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Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/11/2026 · pág. 10

DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026

10

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 010/2026 NUP: 43022.010534/2026-46

IG 1487361000

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/02026/SOP; NUP nº.43022.010534/2026-46.. ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA . II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO, respondendo, brasileiro, matrícula funcional nº 30000587, com endereço comercial na sede da SOP/C III- CONTRATADA: STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA, com sede na Rua: Dom Manuel de Medeiros, n° 1717, bairro Parquelândia, CEP: 60.455-305, Fortaleza-Ceará, inscrita no CPF/ CNPJ sob o nº. 22.552.791/0001-03, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. JOAB ALVES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do NUP supramencionado . IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo NUP Nº. 43022.010534/2026-46, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 010/2026, nos termos da Concorrência Eletrônica 20250042 – SOP, bem como com o Art. 6º, inciso XVII, Arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e demais disposições legais aplicáveis. V- OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº010/2026 , cujo objeto é a CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA UECE – FASE 2, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO, NAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO EDITAL E NA PROPOSTA DO CONTRATADO. a) O prazo de execução fica convalidado a partir de 12/10/2026. b) O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 150 (cento e cinquenta) dias corridos. VII- VALOR R$SEM ALTERAÇÃO VIII- VIGÊNCIA 08/05/2027 . IX-SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP – Respondendo) E JOAB ALVES DA SILVA (Representante da CONTRATADA). X- DATA DA ASSINATURA: 09/11/2026:

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES


EXTRATO DE CONTRATO Nº155/2026

NUP: 43022.007109/2026-70 (IG: 1464227000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente (respondendo), Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; CONTRATADA: GTM ENGENHARIA LTDA ., com sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 3000, sala 1103, bairro Cocó, Fortaleza/CE, CEP 60.192-200, telefone (85) 2136-2022, inscrita no CNPJ sob o nº 42.340.181/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por JOSÉ GELMAR TAVARES DE FIGUEIREDO; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO ENTR. BR-122 – DISTRITO DE VARGEM DA ONÇA , NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CE, COM EXTENSÃO: 13 KM, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260045 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 14.643.348,50 (quatorze milhões, seiscentos e quarenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 43200007.26.782.261.11629.09.449051, FONTE: 500, DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO ESTADUAL; DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 9SUPERINTENDENTE DA SOP – Respondendo0 E JOSÉ GELMAR TAVARES DE FIGUEIREDO (CONTRATADA); Fortaleza, 11 de novembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº04/2025

PARTÍCIPES: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 73.642.415/0001-32, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.740.864/0001-26, e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI , inscrita no CNPJ sob o nº 07.655.269/0001-55; OBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA para prorrogação do prazo pactuado em mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de outubro de 2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pelos princípios de Direito Público, bem como no que dispõe o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de outubro de 2026; FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Instrumento, não resolvidas no âmbito administrativo; RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio Original não alteradas por este instrumento; DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, Presidente da Fundação Universidade Regional do Cariri, e João Paulo Furtado, Prefeito de Mauriti SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de setembro de 2026. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR


EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, com sede nesta Capital, localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520, inscrita no CNPJ sob o no 73.642.415/0001-32 e SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA , com sede à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820 – bairro São Gerardo, CEP 60.325-901 – Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/000168. OBJETO: Cooperação técnica , sem repasse de recurso financeiro, entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio do Projeto São José, e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), por meio do Hub Corredores Digitais e do CriarCE – Aceleradora de Hardware do Estado, para a estruturação e a execução de um Programa de Inovação e Empreendedorismo voltado ao fortalecimento da agricultura familiar no Estado do Ceará, mediante formação empreendedora, articulação com o ecossistema de inovação e desenvolvimento, adaptação e validação de soluções orientadas às demandas dos territórios rurais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pelos princípios de Direito Público, bem como no que dispõe o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores VIGÊNCIA: Este Termo terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo ou instrumento equivalente. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este instrumento, não resolvidas no âmbito administrativo DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2026 SIGNATÁRIOS : Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, e Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior, Secretário do Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , em Fortaleza , aos 05 de novembro de 2026. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0056/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora LILIANE MENDONÇA PRADO , matrícula nº 3000404, ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Prestação de Contas – GPCON, desta Fundação, para viajar à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 24 a 29 de novembro de 2026, para o Festival Iguassu Inova 2026 , a realizar-se nos dias 25 a 28 de novembro de 2026, no Itaipu Parquetec em Foz do Iguaçu/PR. A participação permitirá ampliar o diálogo com pesquisadores, gestores, instituições de ensino, fundações de apoio, empresas e demais atores do ecossistema de inovação, cujos conhecimentos adquiridos poderão ser compartilhados e aplicados no âmbito da FUNCAP, contribuindo para o fortalecimento da gestão e do apoio ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação. As despesas decorrentes do deslocamento correrão à conta do convênio da FINEP, sem ônus para o Estado do Ceará, observada a legislação aplicável, de acordo com o § 1º, inciso III, do art. 4º do Decreto nº 35.922,