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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 13/11/2026 · pág. 28

DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
02 D.E.6CARLA MORGANA DE SOUZA
TEIXEIRA
9935602 P428165/2026 06/10/2026 ESP- 009 MES- 009 Professor de Área Específica
03 D.E.1LUCIANA BANHOS LOURENÇO 2885802 P429212/2026 07/10/2026 MED II 026
MED III
026
Professor Nível Médio
04 D.E.3ALEXSANDRA
RODRIGUES
PESSOA TEIXEIRA
10943301 P426320/2026 06/10/2026 ESP- 009 MES- 009 Professor Pedagogo
05 D.E.3FRANCISCA
EVELINY
DO
NASCIMENTO OLIVEIRA
8360404 P426028/2026 05/10/2026 ESP- 009 MES- 009 Professor Pedagogo
06 D.E.2MARCIANA DE ARAÚJO 14393701 P425595/2026 05/102026 ESP- 001 MES- 001 Professor Pedagogo
07 D.E.2ALESSANDRA RIOS SILVEIRA 8695101 P444073/2026 15/10/2026 ESP- 015 MES- 015 Professor
08 D.E.6MARIA IOLANDA FELISMINO DE
MORAES
2150901 P442707/2026 16/10/2026 MED III-
029
MED IV-
029
Professor Nível Médio
09 D.E.6CARLOS
RENEE
MARTINS
MACIEL
10402703 P441114/2026 15/10/2026 MES- 007 DOU- 007 Professor de Área Específica
10 D.E.3AUDENIA COSTA DE ALMEIDA 4725602 P439248/2026
* *** ***
14/10/2026 ESP- 029 MES- 029 Téc. em Educação

ATO Nº 0621/2026 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, de acordo com o Processo P473571/2026. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, a partir da data do requerimento de cada servidor(a), nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de julho de 2007, do Núcleo de Atividades Especificas da Educação e artigo 1° ao 6° da Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que Altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, que adequa o enquadramento do Núcleo de Atividades de Apoio a Docência, do cargo de Assistente da Educação Infantil na carreira do magistério, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação, constantes no anexo único deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveria - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DO ATO N° 0621/2026 - SME

ORD LOT. NOME MAT. PROCESSO A PARTIR
PROM
OÇÃO
CARGO
DE DE PARA
01 D.E.3 LARA DYNAH FERREIRA DE
MORAES
14377001 P437450/2026 13/10/2026 GRA- 001 ESP- 001 Professor de Área Específica
02 D.E.3 AUDENIA COSTA DE ALMEIDA 4725601 P432642/2026 08/10/2026 ESP- 029 MES- 029 Professor
03 D.E.3 RAFAELA DA COSTA SOUZA 13316102 P435110/2026 12/10/2026 GRA- 001 MES- 001 Professor Pedagogo
04 D.E.2 ROSA VIRGÍNIA CANITO LIMA 4937801 P412378/2026 25/09/2026 ESP 024 MES- 024 Professor
05 D.E.6 LUCAS DE SENA ALENCASTRO 14368801 P441802/2026 15/10/2026 ESP- 001 MES- 001 Professor de Área Específica
06 D.E.3 CAROLINA
GISMONTT
SILVA
MOTA
10788701 P444576/2026 17/102026 I- 001 III- 001 Assistente da Educação Infantil
07 D.E.4 ELAINE VIEIRA DE ALMEIDA 10970801 P425077/2026 05/10/2026 MES- 008 DOU- 008 Professor Pedagogo
08 D.E.6 RENATA DA SILVA POSSO 4926401 P445861/2026 19/10/2026 MES- 025 DOU- 025 Professor Nível Médio
09 D.E.2 MARIA
ANTONIETE
BRUNO
FURTADO
4788002 P440468/2026 15/10/2026 ESP- 026 MES- 026 Supervisor Escolar
10 D.E.6 MARIA IOLANDA FELISMINO DE
2150902 P442749/2026 16/10/2026 MED III-
MED IV-
Professor Nível Médio
MORAES * *** *** 027 027

ATO Nº 0625/2026 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 11.199/2021, DOM 13/12/2021, alterada pela Lei n° 11.454, de 22 abril de 2024 e 11.540 de 27 de junho de 2025, regulamentada pelo Decreto n° 16.542, de 15 de dezembro de 2025, alterando o Decreto nº 16.447, DOM 01/08/2025, e de acordo com o Processo n° P127159/2026. RESOLVE CONVALIDAR e CONCEDER a aprovação no Programa de Financiamento de Pós Graduação a servidora ANA TELMA GOMES PINHEIRO, matrícula nº 8695301, ocupante do cargo de Professor Readaptado, com carga horária de 200 horas mensais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional no Centro de Educação Infantil Doutor Savio Caldas Alencar, para fins de ressarcimento na modalidade de indenização à razão de 90% (noventa por cento) do valor pago referente à mensalidade do curso de Mestrado em Teologia - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS, que deverá ser efetuada na Folha de Pagamento, limitado ao valor máximo indicado no inciso I ou II do art. 2º, da Lei nº 11.199/2021, DOM 13/12/2021, e no Decreto n° 16.542, de 15 de dezembro de 2025 alterando o Decreto nº 16.447, DOM 01/08/2025, a partir de 27 de março de 2026. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.


PORTARIA Nº 0706/2026 - SME (INDENIZAÇÃO) - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 3º, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO a utilização do imóvel, sem cobertura contratual da Fundação Educacional André Luís, inscrita no CNPJ sob o nº 01.454.493/0001-00, imóvel destinado para o funcionamento da Escola Municipal André Luis, Codist 04, localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 5255 – Bairro: Jangurussu, nesta capital; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº P375535/2026; CONSIDERANDO o Parecer nº 2586/2026 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA da Fundação Educacional André Luís, inscrita no CNPJ sob o nº 01.454.493/0001-00, no valor de R$ 20.499,17 (vinte mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), a título de indenização, relativo à utilização do imóvel sem cobertura contratual, no período de 02/08/2026 a 01/09/2026, competência