Dia Oficial

Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 13/11/2026 · pág. 38

DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38

FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Data:

Fortaleza – CE 06 de NOVEMBRO de 2026. Assinam:

Riane Maria Barbosa de Azevedo - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS Gabriela Baconi - EUGIA PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA

VISTO: Luciana Matos Alves - OAB/CE. Nº 25.656 COORDENADORIA JURÍDICA – COJUR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA EXTRATO CONTRATO N.º 028/2026-SEINF

Pregão Eletrônico nº 72/2026

CONTRATANTE : O MUNICÍPIO DE FORTALEZA , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF , pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ n. 04.889.850/0001-43, representada pelo Secretário da Infraestrutura, André Luiz Daher Vasconcelos . CONTRATADA : BRINFOR SOLUÇÕES EM TI LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.716.261/0001-51, sediada na Avenida Professor Mário Werneck, nº 280, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP 30.455-610, representada por Bruno Vieira Rodrigues , portador do RG n. MG1**43-SSP/MG. Inscrito no CPF sob o n. 0..-05, seu representante legal, conforme atos constitutivos ou procuração apresentada nos autos .

PROCESSO ADMINISTRATIVO : P204663/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Edital do Pregão Eletrônico n° 72/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, Decreto Municipal nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS PARA SOLUÇÃO ANTIVÍRUS ENDPOINT DETECTION AND RESPONSE (EDR), COM SUPORTE E GARANTIA PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA/CE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO : O prazo de execução e vigência da contratação será de 36 (trinta e seis) meses, na forma do art. 105, da

Lei n. 14.133/2021, contados da data da assinatura do CONTRATO, será prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

PREÇO: R$ 27.250,00 (VINTE E SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

DO REAJUSTE: A periodicidade de reajuste do valor deste contrato será anual, contado da data do orçamento estimado, mediante aplicação do índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, em conformidade com a legislação em vigor, tomando-se por base o índice vigente no mês de apresentação da proposta a que essa se referir. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSOS
27101 27101.04.126.0001.1003.0055 339040 0.150000000001

DA GARANTIA: Após a homologação do objeto do certame e até a data da contratação, o licitante vencedor deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 58, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021.

DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa ou por meio da conciliação e mediação, nos moldes do art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA : 03 de novembro de 2026.

CONTRATADA; George Pimentel Fernandes , COORDENADOR JURÍDICO DA CONTRATANTE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital André Luiz Daher Vasconcelos SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

assinatura por certificado digital

SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA Nº 111/2026 – SCSP

O SECRETARIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 2º, inciso III e art. 3º, VII do Decreto Municipal nº 13.297 de 10.02.2014, publicado em 21.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida no valor de de R$ 273.487,24 (Duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), em favor da BUREAU TECNOLOGIA LTDA CNPJ 03.550.442/0001-08: referente a reajuste sobre as medições da prestação de serviços de operação da central de atendimento 156 no Município de Fortaleza, no período dos meses de julho a dezembro 2025. A despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária: 19101 14 452 0001 2006 0001; Elemento de Despesa: 33.90.92; Fonte de Recurso: 150000000001. DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. Registre-se, publique-se e cumpra-se. FRANCISCO JOSÉ DE ABREU MACHADO – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP. Fortaleza, 22 de outubro de 2026.

Francisco José de Abreu Machado

SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP