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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 13/11/2026 · pág. 3

DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026

CLÁUSULA 2a – O Empregador pagará ao Empregado o salário mensal de Cr$ 366.120 (Trezentos e sessenta e seis mil, cento e vinte cruzeiros.) no qual já vai incluído o repouso semana remunerado .

CLÁUSULA 3a – A carga horária mensal será de 240 podendo estender-se há horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem no horário que for estipulado por quem de direito.

CLÁUSULA 4a - Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço, o Empregado poderá ser transferido para qualquer repartição do município, independentemente de majoração de salário, a menos que da transferência resulte acréscimo de despesas com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo com o Art. 470 da CLT.

CLÁUSULA 5a - O Empregador poderá descontar do salário do Empregado o valor dos danos por ele causado em virtude de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento no disposto no § 1º. do artigo nº 462, da CLT.

CLÁUSULA 6a - O presente contrato de prazo INDETERMINADO vigorará a partir de 01 de Julho de 1985, E por haverem assim ajustados , as partes contratantes firmam o presente instrumento , em duas vias de igual teor , na presença de duas testemunhas.

Fortaleza, 01 de Julho de 1985 Dr. Antonio de Oliveira PRESIDENTE Maria Eloiza Pinheiro da Silva EMPREGADO (A)

TESTEMUNHAS:

1)__________

2)__________

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATO Nº 0344/2026 - SEGOV

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que consta no Processo nº. P457542/2026 , e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 16.646, de 29 de maio de 2026. RESOLVE:

Art. 1 º - Autorizar a servidora ALINE SILVA DO CARMO , lotada na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC, a realizar viagem oficial a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, no período de 09 a 13 de novembro de 2026, para:

► Participar do Curso de Certificação em “Prevenção do Crime por Meio do Desenho Ambiental” (CPTED), em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Art. 2º – Fica concedido à servidora, para o cumprimento da missão, os seguintes benefícios:

I – Diária e Meia-Diária;

II – Diárias de Deslocamento;

III – Passagens aéreas (Trecho: Fortaleza/Foz do Iguaçu/Fortaleza)

Art. 3º – As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 17.101.06.122.0001.2016.0016

Elemento de Despesa: 33.90.14

Fonte: 01.500.0000.00.01

Passagens – 15.101.04.122.0001.2016.0012 Elemento de Despesa: 33.90.33 Fonte: 1.500.0000.00.01.

Art. 4º - Informações do servidor beneficiado:

Nome Cargo/matrícula Diárias nº Meia Diária nº Valor Unitário Diária de
Deslocamento
Total
Aline Silva do
Carmo
Cargo: Assessora
Técnica do Núcleo de
Infraestrutura
Matrícula: 106593
05 01 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 2.925,00

OBS: O servidor fará jus ao valor de meia diária, conforme o inciso II, do § 2º do Art. 5º, do Decreto nº 16.646, de 29/05/2026.

Fortaleza, 03 de novembro de 2026

Gustavo de Alencar e Vicentino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO * *** *** ATO Nº 0357/2026 - SEGOV

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que consta no Processo nº. P466633/2026 , e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 16.646, de 29 de maio de 2026. RESOLVE:

Art. 1 º - Autorizar o servidor ERLEMUS PONTE SOARES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a realizar viagem oficial à cidade de Brasília, no Distrito Federal, nos dias 16 e 17 de novembro de 2026, para:

► Participar do Evento Integra e Multi, em Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º – Fica concedido ao servidor, para o cumprimento da missão, os seguintes benefícios:

I – Hospedagem.

Art. 3º – As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Hospedagens - 15101.04.122.0001.2016.0012