DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO Nº 02/2026O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais , HOMOLOGA INCENTIVO A CAPACITAÇÃO em benefício do procurador MARCELO DE ARRUDA BEZERRA (Processo Administrativo P373395/2026) , para ressarcimento do valor pago com passagens para participação no Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais , a se realizar nos dias 10 a 13 de novembro de 2026 , na cidade de Goiânia/GO , no valor de R$ 2.540,18 (dois mil e quinhentos e quarenta reais e dezoito centavos) , com fundamento no artigo 47 , II , da Lei Complementar nº 315/21.
Fortaleza , 04 de novembro de 2026. Hélio das Chagas Leitão Neto PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO Nº 03/2026
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA INCENTIVO A CAPACITAÇÃO em benefício do procurador FRANCISCO THIAGO PINHEIRO LEITÃO (Processo Administrativo P373395/2026), para ressarcimento do valor pago com passagens para participação no Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, a se realizar nos dias 10 a 13 de novembro de 2026, na cidade de Goiânia/GO, no valor de R$ 1.709,49 (mil setecentos e nove reais e quarenta e nove centavos), com fundamento no artigo 47, II, da Lei Complementar nº 315/21.
Fortaleza, 04 de novembro de 2026. Hélio das Chagas Leitão Neto PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO Nº 04/2026
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA INCENTIVO A CAPACITAÇÃO em benefício da procuradora VALÉRIA MORAES LOPES (Processo Administrativo P373395/2026), para ressarcimento do valor pago com passagens para participação no Encontro Nacional de Procuradores Fiscais Municipais que integra o Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, a se realizar no dia 09 de novembro de 2026, na cidade de Goiânia/GO, no valor de R$ 1.480,81 (mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), com fundamento no artigo 47, II, da Lei Complementar nº 315/21.
Fortaleza, 04 de novembro de 2026. Hélio das Chagas Leitão Neto PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIOEXTRATO DO CONTRATO N° 10/2026 – PGM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO – PGM, inscrita no CNPJ sob o nº 05.065.337/0001-09, situada à Rua Israel Bezerra, 570, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO, inscrito no CPF sob o n.º .781.673-*, nomeado por meio do Ato n.º 0029/2025 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortaleza, publicado no Diário Oficial do Município de 03/01/2025, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.209.299/0001-38, com sede na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por TAYRO MENDONÇA LIMA BEZERRA, inscrito no CPF sob o n.º .884.633-, e por ARENUSA BARROS GOULART, inscrita no CPF sob o n.º .015.853-. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de 1 (uma) assinatura digital anual do Jornal Diário do Nordeste, modalidade DN Anual – Assinatura Digital, com acesso ilimitado ao conteúdo digital completo do periódico e credencial para, no mínimo, 1 (um) usuário cadastrado. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Processo Administrativo n.º P085130/2026. DO PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente ao Plano DN Anual. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão custeadas com recursos da PGM, consignados na dotação orçamentária 04.122.0001.1003.0016, elemento de despesa 33.90.39, fonte de recurso 150000000001. DO PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 106 da Lei n.º 14.133/2021. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do presente contrato será acompanhada e fiscalizada pela servidora Bruna Franco Castelo Branco Carvalho, ocupante do cargo de Assessora de Comunicação da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, formalmente designada pela CONTRATANTE, em conformidade com o estabelecido no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e artigo 21 do Decreto Municipal nº 15.524/2023. DATA: Fortaleza, 10 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. Hélio das Chagas Leitão Neto – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA; Sr. Tayro Mendonça Lima Bezerra e Sra. Arenusa Barros Goulart – EDITORA VERDES MARES LTDA. VISTO: Francisco Thiago Pinheiro Leitão.
EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2026 – PGM
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570, 5º andar, Dionísio Torres, CEP 60.135-460, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.065.337/0001-09, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO, inscrito no CPF sob o n.º *.781.673-, nomeado por meio do Ato n.º 0029/2025 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortaleza, publicado no Diário Oficial do Município de 03/01/2025, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: F. M. DA R. DO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.281.513/000177, com sede na Vila dos Amancios, Sem numero, Bairro São Miguel, CEP: 63.825-000, Quixeramobim/CE, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal Francisco Mateus da Rocha do Nascimento. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de eletrodomésticos para suprir às necessidades das copas da sede da ProcuradoriaGeral do Município – PGM da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nas condições estabelecidas na Clausula I do contrato n° 12/2026. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, nos termos do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. DO PREÇO: O valor contratual global da contratação é de R$ 20.141,00 (vinte mil cento e quarenta e um reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes da fonte de recurso 150000000001 – PGM, consignada à dotação orçamentária: 04.122.0001.1003.0016, no elemento de despesa 4.4.90.52. DO MODELO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto da presente contratação tem como gestora Vanessa Morais dos Santos, ocupante do cargo de