DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
104
| ANEXO ÚNICO | |||
|---|---|---|---|
| NOME | MATRÍCULA | CARGO | FUNÇÃO |
| Carlos Gustavo de Sousa Montenegro | 300.006.4-1 | Secretário do Turismo | Representante da gestão superior |
| Bruno Gaspar Marques | 300.005.8-7 | Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna | Representante da gestão superior |
| Cláudio Luis Nascimento de Freitas | 300.012.0-6 | Coordenador de Tecnologia da Informação | Representante da área de tecnologia |
| José Rômulo Magalhães Aguiar | 300.006.7-6 | Coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria | Representante da unidade setorial de controle interno |
| Paulo Cesar Franco de Castro | 3000072-2 | Assessor Jurídico | Encarregado de dados pessoais |
IG: 1486959000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2026
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 7.499.975,94; FONTE 86 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS: 374.998,80; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO e MUNICÍPIO DE TAUÁ . OBJETO: Constitui objeto deste Convênio o apoio à realização da XVIII FESTIVAL CULTURAL DA TERRA DOS INHAMUNS – 2026 , no município de Tauá-CE, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovados pelo CONCEDENTE, e demais elementos constantes no Processo NUP 36001.002307/2026-20, que passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 14.133, de /2021, na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza - Ceará VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio é contado a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: R$ 7.874.974,74 (sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) VALOR: Recursos do CONCEDENTE R$ 7.499.975,94 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) à conta da seguinte dotação orçamentária: 28402 - 36100007.23.695.281.11308.04.334 041.1.5009100000.0 e Recursos do CONVENENTE R$ 374.998,80 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28402 – 36100007.23.695. 281.11308.04.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 11/11/2026; SIGNATÁRIOS : Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (SECRETÁRIO DO TURISMO) e Patrícia Pequeno Costa Gomes Aguiar (PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ).
Paulo César Franco de Castro COORDENADOR-ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº43/2026
De acordo com os art. 37 da Lei nº 4.320/60, art.112, inciso I e art. 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, reconheço a dívida no valor de R$ 470,57 (quatrocentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos), em favor da contratada, COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH , sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei Estadual nº 12.217, de 18 de novembro de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 74.075.938/0001-07, referente às tarifas públicas emitidas pelo uso da água bruta nos Aeroportos de Sobral e de Jericoacoara, em Cruz, no período de dezembro de 2025, objeto das Outorgas do Direito de Uso da Água, sob o nº 131535/2026 e 132641/2026, respectivamente, como atestado pela Unidade de GESTÃO DE CONTRATOS E TARIFAS AEROPORTUÁRIAS – COCTA/SUPAE, nos autos do processo NUP 36001.002283/2026-17. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta do custeio de manutenção do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (CE) – FUNDETUR, CNPJ: 36.734.285/0001-31, conforme classificação programática abaixo discriminada: Secretaria/Órgão: 36000000-SECRETARIA DO TURISMO Unidade Orçamentária: 36200001 – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ/ FUNDETUR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 36200001.26.781.261.21082.05.339093.1.5009100000.0 36200001.26.781.261.21082.11.339093.1.5009 100000.0 FONTE: (500)-(501) Tesouro PROJETO ATIVIDADE (AÇÃO): 21082 –MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS ELEMENTO DE DESPESA: 339093 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. Fortaleza, 10 de novembro de 2026.
Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO CORRENTE
De acordo com os artigos 62 e 63 da Lei nº 4.320/60, artigo 89, Lei nº 14.133/2021, artigo 884 da Lei nº 10.406/02, reconheço a dívida no valor de R$ 2.325,14 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), em favor da COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH , sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei Estadual nº 12.217, de 18 de novembro de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 74.075.938/0001-07, referente às Tarifas Públicas emitidas pelo uso da água bruta verificado nos aeroportos de Sobral e Jericoacoara, em Cruz-CE, referentes ao período de janeiro a julho de 2026, como atestado pela Unidade de GESTÃO DE CONTRATOS E TARIFAS AEROPORTUÁRIAS – COCTA/SUPAE, nos autos do processo NUP 36001.002078/2026-43. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta do custeio de manutenção do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (CE) – FUNDETUR, CNPJ: 36.734.285/0001-31, conforme classificação programática abaixo discriminada: Secretaria/Órgão: 36000000-SECRETARIA DO TURISMO Unidade Orçamentária: 36200001 – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ/FUNDETUR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 36200001.26.781.261.21082.05 .339093.1.5009100000.0 36200001.26.781.261.21082.11.339093.1.5009100000.0 FONTE: (500)-(501) Tesouro PROJETO ATIVIDADE (AÇÃO): 21082 –MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS ELEMENTO DE DESPESA: 339093 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. Fortaleza, 10 de novembro de 2026.
Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº590/2026
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 554062026, em face do POLICIAL MILITAR identificado pela Matrícula Funcional nº 300.131-4-X, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2026.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº594/2026
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar CONSELHO DE DISCIPLINA , registrado sob o SISPROC nº 2401262673, em face do POLICIAL MILITAR , identificado pela Matrícula Funcional nº 105.462-1-4, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2026.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO