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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 11/11/2026 · pág. 44

DOEAM 11/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 11 de novembro de 2026

seus proventos no valor de R$ 11.154,15 (onze mil, cento e cinquenta e quatro reais e quinze centavos) mensais. Manaus, 21 de outubro de 2026.

da Lei Complementar nº 283, de 14 de janeiro de 2026. Manaus, 21 de outubro de 2026.

DAVID AMORIM TOLEDO DAVID AMORIM TOLEDO

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ALAN CARDEC SOARES DA SILVA ALAN CARDEC SOARES DA SILVA

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 294629

PORTARIA Nº.1746 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.07997EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da PMAM, DENIS LIMA SOARES, falecido em 06/08/2026, na graduação de Cabo, Matrícula nº. 218.080-4A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.387,91 (sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.387,91 (sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 35, da Lei Complementar nº 283, de 14 de janeiro de 2026, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a DAYENE AUXILIADORA VARGAS SOARES, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 26/01/2035, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 2.462,63 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 24, inciso I, alínea c, §4º e artigo 31, inciso I, da Lei Complementar nº 283, de 14 de janeiro de 2026; DENZEL DMITRY VARGAS SOARES, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 23/12/2036, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 2.462,63 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 24, inciso I, alínea c, §4º e artigo 31, inciso I, da Lei Complementar nº 283, de 14 de janeiro de 2026; DIANY LORENA VARGAS SOARES, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 17/12/2040, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 2.462,63 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 24, inciso I, alínea c, §4º e artigo 31, inciso I, da Lei Complementar nº 283, de 14 de janeiro de 2026. Manaus, 21 de outubro de 2026.

DAVID AMORIM TOLEDO

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ALAN CARDEC SOARES DA SILVA

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 294631

PORTARIA Nº. 1747 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.09294EXE e Nº. 2026.7.09294EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, ELDO SOARES DA SILVA, falecido em 16/09/2026, na patente de 3º Sargento, Mat. nº 055748-0-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.662,52 (nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.662,52 (nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a CLAIRE PAIXAO DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 4.831,26 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte seis centavos), de acordo com o artigo 24, inciso I, alínea “a”, §4º e artigo 31, inciso I, da Lei Complementar nº. 283, de 14 de janeiro de 2026. RIHANA THIFANY SOUZA DA SILVA, benefício de pensão militar, filha menor de 21 anos, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 23/04/2031, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.831,26 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte seis centavos), de acordo com o artigo 24, inciso I, alínea “a”, §4º e artigo 31, inciso I,

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 294634

PORTARIA Nº. 1748 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.08524EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, PAULO FRANCO FERNANDES, falecido em 28/08/2026, na patente de SOLDADO, matricula nº. 055.558-4B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 7.199,18 (sete mil, cento e noventa e nove reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.199,18 (sete mil, cento e noventa e nove reais e dezoito centavos), calculado com base no artigo 35, da Lei Complementar nº. 283, de 14 de janeiro de 2026, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DO SOCORRO DE MELO FERNANDES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com o artigo 24, inciso I, alínea a, §2º, e artigo 31, inciso I, da Lei Complementar nº 283, de 14 de janeiro de 2026. Manaus, 21 de outubro de 2026.

DAVID AMORIM TOLEDO

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ALAN CARDEC SOARES DA SILVA

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 294638

PORTARIA Nº. 1750 / 2026 - O Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º do Decreto nº 42.958/2020, e CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0608467-59.2022.8.04.0001, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº. 2026.D.08397EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 2479/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 14 de dezembro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARCUS VINICIUS MONTEIRO ALVES, no cargo de Fisioterapeuta, Classe ‘D’, Referência 4, matrícula nº 005.903-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.679,78 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 6.460, de 28 de setembro de 2023; acrescido de R$ 192,89 (cento e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32 da Lei nº 3.469/2009; mais R$ 669,95 (seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/2009; mais R$ 6.420,41 (seis mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e um centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 6.460/2023; mais R$ 1.146,80 (mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos) de Vantagem Individual, de acordo com o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 2.531, de 16 de abril de 1999; mais R$ 656,75 (seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7º, inciso II, alínea ‘a’, da Lei nº 3.469/2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 11.766,58 (onze mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) mensais. Manaus, 21 de outubro de 2026.

DAVID AMORIM TOLEDO

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ALAN CARDEC SOARES DA SILVA

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 294640

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO