DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026de agosto de 2026, consignada no orçamento em vigor , devendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0042.2124.0001 – 339093.0.1.500.1001.00.00. REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
* *** *** EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2023 PROCESSO Nº P000786/2026LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza , pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal da Educação - SME , CNPJ nº 04.919.081/0001 -89, neste ato epresentada por seu titular Sr. CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA , brasileiro, nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e domiciliado nesta capital
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG , inscrita no CNPJ nº 07.965.262/000130, representada por sua Secretária Sra. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, nomeada através do Ato nº 0002/2025 publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 02/01/2025, residente e domiciliada nesta capital.
LOCADOR: Dinarte Holding Patrimonial LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 53.998.299/0001-81, representado pela pelo sócio administrador Francisco Dinarte Lopes de Carvalho , inscrito no CPF nº 136.823.934-04, residente e domiciliado nesta cidade, por sua bastante procuradora a administradora de imóveis Imobiliária Magno Muniz Ltda , inscrita no CNPJ nº 63.390.553/0001-18, sediada na Av. Eng. Alberto Sá, nº 559, Vicente Pinzon, nesta capital representada pelo Sr. Carlos Magno Rosa Muniz , portador do CPF nº 058..-09, residente e domiciliado nesta cidade.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem como fundamento os Art. 55, Art. 58, Art. 62 §3º, inciso I, Art. 65 §8 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Municipal de Fortaleza nº 14.777/2020, Instrução Normativa nº 0005/2020, Decreto Municipal de Fortaleza nº 15.019/2021 e Parecer Jurídico nº 2857/2026 de acordo com o que consta no processo supramencionado.
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações na Cláusula Quarta do Contrato em epígrafe, reajustando o valor mensal contratual do aluguel de R$ 26.757,34 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para R$ 27.908,73 (vinte e sete mil, novecentos e oito reais e setenta e três centavos) , nos termos da correção do INPC ( IBGE ) , no percentual de 4,30%, a partir de fevereiro de 2026.
DO VALOR
O presente Termo Aditivo importará na alteração contratual do valor mensal do aluguel para R$ 27.908,73 (vinte e sete mil, novecentos e oito reais e setenta e três centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| O pagamento a que serefere este aditivo correr PROJETO/ATIVIDADE |
á porconta daDotação Orça ELEMENTO DE DESPESA |
mentária: INDICADOR DE USO |
FONTES DE RECURSOS |
|---|---|---|---|
| 2490112368010528810001 | 339039 | 0 | 1.500.1001.00.00 |
| ..... | 339039 | 0 | 1.550.0000.00.00 |
DAS RATIFICAÇÕES Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário.
DO FORO Para todas as questões resultantes do presente Termo, será competente o Foro de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA
Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2026. ASSINAM Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO
Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE
Carlos Magno Rosa Muniz (por procuração) - LOCADOR
*Assinado Digitalmente
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2025 PROCESSO Nº P171689/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres – CEP 60.170-002, neste ato representado por seu titular Sr. CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA , brasileiro, nomeado através do Ato nº 0688/2025 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2025, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: TRANSFRIOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP, com sede na Rod. Br 116 , Km 23 , s/n , Bloco 02 - Sala 03 , Bairro: Camara , Aquiraz/CE , CEP: 61.700-000 , inscrita no CNPJ sob o nº 35.363.875/0001-32 , doravante denominada CONTRATADA , representada neste ato pelo Sr. Adelmir de Sa Cavalcante Tavares, brasileiro , portador do CPF nº 627..-00 DO FUNDAMENTO:
O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, mais especificamente, quanto ao reajuste, o previsto em seus art. 92, inciso V e §3º e art. 136, inciso I, em consonância às disposições contratuais, à Cláusula Sexta - Do Reajuste do instrumento originário e do Parecer nº 2996/2026 - COJUR/SME. DO OBJETO:
Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da Cláusula Quarta - DO PREÇO , do contrato em epígrafe, em razão do reajuste concedido, pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), no percentual de 9,07% (nove vírgula, zero sete por cento), com pagamento a partir de outubro de de 2025 . DO VALOR:
O valor global do Contrato passará de R$ 3.697.992,00 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e dois reais) para R$ 4.033.399,87 (quatro milhões, trinta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).