DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7042 Nº 214-B, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
Seção 1 - Edição Extra
| . | .Modernização, Recuperação e Ampliação da Capacidade do Porto de Suape/PE |
.Região Metropolitana do Recife (PE) |
.Ipojuca/PE | .162B - Modernização, Recuperação e Ampliação da Capacidade do Porto de Suape/PE |
.45896.26-73 | .200.000.000,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . | .Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC |
.Região Metropolitana do Sul Catarinense(SC) |
.Imbituba/SC | .161Y - Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC |
.64248.42-74 | .50.101.000,00 |
| . . | .Recuperação do Cais Flutuante do Porto de Porto Velho/RO |
.Região Metropolitana do Porto Velho(RO) |
.Porto Velho/RO | .165T - Recuperação do Cais Flutuante do Porto de Porto Velho/RO |
.96558.11-13 | .20.000.000,00 |
| . | .Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias do Porto de Cabedelo/PB |
.Região Metropolitana de João Pessoa (PB) |
.Cabedelo/PB | .167T - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias do Porto de Cabedelo/PB |
.114284.25-27 | .17.432.395,00 |
| . | .Adequação e Ampliação da Capacidade do Porto de Santana/AP |
.Região Metropolitana de Macapá (AP) |
.Santana/AP | .162A - Adequação e Ampliação da Capacidade do Porto de Santana/AP |
.Não Registrado | .110.500.000,00 |
| . | .Participação da União no Capital da CODERN - Construção dos Dolfins da Ponte Newton Navarro/RN; |
.Região Metropolitana de Natal (RN) | .Natal/RN | .00V4 - Participação da União no Capital da CO D E R N |
.Não se aplica | .20.000.000,00 |
| . . | .Participação da União no Capital da CODERN - Dragagem no Porto de Maceió/AL |
.Região Metropolitana de Maceió (AL) |
.Maceió/AL | .00V4 - Participação da União no Capital da CO D E R N |
.Não se aplica | .75.000.000,00 |
| . Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC . |
.Aeroporto Regional de Maringá/PR (SBMG) - ampliação, reforma e modernização do terminal de passageiros e .acessos (TC nº 952959/2023) e modernização da torre de controle (TC nº 915290/2021) |
Região Metropolitana de Maringá (LC PR nº 83/1998) . . |
Maringá/PR |
15UW - Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Maringá/PR, de Propriedade da União . |
29523.41-03; 23060.41-38; . |
119.084.514,00 (investimento plurianual 1019) . |
| . | .Construção do Novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Vila Oliva (TC nº 008/2019) |
.Região Metropolitana da Serra Gaúcha (LC RS nº 14.293/2013) |
.Caxias do Sul/RS | .15UY - Construção do Novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha/RS, de Propriedade da União |
.517.43-75 | .270.000.000,00 (investimento plurianual 1052) |
| . | .Aeroporto de Americana/SP (SDAI) - projeto executivo e obras (TC nº 953083/2023) |
.Região Metropolitana de Campinas (LC SP nº 870/2000) |
.Americana/SP | .14UB - Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional(PAN);(localizador 3384) |
.98273.35-59 | .17.135.320,00 (investimento plurianual 0998) |
| . | .Aeroporto de Guarujá/SP (SBST) - terminal de passageiros, cerca operacional e adequações(TC nº 924490/2021) |
.Região Metropolitana da Baixada Santista (LC SP nº 815/1996) |
.Guarujá/SP | .14UB - Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional(PAN);(localizador 2449) |
.13964.35-10 | .6.270.000,00 (valor total pactuado) |
| . | .Aeroporto Municipal de Toledo/PR - implantação de PAPI primário e secundário (TC nº 953514/2023) |
.Região Metropolitana de Toledo (LC PR nº 184/2015) |
.Toledo/PR | .14UB - Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional(PAN);(localizador 4389) |
.30683.41-03 | .1.290.000,00 (valor total pactuado) |
| . | .Aeroporto Regional Sul (SBJA) - instalação de PAPI secundário (TC nº 007/2020) |
.Região Metropolitana de Tubarão | .Jaguaruna/SC | .15V1 - Instalação de Equipamentos de Auxílios à Navegação Aérea; 0001 - Nacional |
.534.42-62 | .990.000,00 (valor total pactuado) |
| . . | .Construção do Novo Aeroporto de Rio Claro/Piracicaba/SP(previsto) |
.Região Metropolitana de Piracicaba (LC SP nº 1.360/2021) |
.Rio Claro/SP e Piracicaba/SP | .168S - Construção do Novo Aeroporto de Rio Claro/Piracicaba/SP |
.Não registrado | .100.000.000,00 (investimento plurianual 1130) |
PROJETOS AGREGADOS NO OBRASGOV.BR QUE CONSOLIDAM OBRAS DE DURAÇÃO SUPERIOR A UM EXERCÍCIO, INICIADAS E NÃO CONCLUÍDAS, OBJETO DE EMENDAS DE BANCADA ESTADUAL OU DE COMISSÃO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
| . .Secretaria Finalística |
.Projeto Agregado no Obrasgov.br | .Código do Projeto Agregado Obrasgov.br |
.UF ou Abrangência | .Bancada ou Comissão de Origem |
.Ação Orçamentária | .Valor Necessário para Conclusão dos Empreendimentos(R$) .Relação Detalhada dos Empreendimentos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC |
.Aeroporto de Santa Rosa/RS (SSZR) - reforma e ampliação da pista, taxiway, pátio e infraestrutura complementar(TC nº 936794/2022) |
.13954.43-29 | .RS | .Bancada do Rio Grande do Sul (emendas 14/2023 e 12/2024) |
.14UB (localizador 5071) | .43.650.450,00 (custo total do investimento plurianual 1018 - PPA 2024-2027) A relação detalhada dos empreendimentos será divulgada |
| . | .Aeroporto de Barreiras/BA (SNBR) - reforma e ampliação da pista, pátio e taxiway e serviços complementares (TC nº 006/2018) |
.504.29-75 | .BA | .Bancada da Bahia (emendas 6/2020, 5/2021 e 17/2022) |
.14UB (localizador 1964) | .45.000.000,00 (custo total do investimento plurianual 1003 - PPA 2024-2027) em cartilha no sítio eletrônico oficial do Ministério de Portos e Aeroportos, |
| . . | .Aeroporto de Ji-Paraná/RO (SBJI) - construção do novo terminal de |
.493.11-40 | .RO | .Bancada de Rondônia (emenda 8/2020) |
.14UB (localizador 0111) | .25.000.000,00 (custo total do investimento plurianual 1001 - PPA .nos termos do § 3º do art. 2º da Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº |
| passageiros e serviços complementares(TC nº 008/2017) |
2024-2027) 3, de 2026. |
MUNICÍPIOS/BENEFICIÁRIOS PRIORITÁRIOS (ART. 2º, § 4º, DA PORTARIA CONJUNTA MPO/MGI/SRI-PR Nº 2/2026)
| . .Secretaria Finalística do MPor |
.Município/UF | .Política, Ação ou Objeto | .Critério de Priorização |
|---|---|---|---|
| . Secretaria Nacional de Portos - SNP |
.Imbituba/SC | .161Y - Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC |
.Continuidade de obra em andamento e manutenção da operacionalidade do molhe de abrigo |
| . | .Recife/PE | .161Z - Dragagem e Readequação da Infraestrutura Aquaviária do Porto do Recife/PE |
.Conclusão de obra em andamento e restrição operacional já instalada |
| . | .Ipojuca/PE | .162B - Modernização, Recuperação e Ampliação da Capacidade do Porto de Suape/PE |
.Projetos prontos para licitar e contrapartida do Estado de Pernambuco |
| . | .Santana/AP | .162A - Adequação e Ampliação da Capacidade do Porto de Santana/AP |
.Ampliação da capacidade portuária em região de interesse logístico |
| . | .Porto Velho/RO | .165T - Recuperação do Cais Flutuante do Porto de Porto Velho/RO |
.Risco de interdição de estrutura com avançado estado de depreciação |
| . | .Cabedelo/PB | .167T - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias do Porto de Cabedelo/PB |
.Continuidade de obra em andamento e melhoria da operação portuária |
| . | .Natal/RN | .00V4 - Participação da União no Capital da CODERN | .Continuidade de empreendimentos estruturantes doporto organizado |
| . . | .Itajaí/SC | .00WJ - Participação da União no Capital da CODEBA | .Exigência da Receita Federal e restrições operacionais na movimentação de cargas |
O COMITÊ TÉCNICO INTERINSTITUCIONAL DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7o, inciso X, da Portaria GM-MPOR nº 48, de 17 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar o plano de implementação da Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ Presidente do Comitê
ANEXO
PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL SETORIAL DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA
- APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Implementação tem por objetivo transformar as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em ações concretas, coordenadas e progressivas para sua implantação nos modos de transporte e infraestruturas de competência do Ministério de Portos e Aeroportos.
O Plano constitui instrumento executivo da Política e estabelece as fases, prioridades, entregas-meta, responsabilidades, projetos, requisitos tecnológicos, mecanismos de interoperabilidade e instrumentos de monitoramento necessários para que a identificação biométrica seja incorporada de forma segura, eficiente e sustentável aos processos de transporte. A implementação será realizada de maneira gradual, considerando as características próprias dos aeroportos e da aviação, dos portos, hidrovias e dos transportes aquaviários, bem como os diferentes níveis de maturidade tecnológica e institucional existentes em cada ambiente.
Em decorrência do processo gradual de implantação, o Plano passará por revisões e ajustes sempre que o Comitê Técnico Interinstitucional entender necessário. A estratégia não pressupõe que todos os modos de transporte adotem imediata e concomitantemente uma mesma solução tecnológica. Ao contrário, busca-se estabelecer primeiramente uma arquitetura comum, padrões de segurança, mecanismos de interoperabilidade e princípios de governança que permitam a evolução progressiva das soluções, respeitadas as especificidades. Por isso, este é um documento vivo, agregando experiências e aprendizados.
A Política será orientada pela busca simultânea de maior segurança, eficiência operacional e melhor experiência para o usuário. A identificação biométrica deverá permitir que procedimentos hoje realizados de forma manual, repetitiva, sujeita a erros e inconsistências ou fragmentada, possam ser simplificados, sem prejuízo dos níveis de segurança ou flexibilização das responsabilidades dos órgãos envolvidos.
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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