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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 28

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 - Edição Extra

ISSN 1677-7042 Nº 214-B, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ANEXO III PROJETOS, AÇÕES DE INTERESSE NACIONAL OU REGIONAL E OBJETOS ELEGÍVEIS PARA EMENDAS DE COMISSÃO (RP 8)

. .Secretaria Finalística
.Ação Orçamentária
.Programa e Localizador .RP e Enquadramento .GND .Abrangência do Interesse
(área de influência)
.Código
do
Projeto
Agregado Obrasgov.br
.Objeto .Valor (R$)
.
Secretaria Nacional de
Portos - SNP
.161Y - Manutenção e Reforço do
Molhe de
Abrigo do
Porto de
Imbituba/SC
. .
.161Z - Dragagem e Readequação
da
Infraestrutura Aquaviária
do
Porto do Recife/PE
.3105 - Portos e Transporte
Aquaviário;
4521 - No Município de
Imbituba - SC
.3105 - Portos e Transporte
Aquaviário;
1695 - No Município de Recife
- PE
.RP 8: interesse nacional
.RP 8: interesse nacional
.4
.4
.Município de Imbituba - SC
.Município de Recife - PE
.64248.42-74
.64247.26-75
.Manutenção e reforço do molhe
de
abrigo
do
Porto
de
Imbituba/SC
.Dragagem do Porto de Recife/PE
.50.101.000,00
.54.000.000,00
.
.162A - Adequação e Ampliação da
Capacidade
do
Porto
de
Santana/AP
.3105 - Portos e Transporte
Aquaviário;
0407 - No Município de
Santana - AP
.RP 8: interesse nacional .4 .Município de Santana - AP .Não Registrado .Sistema
de
tecnologia
e
automação
no
Porto
de
Santana/AP
.110.500.000,00
.
.162B
-
Modernização,
Recuperação
e
Ampliação
da
Capacidade do Porto de Suape/PE
.3105 - Portos e Transporte
Aquaviário;
1642
-
No
Município de Ipojuca/PE
.RP 8: interesse nacional .4 .Município de Ipojuca - PE .45896.26-73 .Construção dos Cais 6 e 7 do
Porto de SUAPE/PE
.200.000.000,00
.
.165T -
Recuperação do
Cais
Flutuante
do
Porto
de
Porto
Velho/RO
.3105 - Portos e Transporte
Aquaviário;
0011 - No Estado de Rondônia
.RP 8: interesse nacional .4 .Estado de Rondônia .96558.11-13 .Recuperação do cais flutuante do
Porto de Porto Velho/RO
.20.000.000,00

.
.167T - Melhoria da Infraestrutura
e das
Operações Portuárias
do
Porto de Cabedelo/PB

.3105 - Portos e Transporte
Aquaviário;
1382 - No Município de
Cabedelo - PB
.RP 8: interesse nacional .4 .Município
de Cabedelo
-
PB
.114284.25-27 .Extensão do molhe de abrigo do
Porto de Cabedelo/PB
.7.432.395,00
.
.167T - Melhoria da Infraestrutura
e das
Operações Portuárias
do
Porto de Cabedelo/PB

.3105 - Portos e Transporte
Aquaviário;
1382 - No Município de
Cabedelo - PB
.RP 8: interesse nacional .4 .Município
de Cabedelo
-
PB
.114285.25-72 .Dragagem
do
Porto
de
Cabedelo/PB
.10.000.000,00
.
.00V4 - Participação da União no
Capital da CODERN

.0909 - Operações Especiais;
0024 - No Estado do Rio
Grande do Norte
.RP 8: interesse nacional .5 .Estado do Rio Grande do
Norte
.Não se aplica .Construção dos Dolfins da Ponte
Newton Navarro/RN
.20.000.000,00
. .
.00V4 - Participação da União no
Capital da CODERN
.0909 - Operações Especiais;
0027 - No Estado de Alagoas
.RP 8: interesse nacional .5 .Estado de Alagoas .Não se aplica .Dragagem
do
Porto
de
Maceió/AL
.75.000.000,00
. Secretaria Nacional de
Aviação Civil - SAC
14UB - Reforma e
Reaparelhamento de Aeroportos e
Aeródromos de Interesse Regional
PAN
3104 - Aviação Civil;
localizador de interesse do
parlamentar
RP 8: interesse regional 4 Regional - área de
influência do aeródromo na
rede do PAN, abrangendo
mais de um Município
.504.29-75; 103720.21-71;
657.21-54;
128983.21-90;
497.17-61; 491.43-
Reforma e reaparelhamento de
aeroportos regionais do PAN
Conforme orçamento de
referência do projeto
()
.
.09; 490.22-40; 493.11-40;
512.41-01;
30683.41-03;
1860.13-85;
.
.
.
. . . .1861.13-42; 98273.35-59;
13954.43-29; 13964.35-10;
. .
.
15V1 - Instalação de
Equipamentos de Auxílios à
Navegação Aérea
3104 - Aviação Civil;
localizador de interesse do
parlamentar
RP 8: interesse nacional ou
regional
4 Nacional ou regional Não se aplica Auxílios à navegação aérea em
aeródromos do PAN
.A partir de 1.580.000,00 (PAPI
primário e secundário); cerca de
4.800.000,00 por
.
.
.
. . . . . .EMS-A;
a
partir
de
5.500.000,00
(conjunto
de
auxílios visuais)
.
.15UX
-
Reforma
e
Reaparelhamento do Aeroporto de
Coari/AM
.3104
-
Aviação
Civil;
localizador Coari/AM
.RP 8: interesse regional .4 .Regional - principal acesso
aéreo
do
Médio
Solimões/AM
.98948.13-86 .Continuidade
e conclusão
da
reforma
e reaparelhamento
do
Aeroporto de Coari/AM
.89.751.927,00
(custo total
-
investimento plurianual 1020)
.
15UW - Reforma e
Reaparelhamento do Aeroporto
de Maringá/PR
.
.
3104 - Aviação Civil;
localizador Maringá/PR
.
RP 8: interesse regional
.
4
.
Regional - aeroporto de
referência do noroeste do
Paraná
.
29523.41-03;
23060.41-38
.
.Implantação de ILS CAT IA e EMS,
reforma,
ampliação
e
modernização do terminal de
.passageiros
e
acessos
e
modernização
da
torre
de
controle
119.084.514,00 (custo total -
investimento plurianual 1019)
.
.
.15UY - Construção do Novo
Aeroporto
Regional
da
Serra
Gaúcha/RS
.3104
-
Aviação
Civil;
localizador Caxias do Sul/RS
.RP 8: interesse regional .4 .Regional - Serra Gaúcha .517.43-75 .Construção do novo aeroporto
regional da Serra Gaúcha, em Vila
Oliva, Caxias do Sul/RS
.270.000.000,00 (custo total -
investimento plurianual 1052)
. .
.15YT
-
Reforma
e
Reaparelhamento do Aeroporto de
.3104
-
Aviação
Civil;
localizador Dourados/MS
.RP 8: interesse regional .4 .Regional -
sul de
Mato
Grosso do Sul
.30681.50-01 .Revitalização
e
ampliação
da
pista, novo pátio e taxiway e
.137.172.868,00 (custo total -
investimento plurianual 1022)
Dourados/MS RELAÇÃO DE EQUIPA MENTOS PÚBLICOS PA ANEXO IV
SSÍVEIS DE

DESTINAÇÃO POR EME
NDAS PARLA M E N T construção
do
terminal
de
passageiros, da SCI e da EPTA
A R ES
.
.Secretaria Finalística
.Equipam
ento Público .Ação Orçamentária .Modalidades de Emenda .Especificação Mínima ou Critério
.
Valor de Referência(R$)
.
Secretaria Nacional de
Aviação Civil - SAC
.Estação
Meteorol
Automát
ógica
de
Superfície
ica (EMS-A)
.15V1
- Instalação de Equipamentos d
Navegação Aérea
e Auxílios à .RP 6, RP 7 e RP 8 .Aeródromo
int
especificação confo
G
egrante
do
PAN;
rme normas do DECEA;
ND 4
.Cerca
de 4.800.000,00 por estação
.
.Indicador
de
aproximação
(PAPI)
e
d
vi

percurso
de
de
precisão
emais
auxílios
uais
.15V1
- Instalação de Equipamentos d
Navegação Aérea
e Auxílios à .RP 6, RP 7 e RP 8
.Aeródromo
int
especificação confor
do DEC

egrante
do
PAN;
me normas da ANAC e
EA; GND 4
.A partir
secundário
(co
de 1.580.000,00 (PAPI primário e
);
a
partir
de
5.500.000,00
njunto de auxílios visuais)
. .
.Veículo contr
a a
a incêndio (CCI),
valiar
.14U
Aerop
B
-
Reforma
e
Reaparelha
ortos e Aeródromos de Interess
(PAN)
mento
de
e Regional
ANEXO V
.RP 6 e RP 7
.Aeródromo integra
contra incêndio exi
nte do PAN; categoria
gida pela ANAC; GND 4
.Conforme
orçamento
de referência
do
projeto

PROJETOS DA CARTEIRA LOCALIZADOS EM REGIÃO METROPOLITANA OU EM RIDE

.
.Secretaria Finalística
.Projeto .RM ou RIDE .Municípios Abrangidos .Ação Orçamentária
.Código do Projeto Agregado
.Custo Total Estimado (R$)
Obrasgov.br
. Secretaria Nacional de Portos .Dragagem e Readequação da Infraestrutura .Região
Metropolitana do
Recife
.Recife/PE .161Z
- Dragagem
e Readequação
da
.64247.26-75
.54.000.000,00
- SNP Aquaviária do Porto do Recife/PE (PE) Infraestrutura
Aquaviária
do
Porto
do
Recife/PE

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