DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43| FMAS - 31901 | 08.244.0210.2021.0002 | 339030 | 150000000001 |
|---|---|---|---|
| FMAS - 31901 | 08.244.0210.2021.0002 | 339030 | 166000000000 |
| FMAS - 31901 | 08.244.0211.2021.0003 | 339030 | 150000000001 |
| FMAS - 31901 | 08.244.0211.2021.0003 | 339030 | 166000000000 |
| FMAS - 31901 | 08.244.0211.2021.0003 | 339030 | 166100000001 |
| SDHDS - 31101 | 08.244.0001.2016.0040 | 339030 | 150000000001 |
| SDHDS - 31101 | 08.244.0001.2428.0001 | 339030 | 150000000001 |
| SDHDS - 31101 | 08.306.0160.2053.0002 | 339030 | 150000000001 |
| SDHDS - 31101 | 14.244.0036.2049.0001 | 339030 | 150000000001 |
| SDHDS - 31101 | 14.422.2127.1003.0070 | 339030 | 150000000001 |
| SDHDS - 31101 | 14.422.2126.1003.0069 | 339030 | 150000000001 |
VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do Contrato nº 195/2025, prorrogando a vigência contratual até o dia 17 de novembro de 2027 , respeitado o prazo máximo e demais requisitos do art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DATA: Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ASSINATURAS: Cynthia Studart Albuquerque – SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS e Francisco de Paula Chagas Façanha representante da F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº: 0003/2026 – PROCON PROCESSO Nº: P468934/2026ORIGEM: Dispensa de Licitação Emergencial nº 0001/2026, processada nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. ESPÉCIE: Contrato administrativo emergencial celebrado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, CNPJ nº 21.712.371/0001-76, com sede na Rua Major Facundo, nº 869, Centro, Fortaleza/CE, representado por ENEYLÂNDIA RABELO LEMOS, e CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 02.736.051/0001-01, com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644, Edson Queiroz, CEP 60.834-355, Fortaleza/CE, representada por HERMANN LOIOLA SANTOS.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021; legislação municipal pertinente e Lei Federal nº 13.709/2018.
15 scanners A4, compreendendo manutenção, insumos (exceto papel), assistência técnica, treinamento, software de monitoramento e previsão de páginas excedentes, conforme proposta comercial de 09/11/2026.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE. | UNID. | UNIT. (R$) | MENSAL (R$) | 3 MESES (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Multifuncional laser monocromática A4; franquia de 7.000 páginas/mês por equipamento |
3 | UND./MÊS | 400,00 | 1.200,00 | 3.600,00 |
| 02 | Multifuncional colorida a jato de tinta; franquia de 500 páginas/mês | 1 | UND./MÊS | 200,00 | 200,00 | 600,00 |
| 03 | Scanner A4 com alimentador automático de 60 folhas, frente e verso | 15 | UND./MÊS | 220,00 | 3.300,00 | 9.900,00 |
| 04 | Página monocromática excedente à franquia (limite estimado total) | 15.000 | PÁGINA | 0,057 | — | 855,00 |
| 05 | Página colorida excedente à franquia (limite estimado total) | 1.000 | PÁGINA | 0,40 | — | 400,00 |
| VALOR GLOBAL MÁXIMO | 15.355,00 |
DO VALOR: R$ 15.355,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), valor global máximo estimado, sendo R$ 14.100,00 pela locação por três meses (R$ 4.700,00 mensais) e até R$ 1.255,00 por páginas excedentes comprovadas.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária 31102.04.122.0001.2016.0041 – Manutenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de
Despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos 1.500.0000.00.01, referentes ao exercício financeiro de 2026. As despesas correspondentes ao exercício de 2027 correrão à conta dos créditos orçamentários próprios, a serem indicados após a aprovação da respectiva Lei Orçamentária Anual e disponibilização dos recursos, mediante apostilamento. DA VIGÊNCIA: 3 (três) meses, contados da última assinatura, sem prorrogação, em razão da natureza emergencial; execução mediante ordem de serviço, sem prejuízo da possibilidade de extinção antecipada na forma contratual. DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA: Eficácia desde a assinatura em razão da urgência, com divulgação no PNCP em até 10 dias úteis, nos termos do art. 94, II e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da publicação no DOM.
Santos – representante legal da CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (CONTRATADA); VISTO: Bhrenda Cinthya Bastos Braga Policarpo – COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Eneylândia Rabelo Lemos PRESIDENTE DO PROCON FORTALEZA