DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1 - Edição Extra
ISSN 1677-7042 Nº 214-B, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ANEXO III PROJETOS, AÇÕES DE INTERESSE NACIONAL OU REGIONAL E OBJETOS ELEGÍVEIS PARA EMENDAS DE COMISSÃO (RP 8)
| . .Secretaria Finalística .Ação Orçamentária |
.Programa e Localizador | .RP e Enquadramento | .GND | .Abrangência do Interesse (área de influência) |
.Código do Projeto Agregado Obrasgov.br |
.Objeto | .Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . Secretaria Nacional de Portos - SNP .161Y - Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC . . .161Z - Dragagem e Readequação da Infraestrutura Aquaviária do Porto do Recife/PE |
.3105 - Portos e Transporte Aquaviário; 4521 - No Município de Imbituba - SC .3105 - Portos e Transporte Aquaviário; 1695 - No Município de Recife - PE |
.RP 8: interesse nacional .RP 8: interesse nacional |
.4 .4 |
.Município de Imbituba - SC .Município de Recife - PE |
.64248.42-74 .64247.26-75 |
.Manutenção e reforço do molhe de abrigo do Porto de Imbituba/SC .Dragagem do Porto de Recife/PE |
.50.101.000,00 .54.000.000,00 |
| . .162A - Adequação e Ampliação da Capacidade do Porto de Santana/AP |
.3105 - Portos e Transporte Aquaviário; 0407 - No Município de Santana - AP |
.RP 8: interesse nacional | .4 | .Município de Santana - AP | .Não Registrado | .Sistema de tecnologia e automação no Porto de Santana/AP |
.110.500.000,00 |
| . .162B - Modernização, Recuperação e Ampliação da Capacidade do Porto de Suape/PE |
.3105 - Portos e Transporte Aquaviário; 1642 - No Município de Ipojuca/PE |
.RP 8: interesse nacional | .4 | .Município de Ipojuca - PE | .45896.26-73 | .Construção dos Cais 6 e 7 do Porto de SUAPE/PE |
.200.000.000,00 |
| . .165T - Recuperação do Cais Flutuante do Porto de Porto Velho/RO |
.3105 - Portos e Transporte Aquaviário; 0011 - No Estado de Rondônia |
.RP 8: interesse nacional | .4 | .Estado de Rondônia | .96558.11-13 | .Recuperação do cais flutuante do Porto de Porto Velho/RO |
.20.000.000,00 |
. .167T - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias do Porto de Cabedelo/PB |
.3105 - Portos e Transporte Aquaviário; 1382 - No Município de Cabedelo - PB |
.RP 8: interesse nacional | .4 | .Município de Cabedelo - PB |
.114284.25-27 | .Extensão do molhe de abrigo do Porto de Cabedelo/PB |
.7.432.395,00 |
| . .167T - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias do Porto de Cabedelo/PB |
.3105 - Portos e Transporte Aquaviário; 1382 - No Município de Cabedelo - PB |
.RP 8: interesse nacional | .4 | .Município de Cabedelo - PB |
.114285.25-72 | .Dragagem do Porto de Cabedelo/PB |
.10.000.000,00 |
| . .00V4 - Participação da União no Capital da CODERN |
.0909 - Operações Especiais; 0024 - No Estado do Rio Grande do Norte |
.RP 8: interesse nacional | .5 | .Estado do Rio Grande do Norte |
.Não se aplica | .Construção dos Dolfins da Ponte Newton Navarro/RN |
.20.000.000,00 |
| . . .00V4 - Participação da União no Capital da CODERN |
.0909 - Operações Especiais; 0027 - No Estado de Alagoas |
.RP 8: interesse nacional | .5 | .Estado de Alagoas | .Não se aplica | .Dragagem do Porto de Maceió/AL |
.75.000.000,00 |
| . Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC 14UB - Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional PAN |
3104 - Aviação Civil; localizador de interesse do parlamentar |
RP 8: interesse regional | 4 | Regional - área de influência do aeródromo na rede do PAN, abrangendo mais de um Município |
.504.29-75; 103720.21-71; 657.21-54; 128983.21-90; 497.17-61; 491.43- |
Reforma e reaparelhamento de aeroportos regionais do PAN |
Conforme orçamento de referência do projeto |
| () . |
.09; 490.22-40; 493.11-40; 512.41-01; 30683.41-03; 1860.13-85; |
||||||
| . . |
. |
. | . | . | .1861.13-42; 98273.35-59; 13954.43-29; 13964.35-10; |
. | . |
| . 15V1 - Instalação de Equipamentos de Auxílios à Navegação Aérea |
3104 - Aviação Civil; localizador de interesse do parlamentar |
RP 8: interesse nacional ou regional |
4 | Nacional ou regional | Não se aplica | Auxílios à navegação aérea em aeródromos do PAN |
.A partir de 1.580.000,00 (PAPI primário e secundário); cerca de 4.800.000,00 por |
| . . |
. |
. | . | . | . | . | .EMS-A; a partir de 5.500.000,00 (conjunto de auxílios visuais) |
| . .15UX - Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM |
.3104 - Aviação Civil; localizador Coari/AM |
.RP 8: interesse regional | .4 | .Regional - principal acesso aéreo do Médio Solimões/AM |
.98948.13-86 | .Continuidade e conclusão da reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM |
.89.751.927,00 (custo total - investimento plurianual 1020) |
| . 15UW - Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Maringá/PR . . |
3104 - Aviação Civil; localizador Maringá/PR . |
RP 8: interesse regional . |
4 . |
Regional - aeroporto de referência do noroeste do Paraná . |
29523.41-03; 23060.41-38 . |
.Implantação de ILS CAT IA e EMS, reforma, ampliação e modernização do terminal de .passageiros e acessos e modernização da torre de controle |
119.084.514,00 (custo total - investimento plurianual 1019) . |
| . .15UY - Construção do Novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha/RS |
.3104 - Aviação Civil; localizador Caxias do Sul/RS |
.RP 8: interesse regional | .4 | .Regional - Serra Gaúcha | .517.43-75 | .Construção do novo aeroporto regional da Serra Gaúcha, em Vila Oliva, Caxias do Sul/RS |
.270.000.000,00 (custo total - investimento plurianual 1052) |
| . . .15YT - Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de |
.3104 - Aviação Civil; localizador Dourados/MS |
.RP 8: interesse regional | .4 | .Regional - sul de Mato Grosso do Sul |
.30681.50-01 | .Revitalização e ampliação da pista, novo pátio e taxiway e |
.137.172.868,00 (custo total - investimento plurianual 1022) |
| Dourados/MS | RELAÇÃO DE EQUIPA | MENTOS PÚBLICOS PA | ANEXO IV SSÍVEIS DE |
DESTINAÇÃO POR EME |
NDAS PARLA M E N T | construção do terminal de passageiros, da SCI e da EPTA A R ES |
|
| . .Secretaria Finalística .Equipam |
ento Público | .Ação Orçamentária | .Modalidades de Emenda | .Especificação | Mínima ou Critério . |
Valor de Referência(R$) | |
| . Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC .Estação Meteorol Automát |
ógica de Superfície ica (EMS-A) .15V1 |
- Instalação de Equipamentos d Navegação Aérea |
e Auxílios à | .RP 6, RP 7 e RP 8 | .Aeródromo int especificação confo G |
egrante do PAN; rme normas do DECEA; ND 4 .Cerca |
de 4.800.000,00 por estação |
| . .Indicador de aproximação (PAPI) e d vi |
percurso de de precisão emais auxílios uais .15V1 |
- Instalação de Equipamentos d Navegação Aérea |
e Auxílios à | .RP 6, RP 7 e RP 8 | .Aeródromo int especificação confor do DEC |
egrante do PAN; me normas da ANAC e EA; GND 4 .A partir secundário (co |
de 1.580.000,00 (PAPI primário e ); a partir de 5.500.000,00 njunto de auxílios visuais) |
| . . .Veículo contr a a |
a incêndio (CCI), valiar .14U Aerop |
B - Reforma e Reaparelha ortos e Aeródromos de Interess (PAN) |
mento de e Regional ANEXO V |
.RP 6 e RP 7 |
.Aeródromo integra contra incêndio exi |
nte do PAN; categoria gida pela ANAC; GND 4 .Conforme |
orçamento de referência do projeto |
PROJETOS DA CARTEIRA LOCALIZADOS EM REGIÃO METROPOLITANA OU EM RIDE
| . .Secretaria Finalística |
.Projeto | .RM ou RIDE | .Municípios Abrangidos | .Ação Orçamentária .Código do Projeto Agregado |
.Custo Total Estimado (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Obrasgov.br | |||||
| . Secretaria Nacional de Portos | .Dragagem e Readequação da Infraestrutura | .Região Metropolitana do Recife |
.Recife/PE | .161Z - Dragagem e Readequação da .64247.26-75 |
.54.000.000,00 |
| - SNP | Aquaviária do Porto do Recife/PE | (PE) | Infraestrutura Aquaviária do Porto do |
||
| Recife/PE |
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