DOEAM 11/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 11 de novembro de 2026 7
| E |
NQUADRAME |
NTO |
POR PRO |
GRESSÃO HO |
RIZO | NTAL |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MATRÍ- |
SITUA |
ÇÃO ANTERIO |
R |
SIT |
UAÇÃO ATUAL |
A CONTAR |
MUNICÍ- |
|
| CULA | CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | DE | PIO |
| 128.258 | 3.ª | PROFESSOR/ | B |
3.ª | PROFESSOR/ | C |
1.º/03/2019 | Manaus |
| -1F | PF20.ESP-III | C | PF20.ESP-III | D | 1.º/03/2022 | |||
| 2.ª | PROFESSOR/ PF20.MSC-II |
D |
2.ª | PROFESSOR/ PF20.MSC-II |
E |
1.º/03/2025 | ||
| 128.258 -1G |
2.ª | PEDAGOGO/ PD40.MSC-II |
B |
2.ª | PEDAGOGO/ PD40.MSC-II |
C | 21/02/2023 |
Art. 2 .o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas
JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 295113 DECRETO N.º 56.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026ENQUADRA , por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado DO ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0032527-53.2025.8.04.1000, que conheceu do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando o decisório vergastado, no sentido de julgar procedente o pedido e determinar a progressão funcional de PATRICIA CRISTINA DA SILVA , para a Referência D, a contar de da data vindicada na exordial, bem como o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 00013/2026-SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhada pelo Ofício n.º 10529/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.015003/2026-06,
DECRETA:Art. 1.o Fica promovida a docente PATRICIA CRISTINA DA SILVA , Matrícula n.º 219.557-7A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:
| ENQUADR |
AME |
NTO POR |
PROGRESSÃ |
O H |
ORIZONTAL |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SITUA | ÇÃO ANTERIO | R | SIT | UAÇÃO ATUAL | A CONTAR | MUNICÍPIO | |
| CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | DE | |
| 4.ª | PROFESSOR/ | A |
4.ª | PROFESSOR/ | B |
25/01/2016 | Humaitá |
| PF20.LPL-IV | B | PF20.LPL-IV | C | 1.º/03/2019 | |||
| C | D | 1.º/03/2022 |
Art. 2.o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDOSecretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZProcurador-Geral do Estado do Amazonas
JANDER DE LIMA LASMARSecretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 295114
DECRETO N.º 56.131, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026ENQUADRA , por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0050046-41.2025.8.04.1000, que conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento, para determinar a progressão horizontal de TANIA TEILA BRASIL GONÇALVES , quanto à matrícula 184.975-1D, às classes/referências 3B, a contar de 26/01/2016, 3C, a contar de 01/03/2019, 3D, a contar de 26/01/2022 e 3E, a contar de 26/01/2025 e, na matrícula 184.975-1E, à classe/referência 3B a contar de 03/02/2023 e 3C a contar de 03/02/2026;
CONSIDERANDO que a servidora foi promovida verticalmente à 3.ª Classe, PF20.ESP-III, na matrícula n.º 184.975-1D, por meio do Decreto n.º 38.828, de 06 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e na matrícula n.º 184.975-1E, por meio do Decreto n.º 47.615, de 16 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição da mesma data;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida Ofício n.º 00398/2026/SAJ/PGE/NDR-PPC;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Enquadramento - CENQ/SEDUC de fls. 21/22, encaminhada pelo Ofício n.º 9694/2026-GS/ SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.023180/2026-66,
DECRETA:Art. 1.º Fica promovida a docente TANIA TEILA BRASIL GONÇALVES , Matrículas n.º 184.975-1D/E, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:
| E |
NQUADRAME |
NTO |
POR PRO |
GRESSÃO HO |
RIZO | NTAL |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MATRÍ- | SITUA | ÇÃO ANTERIO | R | SIT | UAÇÃO ATUAL | A CONTAR | MUNICÍ- |
|
| CULA | CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | DE | PIO |
| 184.975 -1D |
4.a | PROFESSOR/ PF20.LPL-IV |
A |
4.a | PROFESSOR/ PF20.LPL-IV |
B | 26/01/2016 | Manicoré |
| 3.ª | PROFESSOR/ | B |
3.ª | PROFESSOR/ | C |
1.º/03/2019 | ||
| PF20.ESP-III | C | PF20.ESP-III | D | 26/01/2022 | ||||
| D | E | 26/01/2025 | ||||||
| 184.975 -1E |
4.ª | PROFESSOR/ PF20.LPL-IV |
A |
4.ª | PROFESSOR/ PF20.LPL-IV |
B |
03/02/2023 | |
| 3.ª | PROFESSOR/ PF20.ESP-III |
B |
3.ª | PROFESSOR/ PF20.ESP-III |
C |
03/02/2026 |
Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Manaus, 11 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDOSecretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO