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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 24

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 - Edição Extra

Nº 214-B, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

. .15UW - Reforma e Reaparelhamento do
.3104 - Aviação Civil; localizador
.4 .Implantação de ILS CAT IA e EMS, reforma, ampliação e .119.084.514,00
(custo
total
-
Aeroporto
de
Maringá/PR,
de
Propriedade da União
de interesse do parlamentar
modernização do terminal de passageiros e acessos e
modernização da torre de controle. Critério: projeto
registrado no Obrasgov.br.
investimento plurianual 1019)
. .15UY - Construção do Novo Aeroporto
Regional
da
Serra
Gaúcha/RS,
de
Propriedade da União
.3104 - Aviação Civil; localizador
de interesse do parlamentar
.4 .Construção
do novo
aeroporto
regional da
Serra
Gaúcha,
em Vila
Oliva,
Caxias
do Sul/RS
(TC
nº
008/2019). Critério:projeto registrado no Obrasgov.br.
.270.000.000,00
(custo
total
-
investimento plurianual 1052)
. . .15YT - Reforma e Reaparelhamento do
Aeroporto
de
Dourados/MS,
de
Propriedade da União
.3104 - Aviação Civil; localizador
de interesse do parlamentar
.4 .Revitalização e ampliação da pista, novo pátio e taxiway
e construção do terminal de passageiros, da SCI e da
EPTA. Critério:projeto registrado no Obrasgov.br.
.137.172.868,00
(custo
total
-
investimento plurianual 1022)
. .1303 -
Desenvolver e
integrar a
aviação civil, de forma sustentável, com
.15V1 - Instalação de Equipamentos de
Auxílios à Navegação Aérea
.3104 - Aviação Civil; localizador
de interesse do parlamentar
.4 .Instalação de EMS-A, PAPI e demais auxílios visuais e
meteorológicos à navegação aérea. Critério: aeródromo
.A partir de 1.580.000,00 (PAPI primário
e secundário); cerca de 4.800.000,00 por
foco na segurança, no aumento da
competitividade,
na
qualidade
dos
serviços e na ampliação do acesso ao
integrante do PAN. EMS-A; a partir de R$ 5.500.000,00
(conjunto de auxílios visuais)
. . .transporte
aéreo
pela
população
brasileira;
0164 - Promover e aprimorar a
segurança da aviação civil brasileira.
.
.
.
. .
.
Secretaria Nacional de
Hidrovias e Navegação - SNHN
0108: Ofertar vias em condições
adequadas para a navegação
.21I6 - Intervenções para Recuperação e
Restauração
de
Infraestruturas
Hidroviárias
.3105
-
Portos
e
Transporte
Aquaviário; 6034 - Na Região
Hidrográfica
Atlântico
Nordeste
Ocidental
.3 .Desobstrução/Destocamento - Rio Grajaú .A partir de 1.500.000,00
. . .21I6 - Intervenções para Recuperação e
Restauração
de
Infraestruturas
Hidroviárias
.3105
-
Portos
e
Transporte
Aquaviário; 6034 - Na Região
Hidrográfica
Atlântico
Nordeste
Ocidental
.3 .Destocamento e Derrocamento dos Rios Mearim e
Pindaré
.A partir de 10.500.000,00
. 0075: Aumentar a disponibilidade de
instalações portuárias (IP4) nos
municípios localizados às margens dos
rios navegáveis
.127G -Construção de Terminais Fluviais
.3105
-
Portos
e
Transporte
Aquaviário; 0312 - No Município
de Juruti/PA
.4 .IP4 Juruti (Velho)/PA - Construção .A partir de 1.500.000,00
. .127G -Construção de Terminais Fluviais .3105
-
Portos
e
Transporte
Aquaviário; 0404 - No Município
de Oiapoque/PA
.4 .IP4 Oiapoque/PA Construção .A partir de 12.000.000,00
. .127G -Construção de Terminais Fluviais .3105
-
Portos
e
Transporte
Aquaviário; 0208 - No Município
de Lábrea/AM
.4 .IP4 Lábrea /AM Construção .A partir de 20.000.000,00
. . . .127G -Construção de Terminais Fluviais .3105
-
Portos
e
Transporte
Aquaviário; 0226 - No Município
de São Paulo de Olivença/AM
.4 .IP4 São Paulo de Olivença /AM Construção .A partir de 14.500.000,00
ANEXO II

PROJETOS, AÇÕES ESTRUTURANTES E OBJETOS ELEGÍVEIS PARA EMENDAS DE BANCADA ESTADUAL (RP 7)

. .Secretaria
Finalística
.Objetivo Específico PPA
.Ação Orçamentária .Programa e Localizador .RP e Enquadramento
.GND
.Abrangência
do
Interesse
.Código
do
Projeto
Agregado Obrasgov.br
.Objeto .Valor (R$)
. Secretaria Nacional .0000
-
Manutenção
e
de Portos - SNP
0111 - Adequar a capacidade
portuária à demanda de
cargas e passageiros
existente e futura
.
.
161Y - Manutenção e Reforço
do Molhe de Abrigo do Porto
de Imbituba/SC
.
Reforço do Molhe de Abrigo
do Porto
de Imbituba/SC;
Localizador
.4521
- No
Município
de
Imbituba - SC
RP 7: investimento
estruturante
4
.
.
Município de
Imbituba/SC
.
64248.42-74
.
Manutenção e reforço do
molhe de abrigo do Porto de
Imbituba/SC
.
.
50.101.000,00
.
0111 - Adequar a capacidade
portuária à demanda de
cargas e passageiros
existente e futura
161Z - Dragagem e
Readequação da Infraestrutura
Aquaviária do Porto do
Recife/PE
.0001 - Dragagem do Porto
de Recife/PE; Localizador
RP 7: investimento
estruturante
4
Município de Recife/PE 64247.26-75 Dragagem do Porto de
Recife/PE
54.000.000,00
.
.
. .1695
- No
Município
de
Recife-PE
.
.
. . .
.
.
0111 - Adequar a capacidade
portuária à demanda de
cargas e passageiros
existente e futura
.
.
162A - Adequação e
Ampliação da Capacidade do
Porto de Santana/AP
.
.0001 - Sistema de Tecnologia
e Automação no Porto de
Santana/AP; Localizador
.0407
- No
Município
de
Santana-AP
RP 7: investimento
estruturante
4
.
.
Município de
Santana/AP
.
Não Registrado
.
Sistema de tecnologia e
automação no Porto de
Santana/AP
.
.
110.500.000,00
.
.0111 - Adequar a capacidade
portuária
à
demanda
de
cargas e passageiros existente
e futura
.162B
-
Modernização,
Recuperação e Ampliação da
Capacidade
do
Porto
de
Suape/PE
.0003 - Construção dos Cais 6
e 7 do Porto de SUAPE/PE
.RP
7:
investimento
estruturante
.4
.Município
de
Ipojuca/PE
.45896.26-73 .Recuperação do molhe 4 do
Porto de Suape/PE
.200.000.000,00
.
0111 - Adequar a capacidade
portuária à demanda de
cargas e passageiros
existente e futura
.
.
165T - Recuperação do Cais
Flutuante do Porto de Porto
Velho/RO
.
.0000 - Recuperação do Cais
Flutuante do Porto de Porto
Velho/RO; Localizador
.0011
-
No
Estado
de
Rondônia
RP 7: investimento
estruturante
4
.
.
Estado de Rondônia
.
96558.11-13
.
Recuperação do cais
flutuante do Porto de Porto
Velho/RO
.
.
20.000.000,00
.
0113 - Tornar o sistema
portuário mais competitivo,
seguro, sustentável, inclusivo
e com acessibilidade
167T - Melhoria da
Infraestrutura e das
Operações Portuárias do Porto
de Cabedelo/PB
.0001 - Extensão do Molhe
de
Abrigo
do
Porto
de
Cabedelo/PB; Localizador
RP 7: investimento
estruturante
4
Município de
Cabedelo/PB
114284.25-27 Extensão do molhe de abrigo
do Porto de Cabedelo/PB
7.432.395,00
.
.

.
.1382
- No
Município
de
Cabedelo-PB
.
.
. . .
.
.
0113 - Tornar o sistema
portuário mais competitivo,
seguro, sustentável, inclusivo
e com acessibilidade
167T - Melhoria da
Infraestrutura e das
Operações Portuárias do Porto
de Cabedelo/PB
.0002 - Dragagem do Porto
de Cabedelo/PB; Localizador
RP 7: investimento
estruturante
4
Município de
Cabedelo/PB
114285.25-72 Dragagem do Porto de
Cabedelo/PB
10.000.000,00
.
.

.
.1382
- No
Município
de
.
.
. . .
.
Cabedelo-PB
.
0111 - Adequar a capacidade
portuária à demanda de
cargas e passageiros
existente e futura
00V4 - Participação da União
no Capital da CODERN
.0004
-
Construção
dos
Dolfins da
Ponte Newton
Navarro/RN; Localizador
RP 7: investimento
estruturante
5
Estado do Rio Grande
do Norte
Não se aplica Construção dos Dolfins da
Ponte Newton Navarro/RN
20.000.000,00
.
.
. .0024 - No Estado do Rio
Grande do Norte
.
.
. . .
.
.
0111 - Adequar a capacidade
portuária à demanda de
cargas e passageiros
existente e futura
00V4 - Participação da União
no Capital da CODERN
.0007 - Dragagem no Porto
de Maceió/AL
RP 7: investimento
estruturante
5
Estado de Alagoas Não se aplica Dragagem do Porto de
Maceió/AL
75.000.000,00

. .
.
. .0027
-
No
Estado
de
.
.
. . .
.
Este documento pode ser verificado n
http://www.in.gov.br/autenticidade.ht
o endereço eletrônico
ml, pelo código 060120261113
00024
Alagoas
24 Do cumento assinado dig
que institui a Infra
italmente conforme MP nº 2.200-
estrutura de Chaves Públicas Bras
2 de 24/08/2001,
ileira - ICP-Brasil.