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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 29

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7042 Nº 214-B, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Seção 1 - Edição Extra

. .Modernização, Recuperação e Ampliação da
Capacidade do Porto de Suape/PE
.Região
Metropolitana do
Recife
(PE)
.Ipojuca/PE .162B
-
Modernização,
Recuperação
e
Ampliação da
Capacidade do
Porto de
Suape/PE
.45896.26-73 .200.000.000,00
. .Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo
do Porto de Imbituba/SC
.Região
Metropolitana
do
Sul
Catarinense(SC)
.Imbituba/SC .161Y - Manutenção e Reforço do Molhe de
Abrigo do Porto de Imbituba/SC
.64248.42-74 .50.101.000,00
. . .Recuperação do Cais Flutuante do Porto de
Porto Velho/RO
.Região
Metropolitana
do
Porto
Velho(RO)
.Porto Velho/RO .165T - Recuperação do Cais Flutuante do
Porto de Porto Velho/RO
.96558.11-13 .20.000.000,00
. .Melhoria da Infraestrutura e das Operações
Portuárias do Porto de Cabedelo/PB
.Região
Metropolitana
de
João
Pessoa (PB)
.Cabedelo/PB .167T - Melhoria da Infraestrutura e das
Operações
Portuárias
do
Porto
de
Cabedelo/PB
.114284.25-27 .17.432.395,00
. .Adequação e Ampliação da Capacidade do
Porto de Santana/AP
.Região Metropolitana de Macapá
(AP)
.Santana/AP .162A
-
Adequação
e
Ampliação
da
Capacidade do Porto de Santana/AP
.Não Registrado .110.500.000,00
. .Participação
da
União no
Capital
da
CODERN - Construção dos Dolfins da Ponte
Newton Navarro/RN;
.Região Metropolitana de Natal (RN) .Natal/RN .00V4 - Participação da União no Capital da
CO D E R N
.Não se aplica .20.000.000,00
. . .Participação
da
União no
Capital
da
CODERN
-
Dragagem
no
Porto
de
Maceió/AL
.Região
Metropolitana de
Maceió
(AL)
.Maceió/AL .00V4 - Participação da União no Capital da
CO D E R N
.Não se aplica .75.000.000,00
.
Secretaria Nacional de
Aviação Civil - SAC
.
.Aeroporto Regional de Maringá/PR (SBMG)
- ampliação, reforma e modernização do
terminal de passageiros e
.acessos
(TC
nº
952959/2023)
e
modernização da torre de controle (TC nº
915290/2021)
Região Metropolitana de Maringá
(LC PR nº 83/1998)
.
.
Maringá/PR
15UW - Reforma e Reaparelhamento do
Aeroporto de Maringá/PR, de Propriedade
da União
.
29523.41-03; 23060.41-38;
.
119.084.514,00 (investimento
plurianual 1019)
.
. .Construção do Novo Aeroporto Regional da
Serra Gaúcha, em Vila Oliva (TC nº
008/2019)
.Região
Metropolitana
da
Serra
Gaúcha (LC RS nº 14.293/2013)
.Caxias do Sul/RS .15UY - Construção do Novo Aeroporto
Regional
da
Serra
Gaúcha/RS,
de
Propriedade da União
.517.43-75 .270.000.000,00
(investimento
plurianual 1052)
. .Aeroporto de Americana/SP (SDAI) - projeto
executivo e obras (TC nº 953083/2023)
.Região Metropolitana de Campinas
(LC SP nº 870/2000)
.Americana/SP .14UB - Reforma e Reaparelhamento de
Aeroportos e
Aeródromos de
Interesse
Regional(PAN);(localizador 3384)
.98273.35-59 .17.135.320,00
(investimento
plurianual 0998)
. .Aeroporto de Guarujá/SP (SBST) - terminal
de
passageiros,
cerca
operacional
e
adequações(TC nº 924490/2021)
.Região Metropolitana da Baixada
Santista (LC SP nº 815/1996)
.Guarujá/SP .14UB - Reforma e Reaparelhamento de
Aeroportos e
Aeródromos de
Interesse
Regional(PAN);(localizador 2449)
.13964.35-10 .6.270.000,00 (valor total pactuado)
. .Aeroporto
Municipal
de
Toledo/PR
-
implantação de PAPI primário e secundário
(TC nº 953514/2023)
.Região Metropolitana de Toledo (LC
PR nº 184/2015)
.Toledo/PR .14UB - Reforma e Reaparelhamento de
Aeroportos e
Aeródromos de
Interesse
Regional(PAN);(localizador 4389)
.30683.41-03 .1.290.000,00 (valor total pactuado)
. .Aeroporto Regional Sul (SBJA) - instalação
de PAPI secundário (TC nº 007/2020)
.Região Metropolitana de Tubarão .Jaguaruna/SC .15V1 - Instalação de Equipamentos de
Auxílios
à
Navegação
Aérea;
0001
-
Nacional
.534.42-62 .990.000,00 (valor total pactuado)
. . .Construção do Novo Aeroporto de Rio
Claro/Piracicaba/SP(previsto)
.Região Metropolitana de Piracicaba
(LC SP nº 1.360/2021)
.Rio Claro/SP e Piracicaba/SP .168S - Construção do Novo Aeroporto de
Rio Claro/Piracicaba/SP
.Não registrado .100.000.000,00
(investimento
plurianual 1130)
ANEXO VI

PROJETOS AGREGADOS NO OBRASGOV.BR QUE CONSOLIDAM OBRAS DE DURAÇÃO SUPERIOR A UM EXERCÍCIO, INICIADAS E NÃO CONCLUÍDAS, OBJETO DE EMENDAS DE BANCADA ESTADUAL OU DE COMISSÃO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

.
.Secretaria Finalística
.Projeto Agregado no Obrasgov.br .Código do Projeto Agregado
Obrasgov.br
.UF ou Abrangência .Bancada ou Comissão de
Origem
.Ação Orçamentária .Valor Necessário para Conclusão dos
Empreendimentos(R$)
.Relação
Detalhada
dos
Empreendimentos
.
Secretaria Nacional de
Aviação Civil - SAC
.Aeroporto de Santa Rosa/RS (SSZR) -
reforma
e ampliação
da
pista,
taxiway,
pátio
e
infraestrutura
complementar(TC nº 936794/2022)
.13954.43-29 .RS .Bancada do Rio Grande do
Sul (emendas 14/2023 e
12/2024)
.14UB (localizador 5071) .43.650.450,00
(custo
total
do
investimento plurianual 1018 - PPA
2024-2027)
A relação detalhada dos
empreendimentos será divulgada
. .Aeroporto de Barreiras/BA (SNBR) -
reforma e ampliação da pista, pátio e
taxiway e serviços complementares
(TC nº 006/2018)
.504.29-75 .BA .Bancada
da
Bahia
(emendas 6/2020, 5/2021
e 17/2022)
.14UB (localizador 1964) .45.000.000,00
(custo
total
do
investimento plurianual 1003 - PPA
2024-2027)
em cartilha no sítio eletrônico oficial
do Ministério de Portos e Aeroportos,
. . .Aeroporto de Ji-Paraná/RO (SBJI) -
construção
do novo
terminal
de
.493.11-40 .RO .Bancada
de
Rondônia
(emenda 8/2020)
.14UB (localizador 0111) .25.000.000,00
(custo
total
do
investimento plurianual 1001 - PPA
.nos termos do § 3º do art. 2º da
Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº
passageiros
e
serviços
complementares(TC nº 008/2017)
2024-2027)
3, de 2026.
ANEXO VII

MUNICÍPIOS/BENEFICIÁRIOS PRIORITÁRIOS (ART. 2º, § 4º, DA PORTARIA CONJUNTA MPO/MGI/SRI-PR Nº 2/2026)

.
.Secretaria Finalística do MPor
.Município/UF .Política, Ação ou Objeto .Critério de Priorização
.
Secretaria Nacional de Portos - SNP
.Imbituba/SC .161Y - Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de
Imbituba/SC
.Continuidade de obra em andamento e manutenção da operacionalidade
do molhe de abrigo
. .Recife/PE .161Z - Dragagem e Readequação da Infraestrutura Aquaviária do
Porto do Recife/PE
.Conclusão de obra em andamento e restrição operacional já instalada
. .Ipojuca/PE .162B - Modernização, Recuperação e Ampliação da Capacidade do
Porto de Suape/PE
.Projetos prontos para licitar e contrapartida do Estado de Pernambuco
. .Santana/AP .162A - Adequação e Ampliação da Capacidade do Porto de
Santana/AP
.Ampliação da capacidade portuária em região de interesse logístico
. .Porto Velho/RO .165T - Recuperação do Cais
Flutuante do Porto de Porto
Velho/RO
.Risco de interdição de estrutura com avançado estado de depreciação
. .Cabedelo/PB .167T - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias do
Porto de Cabedelo/PB
.Continuidade de obra em andamento e melhoria da operação
portuária
. .Natal/RN .00V4 - Participação da União no Capital da CODERN .Continuidade de empreendimentos estruturantes doporto organizado
. . .Itajaí/SC .00WJ - Participação da União no Capital da CODEBA .Exigência da Receita Federal e restrições operacionais na movimentação
de cargas
RESOLUÇÃO Nº 95, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

O COMITÊ TÉCNICO INTERINSTITUCIONAL DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7o, inciso X, da Portaria GM-MPOR nº 48, de 17 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Aprovar o plano de implementação da Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ Presidente do Comitê

ANEXO

PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL SETORIAL DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA

  1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Implementação tem por objetivo transformar as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em ações concretas, coordenadas e progressivas para sua implantação nos modos de transporte e infraestruturas de competência do Ministério de Portos e Aeroportos.

O Plano constitui instrumento executivo da Política e estabelece as fases, prioridades, entregas-meta, responsabilidades, projetos, requisitos tecnológicos, mecanismos de interoperabilidade e instrumentos de monitoramento necessários para que a identificação biométrica seja incorporada de forma segura, eficiente e sustentável aos processos de transporte. A implementação será realizada de maneira gradual, considerando as características próprias dos aeroportos e da aviação, dos portos, hidrovias e dos transportes aquaviários, bem como os diferentes níveis de maturidade tecnológica e institucional existentes em cada ambiente.

Em decorrência do processo gradual de implantação, o Plano passará por revisões e ajustes sempre que o Comitê Técnico Interinstitucional entender necessário. A estratégia não pressupõe que todos os modos de transporte adotem imediata e concomitantemente uma mesma solução tecnológica. Ao contrário, busca-se estabelecer primeiramente uma arquitetura comum, padrões de segurança, mecanismos de interoperabilidade e princípios de governança que permitam a evolução progressiva das soluções, respeitadas as especificidades. Por isso, este é um documento vivo, agregando experiências e aprendizados.

A Política será orientada pela busca simultânea de maior segurança, eficiência operacional e melhor experiência para o usuário. A identificação biométrica deverá permitir que procedimentos hoje realizados de forma manual, repetitiva, sujeita a erros e inconsistências ou fragmentada, possam ser simplificados, sem prejuízo dos níveis de segurança ou flexibilização das responsabilidades dos órgãos envolvidos.

29

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012026111300029