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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 39

DOEAM 11/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 11 de novembro de 2026 19

Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH

PORTARIA Nº 038/2026 - SNPH

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.127, de 10 de maio de 2007, republicada em 2009; CONSIDERANDO o disposto no art. 11, IV, da Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015; CONSIDERANDO que o aniversário natalício é uma ocasião digna de celebração junto à família e amigos; CONSIDERANDO a política de valorização e bem-estar do servidor da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias-SNPH, RESOLVE :

Art. 1º CONCEDER um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, no âmbito da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias-SNPH. Art. 2º O servidor lotado na SNPH terá direito a um dia de folga no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.

§ 1º O direito previsto no caput será concedido ao servidor efetivo, comissionado, temporário ou celetista, bem como ao estagiário.

§ 2º Para efeitos de concessão e gozo de folga natalícia, caso a data de aniversário coincida com um final de semana ou feriado, a folga natalícia deverá ser gozada no primeiro dia útil subsequente;

§ 3º A folga concedida não poderá ser acumulada, resguardada ou prorrogada, devendo ser usufruída conforme disciplinado acima, sob pena de renúncia tácita.

§ 4º Para a fruição do benefício, o servidor deverá informar previamente à sua chefia imediata.

Art. 3º Somente poderá obter o direito ao benefício previsto nesta Portaria o servidor que não estiver em gozo de férias, ou afastado em razão de quaisquer licenças previstas em lei, na data de seu natalício.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias-SNPH, Manaus, 03 de novembro de 2026.

RENATO AROUCHA SENA Diretor - Presidente da SNPH

Protocolo 294697

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM

PORTARIA N.º 121/2026 - GDP/ARSEPAM

O DIRETOR - PRESIDENTE , DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM , no uso de suas atribuições legais e; RESOLVE:

I - TRANSFERIR as Férias referente ao Exercício de 2026 , por imperiosa necessidade de serviço , de acordo com o estabelecido na Portaria nº 152/2025 - GDP/ARSEPAM, de 28/11/2025:

ORD. SERVIDOR MATRÍCULA EXERCÍCIO DIAS
NO VEMBRO 2026
01 Alberto D’ Almeida
Coelho
260.317-9C 2026 30
02 Camila Pereira
Pessoa
264.579-3B 2026 30
03 Carlos Henrique
Rodrigues da Silva
271.165-6A 2026 30
04 Maria Raimunda
Sales de Souza
170.429-0A 2026 30

Manaus, 11 de novembro de 2026.

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

LICENÇA PRÉVIA Nº 006/2026

A Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE torna público que recebeu do IPAAM a Licença Prévia nº 006/2026, que autoriza a construção de um Complexo Penitenciário, com área útil de 1,4336 ha, localizada na Estrada do Anel Viário de Humaitá, s/n°, Município de Humaitá/AM, para Unidade Prisional, com validade de 01 (um) ano.

DANIELLA FALABELO JAIME

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Protocolo 294652 OUTORGA DE USO DO RECURSO HÍDRICO Nº 198/2026

A Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE torna público que recebeu do IPAAM a Outorga de Uso de Recurso Hídrico nº 198/2026, que autoriza a Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizada na Rua Paraíba, n° 2152, Vitória Régia (Poço PN-14), nas coordenadas geográficas: 02º38’09,56”S e 56º44’21,21”W, Parintins-AM, com validade de 05 (cinco) anos.

DANIELLA FALABELO JAIME

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Protocolo 294658 LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 088/24-02

A Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação nº 088/24-02, que autoriza a instalação de intervenções urbanísticas de infraestrutura, incluindo a construção de parques e praças, a implantação e recuperação do sistema viário, a execução de obras de macro e microdrenagem, a implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto, bem como a construção de unidades habitacionais de interesse social, referentes às obras do PROSAI Parintins, em uma área total de 179,5890 hectares, localizado nos bairros: Castanheira, Francesa, Palmares, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Centro e Distrito Industrial em Parintins/AM, para Construção Habitacional de Interesse Social I, com validade de 02 (dois) anos.

DANIELLA FALABELO JAIME

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Protocolo 294660

Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – FUHAM

EXTRATO Nº 048/2026 - FUHAM

PORTARIA Nº 0147 / 2026 - GDP / FUHAM O Diretor Presidente da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - Fuham, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os termos do Art. 078 da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986 e CONSIDERANDO o teor dos Processos nº 2184/2026-76, 2063/2026-24, 2202/2026-10, 2242/2026-61 e 1995/2026-50-SIGED. RESOLVE: I - CONCEDER Licença Especial aos servidores Aglimar Costa Barroncas, mat. nº 160.091-5B, Auxiliar de Enfermagem, quinq.: 2020 a 2025, período: 03/11/2026 à 03/02/2027; Edivaldo Lopes Barroso, mat. nº 203.222-8A, Operador de Manutenção e Apoio, quinq.: 2009 a 2014, período: 04/01/2027 à 04/04/2027; Janete Queiroz Moraes, mat. nº 102.245-8A, Técnico em Dermatologia Sanitária, quinq.: 2021 a 2026, período: 11/02/2027 à 11/05/2027; Andreza Azevedo Teles, mat. nº 160.090-7B, Auxiliar de Enfermagem, quinq.: 2020 a 2025, período: 18/01/2027 à 18/04/2027; Lisiane Machado Contente Nogueira, matrícula nº 197.358-4 C, Médico Especialista, quinq.: 2021 a 2026, período: 04/01/2027 à 04/04/2027. II - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, em Manaus, 11 de novembro de 2026.

RICARDO MENDES LASMAR

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 294825

Protocolo 294683

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO