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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 3

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. .Estratégia
2.3
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Nº 214-B, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
.Realizar mapeamento das capacitações já ofertadas no âmbito da RFEPCT relacionadas ao acesso, permanência e êxito estudantil, sob coordenação do Programa Rede APE,
com apoio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, utilizando levantamento sistematizado de dados e análise documental, em articulação com as instituições,
visando à construão de um reositório de caacitaões acessível atualizado e alinhado ao PNAPE
. .Estratégia
2.4
ç p pç , .
.Consolidar o Programa Rede APE como programa permanente vinculado à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, contando com o apoio do Comitê Estratégico
de Acesso, Permanência e Êxito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Cape, por meio da institucionalização de processos participativos,
transparentes e colaborativos, fundamentados em dados e evidências, assegurando a articulação das ações de acesso, permanência e êxito, em consonância com o PNAPE
. .Estratégia
2.5
e fortalecendo o diálogo entre as instituições da RFEPCT.
.Instituir e manter capacitação voltada à implementação e gestão das políticas de acesso, permanência e êxito, sob responsabilidade do Programa Rede APE, com o apoio
da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, destinadas aos membros dos Ciapes e Clapes, fundamentando-se na elaboração e análise de dados qualitativos e
quantitativos para a definição de indicadores nacionais de referência e acompanhamento dos Piapes e Papes, com metodologias participativas, integrando formação teórica
e prática, e promovendo a constituição e o fortalecimento dos comitês, em articulação entre as instituições da RFEPCT.
. .Estratégia
2.6
.Criar e manter a oferta de cursos autoinstrucionais e outras capacitações por meio do Programa Rede APE, em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica e as instituições da RFEPCT, destinados à formação continuada das equipes gestoras e técnicas das instituições, com apoio e participação dos pesquisadores
institucionais e demais servidores envolvidos nos processos de gestão educacional, fundamentadas em diagnóstico prévio das necessidades de capacitação, contemplando
conteúdos voltados à implementação de políticas de acesso, permanência e êxito, com ênfase na análise de dados quantitativos e qualitativos que dialoguem com o PNAPE,
com desenvolvimento orientado por metodologias ativas e recursos digitais acessíveis, promovendo a participação efetiva e a compreensão crítica dos conceitos nas práticas
institucionais em articulaão com os Ciaes e Claes
. .Estratégia
2.7
, ç p p.
.Criar e manter a oferta de cursos autoinstrucionais e outras capacitações por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, em parceria com as instituições
da RFEPCT, voltados à formação continuada sobre a Plataforma Nilo Peçanha - PNP, e o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec,
destinados a membros das equipes gestoras, Ciapes, Clapes, registros acadêmicos, pesquisadores institucionais, entre outros, contemplando trilhas formativas específicas
para cada tipo de atuação, com base na análise de demandas institucionais e no uso qualificado de dados, visando fortalecer a competência das equipes locais para
conferência, validação e qualificação das informações acadêmicas, em articulação com os setores responsáveis pela gestão de dados institucionais, de modo a subsidiar a
tomada de decisão e asseurar a interidade e a fidedinidade dos dados ue comõem o Sistec e a PNP
. .Objetivo III g g g q p .
.Ampliar e qualificar o uso de dados e indicadores, com base na Plataforma Nilo Peçanha - PNP, e outras bases institucionais, como suporte ao planejamento e à gestão
. .Meta 3.a
. .Meta 3.b
Meta 3c
do acesso, da permanência e do êxito.
.Utilizar os dados da PNP como referência para elaboração dos Piape em 100% (cem por cento) da RFEPCT, em até um ano após a publicação do PNAPE.
.Capacitar as equipes responsáveis pelos registros acadêmicos de 100% (cem por cento) das unidades da RFEPCT, com foco no preenchimento de dados da PNP, até
dezembro de 2027.
Criar mecanismos de interoerabilidade dos sistemas de dados institucionais com a PNP com foco na otimizaão de informaões e na ualificaão da estão de indicadores
. ..
. .Estratégia
3.1
.p , ç ç qç g
estratégicos relacionados à evasão, contemplando 100% (cem por cento) da RFEPCT até abril de 2036.
.Desenvolver e implementar, nos sistemas acadêmicos utilizados pela RFEPCT, mecanismos automatizados para registro obrigatório da frequência e desempenho acadêmico,
sob responsabilidade das equipes de tecnologia da informação em colaboração com os setores pedagógicos, contando com o apoio de docentes e ocupantes de cargos da
carreira de técnico administrativos em educação, por meio de rotinas padronizadas, articulando-se com as coordenações de curso e gestão acadêmica para assegurar a
ftiidd têi ht d ttói tdti
. .Estratégia
3.2
eevae e ransparnca no acompanameno as rajeras esuans.
.Fomentar a qualificação da formação continuada e da sensibilização sobre a importância da PNP junto à comunidade acadêmica, sob coordenação da equipe gestora das
instituições e unidades, com apoio dos setores de planejamento e comunicação institucional, utilizando estratégias comunicacionais acessíveis, priorizando espaços coletivos
como reuniões gerais ou reuniões pedagógicas, de modo a assegurar ampla compreensão sobre o que representam os dados da PNP na RFEPCT.
. .Estratégia
3.3
.Sensibilizar e orientar as equipes institucionais responsáveis pela elaboração dos Piapes quanto à relevância do uso qualificado de dados e indicadores da PNP para o
planejamento de ações na RFEPCT, contando com o suporte dos responsáveis pelo planejamento institucional, registros acadêmicos e pela gestão da informação e
tecnologia, por meio da utilização sistemática das bases institucionais que registram dados de acesso, permanência e êxito, em articulação com os setores de planejamento,
. .Estratégia
3.4
avaliação institucional e demais instâncias envolvidas na gestão de dados educacionais.
.Elaborar painéis visuais simplificados com os dados institucionais e indicadores estratégicos para monitoramento sistemático dos dados de acesso, permanência e êxito por
curso, sob responsabilidade dos responsáveis pelo planejamento institucional, com o apoio dos setores de tecnologia da informação, núcleos inclusivos, e das equipes de
gestão acadêmica e pedagógica, utilizando ferramentas digitais acessíveis e baseadas em dados institucionais atualizados, em articulação com os setores de planejamento
e avaliação institucional, de modo a subsidiar a tomada de decisão, promover a transparência e fortalecer a cultura de gestão orientada por evidências no âmbito da
. .Estratégia
3.5
RFEPC T.
.Implementar a integração sistemática dos dados dos registros acadêmicos com as informações demandadas pelos programas governamentais, sob responsabilidade do setor
de registros acadêmicos, contando com o apoio das equipes de tecnologia da informação e assistência estudantil, por meio da adoção de procedimentos padronizados e
de regulamentação institucional que discipline o preenchimento de dados étnico-raciais e socioeconômicos no ato da matrícula, observada a Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018, preservado o caráter autodeclaratório da informação e facultada ao estudante a opção por não declarar, ressalvado o ingresso por vagas reservadas, em articulação
com os setores responsáveis pela gestão de políticas de inclusão e equidade, de modo a qualificar o planejamento, o monitoramento e a efetividade das ações voltadas
ao acesso ermanência e êxito estudantil
. .Estratégia 3.6 , p .

.Consolidar os webinários da PNP como ação formativa continuada, sob coordenação da equipe gestora da PNP e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, com o apoio de
especialistas da RFEPCT, assegurando a seleção de temáticas alinhadas às demandas institucionais e à promoção de trajetórias estudantis equitativas, com ampla divulgação prévia dos
eventos e articulação com os setores pedagógicos, de registros acadêmicos, pesquisadores institucionais e demais instâncias responsáveis pela formação e pelo desenvolvimento de
servidores e estudantes, de modo a fortalecer o acesso à informação, o diálogo institucional e a qualificação das práticas educativas.
. .Estratégia 3.7

.Realizar formação por meio de cursos de capacitação presenciais e a distância, organizados em níveis específicos para professores, coordenadores e gestores, com foco na apropriação
crítica dos recursos da PNP para extração de relatórios, análise e utilização de informações e compreensão dos indicadores de acesso, permanência e êxito, a partir da elaboração de
documento orientador de forma colaborativa sob a supervisão da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, que explicite procedimentos para o uso qualificado dos dados da PNP
nas ações dos coordenadores de curso nas ações dos professores e no planejamento e na construção dos Piapes e Papes.
. .Estratégia 3.8 ,

.Implementar a integração ou unificação dos sistemas acadêmicos institucionais utilizados na RFEPCT, sob a coordenação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, com apoio
das áreas de tecnologia da informação, das equipes pedagógicas, administrativas, registros acadêmicos e gestão das instituições, utilizando metodologias de mapeamento, padronização e
interoperabilidade de dados, de modo a assegurar a articulação efetiva com o PNP e o Sistec, promovendo a consolidação de informações, a transparência dos processos e a credibilidade
dos dados ualificando as olíticas de acesso ermanência e êxito estudantil
. .Estratégia 3.9 , q p , p .

.Desenvolver e implementar melhorias nas ferramentas de extração de dados da PNP, sob responsabilidade da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e da equipe gestora da PNP,
com apoio dos pesquisadores institucionais das instituições, dos setores de registros acadêmicos e de planejamento institucional, por meio da integração automatizada entre diferentes
sistemas acadêmicos e bases de dados institucionais, visando à eliminação do preenchimento manual e à qualificação das informações exportadas, em articulação com os núcleos de
lanejamento avaliaão e estão de dados da RFEPCT
. .Estratégia
3.10
p, ç g .
.Ofertar cursos de formação continuada, presenciais e_online_, voltados ao aprimoramento do preenchimento dos dados acadêmicos no Sistec, sob coordenação da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica, com o suporte das equipes de registros acadêmicos das unidades e apoio de setores de tecnologia da informação, por meio de metodologias participativas e
recursos didáticos acessíveis, como manuais e tutoriais simplificados, para assegurar a compreensão e a padronização dos procedimentos e o acompanhamento sistemático e
institucionalizado nas unidades da RFEPCT, promovendo a avaliação periódica da qualidade dos dados e o fortalecimento das equipes responsáveis, por meio da garantia de quantitativo
adequado de servidores e da qualificação permanente, em articulação com as instâncias de planejamento institucional, visando à efetividade, à transparência e à integridade das
informações acadêmicas, em consonância com os princípios de equidade, inclusão e gestão democrática estabelecidos pelo PNAPE.
. .Objetivo IV
. .Meta 4.a
.Fortalecer a cultura institucional de pertencimento e valorização da trajetória estudantil, promovendo ações de escuta ativa, protagonismo discente e acolhimento humanizado.
.Instituir metodologias permanentes de escuta ativa dos estudantes em 100% (cem por cento) das instituições da RFEPCT, assegurando a sistematização das demandas e devolutivas,
incluindo espaços voltados à escuta de aspectos emocionais e biopsicossociais, até dezembro de 2030.
. .Meta 4.b .Ampliar a participação ativa dos estudantes em instâncias de liderança e representação em 100% (cem por cento) das instituições da RFEPCT, com ações formativas para o exercício do
ti ál té db d 2030
. .Meta 4.c proagonsmo responsve, a ezemro e .
.Assegurar que 100% (cem por cento) dos Piapes e Papes contemplem políticas de acolhimento voltado ao fortalecimento das trajetórias estudantis, por meio de práticas permanentes de
escuta ativa integração acessibilidade valorização da diversidade e do vínculo com a instituição em até um ano após a publicação do PNAPE
Meta 4d , , , , .
Instituir protocolos de acolhimento denúncia e responsabilização para casos de racismo violência e discriminação contra a mulher e pessoas transgênero entre outras formas de violência
. ..
. .Estratégia 4.1
., , ,
e discriminação, contemplando 100% (cem por cento) das instituições da RFEPCT, até dezembro de 2027.

.Instituir instância organizacional integrada de enfrentamento ao assédio e a todos os tipos de violências e discriminações, incluindo a Ouvidoria da Mulher, sob responsabilidade das
equipes de gestão institucional, com apoio das equipes multiprofissionais de assistência estudantil e de desenvolvimento profissional, dos núcleos inclusivos, da comissão de ética e da
ouvidoria institucional, utilizando abordagem interdisciplinar, acolhedora, humanizada e sigilosa, pautada na escuta qualificada, na equidade, no respeito à diversidade, na garantia de
direitos e no encaminhamento adequado dos casos, em articulação com instâncias institucionais e redes comunitárias e órgãos externos de proteção e apoio, assegurando ambientes
dti ili li d diiiã
. .Estratégia 4.2 eucavos seguros, ncusvos e vres e scrmnaço.

.Implementar um sistema unificado para registro e acompanhamento das demandas relacionadas a estudantes neurodivergentes, sob coordenação dos setores responsáveis pelas ações de
inclusão, com o apoio das equipes pedagógicas e de assistência estudantil, utilizando plataforma digital acessível e procedimentos padronizados que assegurem o acolhimento e a efetiva
comunicação das situações aos setores competentes, em articulação, quando necessário, com outros serviços institucionais e demais instâncias de inclusão, apoio e promoção de
. .Estratégia 4.3 direitos.

.Promover reuniões periódicas e ações de formação continuada para lideranças estudantis, visando ao fortalecimento da escuta qualificada, do pertencimento, do protagonismo, sob
coordenação da equipe de gestão das unidades e da gestão do ensino, com apoio dos setores pedagógicos, de infraestrutura, de assistência estudantil, utilizando metodologias participativas
e dialógicas, com registros sistemáticos, devolutivas das demandas e deliberações, em articulação com grêmios estudantis, centros acadêmicos e diretórios, assegurando transparência,
. .Estratégia 4.4 gestão democrática e efetividade nas ações voltadas à permanência e ao êxito estudantil.

.Elaborar diretrizes institucionais para a realização de ações de acolhimento e escuta ativa, com orientações para os docentes e Técnico-Administrativos em Educação - TAEs, sob
responsabilidade das equipes multiprofissionais e dos setores pedagógicos, com o apoio de servidores, estudantes e profissionais das áreas de assistência estudantil e biopsicossocial,
visando ampliar o suporte biopsicossocial e promover ambientes educativos acessíveis e acolhedores, em parceria com os núcleos inclusivos e colegiados de curso, utilizando metodologias
baseadas em princípios de equidade e respeito à diversidade
. .Estratégia 4.5
. .Estratégia 4.6
.

.Elaborar e disponibilizar materiais informativos acessíveis à comunidade acadêmica, sob coordenação do setor responsável pela promoção da convivência ética e respeito à diversidade,
com apoio das equipes pedagógicas, dos núcleos de atendimento e dos setores de comunicação institucional, utilizando linguagem objetiva, inclusiva e adequada às diferentes realidades
do público-alvo, de modo a esclarecer os fluxos de atendimento, os procedimentos para registro de denúncias e as penalidades aplicáveis em situações de violência, em articulação com os
núcleos de apoio biopsicossocial, comissões de ética e demais instâncias institucionais envolvidas na promoção de ambientes educativos seguros, democráticos e livres de discriminação.

.Assegurar a participação ativa e representativa dos estudantes nos Ciapes e Clapes, com o apoio das equipes de gestão e coordenações de curso, por meio de adaptação de horários e
demandas para que sejam compatíveis com as atividades acadêmicas e pessoais dos discentes, utilizando processos participativos e inclusivos de escuta e diálogo, em articulação com as
instâncias de representação estudantil, promovendo a equidade, o pertencimento e o protagonismo estudantil no âmbito das decisões institucionais.
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. .Estratégia 4.7
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ocumento pode ser verificado no endereço eletrônico
/www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012026111300003
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.Constituir equipes multiprofissionais para o acolhimento e acompanhamento qualificado de estudantes com necessidades educacionais específicas, fomentando a atuação de docente com
formação em Atendimento Educacional Especializado - AEE nas unidades, observadas a legislação de pessoal e a disponibilidade orçamentária e financeira, sob a coordenação da gestão
institucional e da gestão do ensino, com apoio de profissionais das áreas de psicologia, serviço social, educação especial e pedagogia, utilizando metodologias inclusivas que promovam o
pertencimento e o desenvolvimento integral dos estudantes, em articulação com os núcleos inclusivos, com fluxograma institucional que assegure a discussão sistemática das pautas de
educação inclusiva, fortalecendo a gestão democrática e a corresponsabilidade no âmbito escolar.