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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 13/11/2026 · pág. 43

DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43
FMAS - 31901 08.244.0210.2021.0002 339030 150000000001
FMAS - 31901 08.244.0210.2021.0002 339030 166000000000
FMAS - 31901 08.244.0211.2021.0003 339030 150000000001
FMAS - 31901 08.244.0211.2021.0003 339030 166000000000
FMAS - 31901 08.244.0211.2021.0003 339030 166100000001
SDHDS - 31101 08.244.0001.2016.0040 339030 150000000001
SDHDS - 31101 08.244.0001.2428.0001 339030 150000000001
SDHDS - 31101 08.306.0160.2053.0002 339030 150000000001
SDHDS - 31101 14.244.0036.2049.0001 339030 150000000001
SDHDS - 31101 14.422.2127.1003.0070 339030 150000000001
SDHDS - 31101 14.422.2126.1003.0069 339030 150000000001

VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do Contrato nº 195/2025, prorrogando a vigência contratual até o dia 17 de novembro de 2027 , respeitado o prazo máximo e demais requisitos do art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DATA: Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ASSINATURAS: Cynthia Studart Albuquerque – SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS e Francisco de Paula Chagas Façanha representante da F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº: 0003/2026 – PROCON PROCESSO Nº: P468934/2026

ORIGEM: Dispensa de Licitação Emergencial nº 0001/2026, processada nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. ESPÉCIE: Contrato administrativo emergencial celebrado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, CNPJ nº 21.712.371/0001-76, com sede na Rua Major Facundo, nº 869, Centro, Fortaleza/CE, representado por ENEYLÂNDIA RABELO LEMOS, e CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 02.736.051/0001-01, com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644, Edson Queiroz, CEP 60.834-355, Fortaleza/CE, representada por HERMANN LOIOLA SANTOS.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021; legislação municipal pertinente e Lei Federal nº 13.709/2018.

15 scanners A4, compreendendo manutenção, insumos (exceto papel), assistência técnica, treinamento, software de monitoramento e previsão de páginas excedentes, conforme proposta comercial de 09/11/2026.

ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UNID. UNIT. (R$) MENSAL (R$) 3 MESES (R$)
01 Multifuncional laser monocromática A4; franquia de 7.000 páginas/mês por
equipamento
3 UND./MÊS 400,00 1.200,00 3.600,00
02 Multifuncional colorida a jato de tinta; franquia de 500 páginas/mês 1 UND./MÊS 200,00 200,00 600,00
03 Scanner A4 com alimentador automático de 60 folhas, frente e verso 15 UND./MÊS 220,00 3.300,00 9.900,00
04 Página monocromática excedente à franquia (limite estimado total) 15.000 PÁGINA 0,057 — 855,00
05 Página colorida excedente à franquia (limite estimado total) 1.000 PÁGINA 0,40 — 400,00
VALOR GLOBAL MÁXIMO 15.355,00

DO VALOR: R$ 15.355,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), valor global máximo estimado, sendo R$ 14.100,00 pela locação por três meses (R$ 4.700,00 mensais) e até R$ 1.255,00 por páginas excedentes comprovadas.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária 31102.04.122.0001.2016.0041 – Manutenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de

Despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos 1.500.0000.00.01, referentes ao exercício financeiro de 2026. As despesas correspondentes ao exercício de 2027 correrão à conta dos créditos orçamentários próprios, a serem indicados após a aprovação da respectiva Lei Orçamentária Anual e disponibilização dos recursos, mediante apostilamento. DA VIGÊNCIA: 3 (três) meses, contados da última assinatura, sem prorrogação, em razão da natureza emergencial; execução mediante ordem de serviço, sem prejuízo da possibilidade de extinção antecipada na forma contratual. DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA: Eficácia desde a assinatura em razão da urgência, com divulgação no PNCP em até 10 dias úteis, nos termos do art. 94, II e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da publicação no DOM.

Santos – representante legal da CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (CONTRATADA); VISTO: Bhrenda Cinthya Bastos Braga Policarpo – COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Eneylândia Rabelo Lemos PRESIDENTE DO PROCON FORTALEZA