DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026de 2021, na Cláusula Terceira do contrato originário e nas justificativas, manifestações técnicas, demonstração de vantajosidade econômica e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº P312417/2026, que integram a instrução do presente aditamento, independentemente de transcrição.
Prazo de Vigência e ExecuçãoOs prazos de vigência e de execução do Contrato nº 641/2025 – SMS ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 20 de novembro de 2026 a 19 de novembro de 2027 .
Valor ContratualO valor global do Contrato nº 641/2025 – SMS permanece inalterado em R$ 49.672,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais) , considerando a ausência de manifestação de interesse da contratada quanto à aplicação de reajuste e a manutenção das condições econômicas consideradas vantajosas para a Administração, sem acréscimo ou supressão de quantitativos ou alteração qualitativa do objeto.
Do valor global, R$ 43.282,00 (quarenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais) correspondem à Coordenadoria de Redes Pré-Hospitalar e Hospitalar – COREPH, e R$ 6.390,00 (seis mil, trezentos e noventa reais) à Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – COAF, por intermédio da Célula de Gestão de Estoque e Patrimônio Hospitalar – CEGEPH.
Dotações OrçamentáriasOs recursos financeiros para a execução contratual correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
● 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 – Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria;
● 25901.10.846.0012.0024.0011.339091.0.150010020000 – Cumprimento de sentença judicial.
As dotações correspondem às classificações orçamentárias registradas para o exercício de 2026, vinculadas, respectivamente, ao MAPPFOR nº 192 – Manutenção da Atenção Hospitalar e ao MAPPFOR nº 188 – Cumprimento de Sentenças Judiciais. As despesas relativas aos exercícios subsequentes observarão a disponibilidade orçamentária e a indicação das dotações pertinentes.
Data da AssinaturaFortaleza/CE, 22 de outubro de 2026.
AssinamRiane Maria Barbosa de Azevedo – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS); Wellington Nonato da Silva – ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA.
* *** *** EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 660/2025 – SMS. PROCESSO Nº. P359340/2026 Natureza do Ato:PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 660/2025 – SMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA EUGIA PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA, devidamente inscrita no CNPJ 44.639.493/0001-80 ABAIXO QUALIFICADOS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
Do Objeto e Fundamentação Legal:O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 124, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de janeiro de 2021, e suas alterações posteriores, na Cláusula terceira e décima oitava do Contrato nº 660/2025 – SMS, assim como nas manifestações e demais documentos que instruem os autos do Processo Administrativo nº P359340/2026, as quais fazem parte do presente independente de transcrição.
O presente instrumento tem por objeto a prorrogação e acréscimo de 25% do Contrato nº 660/2025.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO:A vigência do 1° Termo Aditivo será do dia 20 de dezembro de 2026 e deverá ter seu término em 19 de dezembro de 2027. Do Valor e do Reajuste de Preços:
O termo aditivo de prorrogação o Contrato nº 660/2025 – SMS a renovação contemplará a consolidação dos quantitativos e valores originariamente pactuados, no montante de R$ 144.585,00 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais), acrescido do valor de R$ 35.910,00 (trinta e cinco mil, novecentos e dez reais), correspondente ao acréscimo de 24,84%. Assim, consolidados os quantitativos e mantidos os valores unitários vigentes, o contrato passará a apresentar o valor global de R$ 180.495,00 (cento e oitenta mil quatrocentos e noventa e cinco reais).
Da Dotação Orçamentária:Os recursos financeiros deste instrumento obedecerá à seguinte dotação orçamentária:
| Exer. | SEQ | Dotação/ Elem. de despesa / Fonte | Nomenclatura |
|---|---|---|---|
| 2026 | 453 | 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.160000000000 | Gestão e manutenção das ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria |