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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 13/11/2026 · pág. 36

DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

Da Dotação Orçamentária:

As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: ● 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 - Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde

- Rede Própria;

Data:

Fortaleza – CE 03 de NOVEMBRO de 2026.

Assinam:

Amauri Araujo Costa - ML FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA Riane Maria Barbosa de Azevedo - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS

* *** *** EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 634/2025 – SMS. PROCESSO Nº. P285866/2026 Natureza do Ato:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 634/2025 - SMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA ICARAÍ DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

Do Objeto e Fundamentação Legal:

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº. 634/2025 - SMS, com fundamento no artigo 107 da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, na Cláusula Terceira do referido contrato administrativo bem como o reajuste do item 4 do contrato n° 634/2025, com fundamento no artigo 136 da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, na Cláusula Sexta do referido contrato administrativo e, ainda, nas informações, manifestações e justificativas técnicas acostadas aos autos, as quais fazem parte do presente aditivo independente de transcrição.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO:

Em razão do presente instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato nº. 634/2025 – SMS, por mais 12 (doze) meses , contados a partir de 01 de novembro de 2026 e deverá ter seu término em 31 de outubro de 2027 , podendo ser prorrogado nos termos da lei.

Do Valor e do Reajuste de Preços:

O valor global do presente Termo Aditivo sofrerá acréscimo de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), passando o valor global do contrato de R$ 7.599,62 (sete mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos) para R$ 7.917,00 (sete mil novecentos e dezessete reais). Em razão do presente instrumento, fica reajustado o valor do item 4 do Contrato nº. 634/2025 - SMS, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, correspondente ao percentual acumulado de 4,098050%, passando o valor unitário do item contratado de R$ 10,86 (dez reais e oitenta e seis centavos) para R$ 11,31 (onze reais e trinta e um centavos) , na forma prevista contratualmente.

Da Dotação Orçamentária:

Os recursos financeiros deste instrumento obedecerá à seguinte dotação orçamentária:

● 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 - Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria

Data:

Fortaleza – CE 20 de OUTUBRO de 2026.

Assinam: Riane Maria Barbosa de Azevedo - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS CONTRATANTE; Luis Augusto tavolieri veraldi - ICARAI DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA CONTRATADA e Luciana Matos Alves - COORDENADORA JURÍDICA.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 641/2025 – SMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P312417/2026 Natureza do Ato:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 641/2025 – SMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

Objeto e Fundamentação

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 641/2025 – SMS, cujo objeto consiste na aquisição futura e eventual de materiais médico-hospitalares – MMH, notadamente sondas de aspiração traqueal e outros insumos destinados ao atendimento de demanda judicial, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril