DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026| 02 | D.E.6CARLA MORGANA DE SOUZA TEIXEIRA |
9935602 | P428165/2026 | 06/10/2026 | ESP- 009 | MES- 009 | Professor de Área Específica |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 03 | D.E.1LUCIANA BANHOS LOURENÇO | 2885802 | P429212/2026 | 07/10/2026 | MED II 026 | MED III 026 |
Professor Nível Médio |
| 04 | D.E.3ALEXSANDRA RODRIGUES PESSOA TEIXEIRA |
10943301 | P426320/2026 | 06/10/2026 | ESP- 009 | MES- 009 | Professor Pedagogo |
| 05 | D.E.3FRANCISCA EVELINY DO NASCIMENTO OLIVEIRA |
8360404 | P426028/2026 | 05/10/2026 | ESP- 009 | MES- 009 | Professor Pedagogo |
| 06 | D.E.2MARCIANA DE ARAÚJO | 14393701 | P425595/2026 | 05/102026 | ESP- 001 | MES- 001 | Professor Pedagogo |
| 07 | D.E.2ALESSANDRA RIOS SILVEIRA | 8695101 | P444073/2026 | 15/10/2026 | ESP- 015 | MES- 015 | Professor |
| 08 | D.E.6MARIA IOLANDA FELISMINO DE MORAES |
2150901 | P442707/2026 | 16/10/2026 | MED III- 029 |
MED IV- 029 |
Professor Nível Médio |
| 09 | D.E.6CARLOS RENEE MARTINS MACIEL |
10402703 | P441114/2026 | 15/10/2026 | MES- 007 | DOU- 007 | Professor de Área Específica |
| 10 | D.E.3AUDENIA COSTA DE ALMEIDA | 4725602 | P439248/2026 * *** *** |
14/10/2026 | ESP- 029 | MES- 029 | Téc. em Educação |
ATO Nº 0621/2026 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, de acordo com o Processo P473571/2026. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, a partir da data do requerimento de cada servidor(a), nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de julho de 2007, do Núcleo de Atividades Especificas da Educação e artigo 1° ao 6° da Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que Altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, que adequa o enquadramento do Núcleo de Atividades de Apoio a Docência, do cargo de Assistente da Educação Infantil na carreira do magistério, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação, constantes no anexo único deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveria - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO N° 0621/2026 - SME
| ORD | LOT. | NOME | MAT. | PROCESSO | A PARTIR |
PROM |
OÇÃO |
CARGO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DE | DE | PARA | ||||||
| 01 | D.E.3 | LARA DYNAH FERREIRA DE MORAES |
14377001 | P437450/2026 | 13/10/2026 | GRA- 001 | ESP- 001 | Professor de Área Específica |
| 02 | D.E.3 | AUDENIA COSTA DE ALMEIDA | 4725601 | P432642/2026 | 08/10/2026 | ESP- 029 | MES- 029 | Professor |
| 03 | D.E.3 | RAFAELA DA COSTA SOUZA | 13316102 | P435110/2026 | 12/10/2026 | GRA- 001 | MES- 001 | Professor Pedagogo |
| 04 | D.E.2 | ROSA VIRGÍNIA CANITO LIMA | 4937801 | P412378/2026 | 25/09/2026 | ESP 024 | MES- 024 | Professor |
| 05 | D.E.6 | LUCAS DE SENA ALENCASTRO | 14368801 | P441802/2026 | 15/10/2026 | ESP- 001 | MES- 001 | Professor de Área Específica |
| 06 | D.E.3 | CAROLINA GISMONTT SILVA MOTA |
10788701 | P444576/2026 | 17/102026 | I- 001 | III- 001 | Assistente da Educação Infantil |
| 07 | D.E.4 | ELAINE VIEIRA DE ALMEIDA | 10970801 | P425077/2026 | 05/10/2026 | MES- 008 | DOU- 008 | Professor Pedagogo |
| 08 | D.E.6 | RENATA DA SILVA POSSO | 4926401 | P445861/2026 | 19/10/2026 | MES- 025 | DOU- 025 | Professor Nível Médio |
| 09 | D.E.2 | MARIA ANTONIETE BRUNO FURTADO |
4788002 | P440468/2026 | 15/10/2026 | ESP- 026 | MES- 026 | Supervisor Escolar |
| 10 | D.E.6 | MARIA IOLANDA FELISMINO DE |
2150902 | P442749/2026 | 16/10/2026 | MED III- |
MED IV- |
Professor Nível Médio |
| MORAES | * *** *** | 027 | 027 |
ATO Nº 0625/2026 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 11.199/2021, DOM 13/12/2021, alterada pela Lei n° 11.454, de 22 abril de 2024 e 11.540 de 27 de junho de 2025, regulamentada pelo Decreto n° 16.542, de 15 de dezembro de 2025, alterando o Decreto nº 16.447, DOM 01/08/2025, e de acordo com o Processo n° P127159/2026. RESOLVE CONVALIDAR e CONCEDER a aprovação no Programa de Financiamento de Pós Graduação a servidora ANA TELMA GOMES PINHEIRO, matrícula nº 8695301, ocupante do cargo de Professor Readaptado, com carga horária de 200 horas mensais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional no Centro de Educação Infantil Doutor Savio Caldas Alencar, para fins de ressarcimento na modalidade de indenização à razão de 90% (noventa por cento) do valor pago referente à mensalidade do curso de Mestrado em Teologia - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS, que deverá ser efetuada na Folha de Pagamento, limitado ao valor máximo indicado no inciso I ou II do art. 2º, da Lei nº 11.199/2021, DOM 13/12/2021, e no Decreto n° 16.542, de 15 de dezembro de 2025 alterando o Decreto nº 16.447, DOM 01/08/2025, a partir de 27 de março de 2026. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
PORTARIA Nº 0706/2026 - SME (INDENIZAÇÃO) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO a utilização do imóvel, sem cobertura contratual da Fundação Educacional André Luís, inscrita no CNPJ sob o nº 01.454.493/0001-00, imóvel destinado para o funcionamento da Escola Municipal André Luis, Codist 04, localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 5255 – Bairro: Jangurussu, nesta capital; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P375535/2026; CONSIDERANDO o Parecer nº 2586/2026 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA da Fundação Educacional André Luís, inscrita no CNPJ sob o nº 01.454.493/0001-00, no valor de R$ 20.499,17 (vinte mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), a título de indenização, relativo à utilização do imóvel sem cobertura contratual, no período de 02/08/2026 a 01/09/2026, competência