0032527-53.2025.8.04.1000, que conheceu do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando o decisório vergastado, no sentido de julgar procedente o pedido e determinar a progressão funcional de PATRICIA CRISTINA DA SILVA , para a Referência D, a contar de da data vindicada na exordial, bem como o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 00013/2026-SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhada pelo Ofício n.º 10529/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.015003/2026-06,

DECRETA:

Art. 1.o Fica promovida a docente PATRICIA CRISTINA DA SILVA , Matrícula n.º 219.557-7A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:

ENQUADR
AME
NTO POR
PROGRESSÃ
O H
ORIZONTAL
SITUA ÇÃO ANTERIO R SIT UAÇÃO ATUAL A CONTAR MUNICÍPIO
CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. DE
4.ª PROFESSOR/
A
4.ª PROFESSOR/
B
25/01/2016 Humaitá
PF20.LPL-IV B PF20.LPL-IV C 1.º/03/2019
C D 1.º/03/2022

Art. 2.o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

JANDER DE LIMA LASMAR

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 295114

DECRETO N.º 56.131, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

ENQUADRA , por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0050046-41.2025.8.04.1000, que conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento, para determinar a progressão horizontal de TANIA TEILA BRASIL GONÇALVES , quanto à matrícula 184.975-1D, às classes/referências 3B, a contar de 26/01/2016, 3C, a contar de 01/03/2019, 3D, a contar de 26/01/2022 e 3E, a contar de 26/01/2025 e, na matrícula 184.975-1E, à classe/referência 3B a contar de 03/02/2023 e 3C a contar de 03/02/2026;

CONSIDERANDO que a servidora foi promovida verticalmente à 3.ª Classe, PF20.ESP-III, na matrícula n.º 184.975-1D, por meio do Decreto n.º 38.828, de 06 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e na matrícula n.º 184.975-1E, por meio do Decreto n.º 47.615, de 16 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição da mesma data;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida Ofício n.º 00398/2026/SAJ/PGE/NDR-PPC;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Enquadramento - CENQ/SEDUC de fls. 21/22, encaminhada pelo Ofício n.º 9694/2026-GS/ SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.023180/2026-66,

DECRETA:

Art. 1.º Fica promovida a docente TANIA TEILA BRASIL GONÇALVES , Matrículas n.º 184.975-1D/E, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:

E
NQUADRAME
NTO
POR PRO
GRESSÃO HO
RIZO NTAL

MATRÍ- SITUA ÇÃO ANTERIO R SIT UAÇÃO ATUAL A CONTAR
MUNICÍ-
CULA CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. DE PIO
184.975
-1D
4.a PROFESSOR/
PF20.LPL-IV

A
4.a PROFESSOR/
PF20.LPL-IV
B 26/01/2016 Manicoré
3.ª PROFESSOR/
B
3.ª PROFESSOR/
C
1.º/03/2019
PF20.ESP-III C PF20.ESP-III D 26/01/2022
D E 26/01/2025
184.975
-1E
4.ª PROFESSOR/
PF20.LPL-IV

A
4.ª PROFESSOR/
PF20.LPL-IV

B
03/02/2023
3.ª PROFESSOR/
PF20.ESP-III

B
3.ª PROFESSOR/
PF20.ESP-III

C
03/02/2026

Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em

Manaus, 11 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO