DOEAM 11/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, quarta-feira, 11 de novembro de 2026
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZProcurador-Geral do Estado do Amazonas
JANDER DE LIMA LASMARSecretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 295115 DECRETO N.º 56.132, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026ENQUADRA , por Progressão Horizontal e Promoção Vertical, a servidora da Secretaria de Estado de Saúde que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida nos autos da Apelação Cível n.º 0665576-94.2023.8.04.0001, que negou provimento ao Apelo do ESTADO DO AMAZONAS , e deu parcial provimento ao recurso interposto por DAIZES CALDEIRA PIMENTEL , para reformar a sentença e determinar o seu reenquadramento na Classe B, Referência 3, do cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes, a serem apuradas em liquidação de sentença;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 06167/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por meio do Ofício n.º 5926/2026-DEGETS/GAB/SES-AM, do Secretário de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.023779/2026-08,
DECRETA:Art. 1 .º Fica promovida a servidora DAIZES CALDEIRA PIMENTEL , Matrícula n.º 177.675-4B, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal e promoção vertical, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo:
| ENQU |
ADRAME |
NTO P PRO |
OR PROGRE MOÇÃO VERT |
SSÃO HOR ICAL |
IZON |
TAL E |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SITUAÇÃ | O ANTERI | OR | SITUAÇ | ÃO ATUAL | A CONTAR |
|
| DE | ||||||
| CARGO | CLASSE | REF. | CARGO | CLASSE | REF. | |
| Auxiliar |
A | 1 | Auxiliar |
A | 2 | 24/12/2011 |
| Operacional d Súd |
2 | Operacional d Súd |
3 | 24/12/2013 | ||
| e ae | 3 | e ae | 4 | 24/12/2015 | ||
| 4 | B | 1 | 24/12/2017 | |||
| B | 1 | 2 | 24/12/2019 | |||
| 2 | 3 | 24/12/2021 |
Art. 2 .o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZProcurador-Geral do Estado do Amazonas
LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 295116
DECRETO N.º 56.133, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026ENQUADRA , por Progressão Horizontal, o servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DA MM. JUÍZA DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0166211-40.2026.8.04.1000, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 08/06/2021, em razão do prazo prescricional quinquenal e determinar a progressão de JOSÉ DA SILVA DOURANTH , para as classes e referências indicadas na fundamentação, bem como ao pagamento dos valores retroativos e seus reflexos;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas exarada no Ofício n.º 00333/2026-SAJ/PGE/NDR-PPC;
CONSIDERANDO que o servidor foi promovido diagonalmente à Referência F1, por intermédio do Decreto n.º 34.298, de 17 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, e verticalmente à 3.ª Classe, PF20.ESP-III, por meio do Decreto n.º 40.693, de 29 de maio de 201 9, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Enquadramento - CENQ/SEDUC de fls. 33/34, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 11197/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.022274/2026-18,
DECRETA:Art. 1.º Fica promovido o docente JOSÉ DA SILVA DOURANTH , Matrícula n.º 146.961-4B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos da decisão judicial, conforme o quadro abaixo especificado:
| ENQUADRA |
MEN |
TO POR |
PROGRESSÃO |
HORI | ZONTAL |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SITU |
AÇÃO ANTERIO |
R |
SIT |
UAÇÃO ATUAL |
A CONTAR |
MUNICÍ- |
|
| CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | DE | PIO |
| --- | PROFESSOR I/ MPI-EC-A1 |
A | --- | PROFESSORI/ NMM-01-037 |
B | 25/04/1998 | Iranduba |
| --- | PROFESSOR I/ NMM-01-037 |
B | --- | PROFESSORI/ NMM-01-037 |
C | 25/04/2002 | |
| --- | C | 6.ª | PROFESSOR/ | D |
25/04/2006 | ||
| 6.ª | PROFESSOR/ | D | ED-ADC-VI | E | 25/04/2010 | ||
| ED-ADC-VI | E | 4.ª | PROFESSOR/ | F1 | 25/04/2014 | ||
| 4.ª | PROFESSOR/ | F1 | PF20.LPL-IV | G1 | 25/04/2018 | ||
| PF20.LPL-IV | G1 | 3.ª | PROFESSOR/ PF20.ESP-III |
H1 | 25/04/2021 |
Art. 2 .o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDOSecretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZProcurador-Geral do Estado do Amazonas
JANDER DE LIMA LASMARSecretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 295117
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO