DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1752/2026 - DG . APROVA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.100/2021, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicação dos ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO da Academia Estadual de Segurança do Ceará – AESP/CE, disponibilizado na intranet do órgão. Art. 2º. A Política de Segurança da Informação estabelece as diretrizes e orientações gerais de segurança da informação no âmbito da AESP/CE, visando a proteção dos ativos informacionais, garantindo a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações, em conformidade com o Decreto Estadual nº 34.100/2021. Art. 3º. O gerenciamento da Política de Segurança da Informação – PSI, será executado pela Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação da Aesp/ CE, responsável por propor diretrizes, normas e Procedimentos de Segurança da Informação. Art. 4º. A PSI estabelece regras para controle de acessos, uso responsável de recursos tecnológicos, comunicação segura, gestão de ativos, classificação da informação, monitoramento de ambientes digitais e medidas de continuidade dos serviços críticos da Segurança Pública. Art. 5º. Ficam revogadas quaisquer disposições em sentido contrário. Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 11 de novembro de 2026.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº1958/2026 NUP 10041.005451/2026-58 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COODENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO - CFBI/2026 - TURMA I, referente ao mês de outubro de 2026, conforme NUP nº 10041.005451/2026-58, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2026.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1958/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO - CFBI/2026 - TURMA I
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PAULO GEORGE GIRÃO DA SILVA |
00066915 | COORDENADOR | MESTRE | R$ 120,13 | CURSO DE FORMAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO - CFBI/2026 - TURMA I... GRUPO - 1 |
10 | 13/10/2026 a 16/10/2026 |
R$ 1.201,30 |
| MOISÉS GONÇALVES RODRIGUES |
0536891X | MONITOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | CURSO DE FORMAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO - CFBI/2026 - TURMA I... GRUPO - 1 |
10 | 13/10/2026 a 16/10/2026 |
R$ 858,10 |
| FRANCISCO HAROLDO LIMA FILHO |
0005481x | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | TÉCNICAS DE COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO |
2 | 15/10/2026 a 15/10/2026 |
R$ 171,62 |
| FRANCISCO HAROLDO LIMA FILHO |
0005481x | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | PRIMEIROS SOCORROS E ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS |
2 | 15/10/2026 a 15/10/2026 |
R$ 171,62 |
| REGINALDO XIMENES DE ARAÚJO |
11392717 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,65 | INTRODUÇÃO À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E À ATUAÇÃO DO BRIGADISTA |
2 | 13/10/2026 a 13/10/2026 |
R$ 137,30 |
| REGINALDO XIMENES DE ARAÚJO |
11392717 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,65 | TEORIA DO FOGO E CLASSES DE INCÊNDIO/ PREVENÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS |
2 | 13/10/2026 a 13/10/2026 |
R$ 137,30 |
| CESAR ADRIANO BARBOSA DA SILVA |
11375413 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,65 | SIMULADO PRÁTICO INTEGRADO DE EMERGÊNCIA |
8 | 16/10/2026 a 16/10/2026 |
R$ 549,20 |
| MARCOS ROBERTO SOUZA PEREIRA |
09771514 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | TÉCNICAS DE COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO |
2 | 14/10/2026 a 14/10/2026 |
R$ 171,62 |
| MARCOS ROBERTO SOUZA PEREIRA |
09771514 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | SIMULADO PRÁTICO INTEGRADO DE EMERGÊNCIA |
8 | 16/10/2026 a 16/10/2026 |
R$ 686,48 |
| MARCOS ROBERTO SOUZA PEREIRA |
09771514 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E SISTEMAS PREVENTIVOS |
2 | 14/10/2026 a 14/10/2026 |
R$ 171,62 |
| JOEL LINHARES DA COSTA |
202.434-1-4 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | SIMULADO PRÁTICO INTEGRADO DE EMERGÊNCIA |
8 | 16/10/2026 a 16/10/2026 |
R$ 686,48 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 56 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.942,64
PORTARIA Nº1959/2026 NUP 10041.005515/2026-11 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA (CFOIP) - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA 01 - 2026 – GRUPO 15, referente ao mês de setembro de 2026, conforme NUP nº10041.005515/2026-11, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/ AESP/CE, de 25 de maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2026. Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1959/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA (CFOIP) - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA 01 - 2026
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOAO CARLOS ARAUJO MACHADO |
30079213 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | ESTÁGIO SUPERVISIONADO | 5 | 25/09/2026 a 25/09/2026 |
R$ 429,05 |
| TOTAL D VALOR TOTAL |
E H/A PORT DA PORTA |
ARIA: 5 RIA: R$ 429,05 |
PORTARIA Nº1960/2026 NUP 10041.005458/2026-70 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria,