DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária a Sra. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, nomeada por meio do ato nº 0002/2025 - GABPREF, de 2 de janeiro de 2025, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.188.842/0001-68, situada à Rua Ildefonso Albano, nº. 2783 – Joaquim Távora, Fortaleza/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF n° 413.XXX.XXX-30, brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação excepcional do prazo do contrato de serviços n°. 04/2021, referente a contratação de empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de terceirização de mão de obra nas categorias profissionais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 273/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento (10/11/2025), compreendendo o período de 11/11/2026 a 10/11/2027, ou até a contratação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame decorrente da conclusão do processo licitatório, oriundo do processo administrativo SPU nº P379045/2025, por razões de interesse público, conforme processo administrativo nº P426614/2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 273/2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual global permanecerá de R$ 3.803.154,36 (três milhões oitocentos e três mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo discriminada: Projeto/atividade 04.122.0001.2016.0010, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.501.0000.00.00, do orçamento da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço nº. 04/2021, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Para firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o presente instrumento, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 09 de novembro de 2026. Assinam: Homero Cals Silva / CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL; Carolina Price Evangelista Monteiro / SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; Marília Lopes Cruz Rolim / REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
Abraão Bezerra de Araújo COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE N. 44.585 COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG assinado digitalmente * *** *** EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N°. 91/2024CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, inscrito no CNPJ nº 07.835.044/0001-80, representado por seu superintendente o Sr. João Gilberto Gomes Macêdo, nomeado por meio do ato nº 2022/2025 - GABPREF, de 20 de maio de 2025, residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária a Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro, nomeada por meio do ato nº 0002/2025 - GABPREF, de 2 de janeiro de 2025, residente e domiciliada nesta capital . CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.807.885/0001-23, situada na Rua Pinho Pessoa, n°. 1019, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim , CPF n° 413.XXX.XXX-30, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a repactuação do contrato de serviços n. 91/202 4, referente a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada nas categorias profissionais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n. 468/2023. O presente aditivo é procedido visando a repactuação do contrato supra indicado, em virtude da modificação dos fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor inicial: tendo em vista a Convenção Coletiva de Asseio (CE000025/2026) ; tendo em vista a Convenção Coletiva de Processamento de Dados (CE000176/2026); vigente s a partir de 1° de janeiro de 202 6 ; tendo em vista o reajuste na tarifa de transporte público coletivo, consoante Decreto Municipal n° 16.547, publicado em 22 de dezembro de 2025, o qual fixa o valor da tarifa para transporte público em R$ 5,40, a partir de 2 de janeiro de 2026; e, por razões de interesse público, conforme solicitação através do processo n° P151909/2026 . CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal n. 12.821/11, modificado pelo Decreto Municipal n. 12.948/12; e, Parecer n. 141/2026 - PROLIC, constante no processo n°. P151909/2026, aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 468/2023 . CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da referida repactuação o valor global passará a ser: Período de 1° de janeiro de 2026: R$ 159.249,02 (cento e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta e nove reais e dois centavos). Período de 2 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026: R$ 57.530.333,97 (cinquenta e sete milhões quinhentos e trinta mil trezentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos). Os valores encontram-se detalhados nas planilhas de composição de custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições contidas no anexo I, a que se refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 – SEPOG, que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta das dotações consignadas abaixo discriminadas: Projeto Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.500.1002.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. Projeto Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.600.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. Projeto Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.621.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços n. 91/202 4, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Para firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o presente instrumento, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 12 de novembro de 2026. Assinam: João Gilberto Gomes Macêdo / SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA; Carolina Price Evangelista Monteiro / SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; Marília Lopes Cruz Rolim / FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA Abraão Bezerra de Araújo COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE N. 44.585 COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG assinado digitalmente.
ERRATA
No Ato n° 0221/2026-SEPOG/SME, de 07.10.2026, publicado no DOM de 15.10.2026, que reduziu de 120 (cento e vinte) para 60 (sessenta) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) CLAUDIO REGIO CARVALHO DE ARAUJO, matrícula nº 50414-01, Professor - Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, faz se a seguinte alteração, relacionada abaixo: Onde se lê: Leia-se: Permanecendo sua lotação no turno da TARDE Permanecendo sua lotação no turno da MANHÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , 06 de novembro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
assinado digitalmente