DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 5
o(a) Sr(a). Antônio Monteiro Pedrosa Filho, portador(a) do RG nº 477792502 / SSPDS-CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 834.116.743-34, residente e domiciliado(a) na Rua Sítio Caiçara, nº 200, Arneiroz – CE, CEP: 63.670-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto “Festa de Emancipação Política” , a realizar-se nos dias 13/11/2026 e 14/11/2026, no Município de Arneiroz, visando a promoção cultural e turística do Município Mais do que uma celebração comemorativa, o evento reúne diversas expressões artísticas e atua como um verdadeiro mecanismo de fortalecimento e transformação cultural, preservando costumes, tradições e identidades locais. Ao longo dos anos, tornou-se uma das manifestações populares mais representativas de Arneiroz, reafirmando o orgulho e o pertencimento da população. Além do seu valor simbólico e cultural, a festa atrai milhares de visitantes, impulsiona o turismo e gera significativa movimentação econômica, fortalecendo setores do comércio, dos serviços e da produção cultural local, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Decreto Estadual n° 37.287/2026, que disciplina as transferências voluntárias durante o período eleitoral de 2026 e o Processo Administrativo n° 30001.016135/2026-95. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 81.88430 (oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 1.884,30 (hum mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.13.334041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Antônio Monteiro Pedrosa Filho, Prefeito Municipal de Arneiroz.
Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Nº DO NUP: 30001.010984/2026-35 EXTRATO DE FOMENTO Nº65/2026 IG Nº1434506000 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇAR , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 1.463.011/0001-49. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido para o implemento do projeto “Virada Empreendedora: Feira de Capacitação e Negócios Locais” , a ser realizado nos dias 22/10/2026 a 22/12/2026, no Conjunto Esperança e bairros adjacentes, em Fortaleza-CE, promovendo o atendimento a 100 participantes diretos, prioritariamente jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações práticas que incluem oficinas formativas de vendas, marketing digital, atendimento ao cliente e gestão financeira, além da realização de feira comunitária de negócios locais, focando diretamente no desenvolvimento de competências empreendedoras, no fortalecimento de iniciativas produtivas locais e na ampliação das oportunidades de geração de renda, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.010984/2026-35. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 80 (oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5 009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Perpétua da Silva Sousa, Presidente da Associação Comunitária Esperançar.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Nº DO NUP: 30001.012713/2026-14 EXTRATO DE FOMENTO Nº75/2026 INTENÇÃO DE GASTOS Nº1434506000 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a INSTITUTO TECNOLÓGICO HIDROAMBIENTAL CULTURAL ESPORTIVO E SOCIAL DO BRASIL - IHAB , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.364.826/0001-90. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Fórum Multissetorial de Responsabilidade Ambiental - 2026” , a ser realizado nos dias 10/11/2026 e 11/11/2026, no auditório do IHAB, localizado na Praça Carlos Alberto Studart Gomes, em Fortaleza-CE, promovendo o atendimento a jovens em busca de emprego, profissionais, micro e pequenos empresários e a comunidade em geral em busca de qualificação e sustentabilidade por meio de ações práticas que incluem apresentações de casos exitosos de sustentabilidade, transmissão ao vivo de palestras socioambientais e atividades de interação com o público para replicação de projetos, focando diretamente na disseminação do conhecimento prático sobre gestão ambiental, no incentivo às fontes renováveis e no fortalecimento da empregabilidade e da competitividade sustentável dos participantes, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.012713/2026-14. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de novevembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Respondendo, e Clodionor Carvalho Araújo, Presidente do IHAB. Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 46/2026 CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA .. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SWITCHES, DWDM E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SUPORTE , CONTEMPLANDO UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATORIAMENTE NOVOS E DE PRIMEIRO USO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260002 e seus anexos, os preceitos do direito privado, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016.. VALOR GLOBAL: R$ 8.936.100,00 (oito milhões novecentos e trinta e seis mil e cem reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO E DO RECEBIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.19.126.223.21054.03.339040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueiredo Junior - Presidente da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico, José Irapuan Sales Junior - Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE e Antônio Galvão Baptista Soares - Representante Legal da CONTRATADA. Hugo Santana de Figueirêdo Junior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 03/2022 - PGE - SACC Nº1207057
Pelo presente instrumento, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, inscrita no CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60811- 520, neste ato representada por Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, RESOLVE com fundamento no art. 66 e 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE apostilar o Contrato nº03/2022 , firmado com a Empresa BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS , inscrita sob o CNPJ 28.196.889/0001-43, a fim de indicar o Gestor, Fiscal, Gestor Substituto e Fiscal Substituto, a partir do dia 05 de novembro de 2026, conforme descrito abaixo: GESTOR: Nome: Natália Priscila Viana da Silva Dourado Matrícula: 3000309-8 FISCAL: Nome: Giovana Márcia da Silva Fontenele Matrícula: 3001151-1 GESTOR SUBSTITUTO: Nome: Ana Karolina Carvalho Vieira Matrícula: 3000645-3 FISCAL SUBSTITUTO: Nome: Waliene Aguiar Sombra Oliveira Matrícula: 3000514-7 Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato que não tenham sido expressa-