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Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/11/2026 · pág. 5

DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 69

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 33.279, de 23 de Setembro de 2019, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 37.446, de 1º de julho de 2026, que promove alterações na estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; RESOLVE tornar pública a relação nominal dos SERVIDORES NOMEADOS para exercer funções em cargos de provimento em comissão integrantes da Estrutura Organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, a partir das datas constantes do Anexo Único deste Ato. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.

João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO

NOME UNIDADE CARGO SÍMBOLO A PARTIR DE
ANA LETICIA BARBOSA LEMOS Núcleo Integrado de Controle Ambiental Supervisor de Núcleo DAS-1 02/07/2026
ANTONIO MARCOS AIRES DE LIMA Núcleo de Arrecadação Supervisor de Núcleo DAS-1 02/07/2026
CAMILA ARRAES RODRIGUES Gerência de Atendimento e Análise de Dados Gerente DNS-3 28/08/2026
CONCEIÇÃO DE MARIA VARELA FONTENELE Superintendente Assessor Especial IV DNS-2 02/07/2026
EDILSON HOLANDA COSTA FILHO Gerência de Monitoramento e Pós Licença Gerente DNS-3 03/08/2026
EMANUELLE BRAGA DOS ANJOS Gerência de Compras, Licitações e Contratos Gerente DNS-3 02/07/2026
FRANCISCA NAJARA SILVA LIMA Assessoria de Apoio aos Municípios e ao COEMA Assessor Chefe DNS-3 02/07/2026
FRANCISCO DE ASSIS PAIVA Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado Supervisor de Núcleo DAS-1 02/07/2026
JOSÉ AURICÉLIO GOIS LIMA Gerência de Gestão de Projetos e Governança Interna Gerente DNS-3 02/07/2026
JOSÉ RIVALDO AVELINO GADELHA Diretoria Administrativo-Financeira Assessor Técnico DAS-1 02/07/2026
JULIANNA SANTOS DA NÓBREGA GOUVEIA Núcleo de Operações Especiais e Fiscalização Supervisor de Núcleo DAS-1 02/07/2026
KARLA CAMILA SOUSA DE SOUSA Assessoria de Comunicação Assessor Chefe DNS-3 02/07/2026
LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria Assessor Chefe DNS-3 02/07/2026
MARCELO REBOUÇAS DA SILVA Gerência de Cadastro Ambiental Rural Gerente DNS-3 02/07/2026
RAFAELLA LIMA CAMPOS MORAIS CORREIA Diretoria Jurídica Diretor DNS-2 02/07/2026
ROBERTO GLAYDSON RIBEIRO CAVALCANTE Gerência de Reabilitação de Animais Silvestres Gerente DNS-3 02/07/2026
RODRIGO PINHEIRO BASTOS Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas Gerente DNS-3 02/07/2026
TOBIAS TEIXEIRA ANGELIM Núcleo de Apoio aos Processos
Judiciais e Execução Fiscal
Supervisor de Núcleo DAS-1 02/07/2026

PORTARIA Nº160/2026 A DIRETORA JURÍDICA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 35 do Decreto nº 29.774, de 05 de junho de 2009, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Ana Maria Maia, matrícula nº 0005441-0, Eliê Regina Fedel Marques, matrícula nº 0006861-6, Natália Pinheiro Xavier, matrícula nº 0006841-1, Magda Marinho Braga, matrícula n° 0005941-2 e Manuela Esmeraldo Garcia, matrícula nº 0005261-2 para sob a presidência da primeira comporem a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gratificação de Desempenho Ambiental – GDAM, dos servidores desta Autarquia, para o exercício de 2027. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.

Rafaella Lima Campos Morais Correia

DIRETORA JURÍDICA SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

PORTARIA Nº153/2026


PORTARIA Nº161/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA LEÔNIA DE ARAÚJO , ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula 300040-1-9, a viajar à Cidade de BRASÍLIA -D.F., no período de 09 a 13 de novembro do corrente ano, com o objetivo de participar do Simpósio Brasileiro de Fiscalização Ambiental, concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º, e art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026 , de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026. Rafaella Lima Campos Morais Correia SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº16/2026 PRÉ-RESERVA PR0002312026

PROCESSO: NUP N°57022.021006/2026-27 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, visando a participação de 1 (um) servidor no 2º Encontro da Reforma Tributária , a ser realizado nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme programação divulgada pelo evento. JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se pela necessidade de atualização e aperfeiçoamento técnico acerca das mudanças decorrentes da Reforma Tributária e de seus impactos na Administração Pública. Dessa forma, considerando as atribuições desempenhadas pelo servidor nos procedimentos de elaboração e análise das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, a capacitação contribuirá para a compreensão dos reflexos da nova legislação tributária nos processos contábeis, financeiros e administrativos da SEMACE, favorecendo a adequação dos procedimentos institucionais às novas exigências legais e normativas, bem como o aprimoramento da qualidade e da conformidade das informações contábeis produzidas pela Autarquia. VALOR GLOBAL: R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27224, FUNCIONAL: 57200001.18.128.421.10694.03.339039.1.5011200070.1 e PRÉ-RESERVA: PR0002312026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, alínea “f”, c/c art. 6º, XVIII, alínea “f” c/c art. 72, todos da lei nº 14.133, de 2021.. CONTRATADA: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Gabriel Laprovítera Rocha - Superintendente da Semace. RATIFICAÇÃO: João Gabriel Laprovítera Rocha - Superintendente da Semace. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2026.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA DIJUR

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°414/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço para a cidade de São Paulo-SP no período de 07 a 09 de dezembro de 2026, com a finalidade de participarem do Curso: MBA em ASG – Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas conforme anexo e considerando a atualização dos valores das diárias através da Portaria n°9/2026 e seus anexos I e II e de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.