DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
| FOR | TALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 | SEXTA- | FEIRA - PÁGINA 46 | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 10 | Sabão empó de 500g– UZE CLEAN | PACOTE | 100 | 2,00 | 200,00 |
| 11 | Água sanitária,bombona de 5 litros – LYMP | BOMBONA | 150 | 6,00 | 900,00 |
| 12 | Limpador multiuso de 500 ml – LIMPASIM | RECIPIENTE | 100 | 3,00 | 300,00 |
TOTAL DO GRUPO 1: R$ 7.795,00 (sete mil setecentos e noventa e cinco reais).
*As especificações completas e exigências técnicas são aquelas constantes do Termo de Referência e da proposta adjudicada, que integram o contrato.
VALOR: R$ 7.795,00 (sete mil setecentos e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 31905 – FMDD; Projeto/Atividade 14.122.0001.2016.0043; Elemento 33.90.30 – Material de Consumo; Sequencial 09; Subelemento 22; Fonte de Recursos 1.759.0000.00.01.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, conforme Termo de Referência.
PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias, após atesto e regular liquidação da despesa, mediante boleto bancário emitido pela contratada, acompanhado da nota fiscal/fatura e documentação exigível. Não haverá exigência de conta bancária no Banco Santander. GARANTIA: Não será exigida garantia contratual de execução; preservadas as obrigações legais de qualidade e substituição dos produtos.
EFICÁCIA: Condicionada à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observados os prazos legais. SIGNATÁRIOS: Eneylândia Rabelo Lemos – CONTRATANTE; Felipe Lima Soares – REPRESENTANTE DA EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA – CONTRATADA; Bhrenda Cinthya Bastos Braga Policarpo – VISTO JURÍDICO.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
Eneylândia Rabelo Lemos PRESIDENTE DO PROCON FORTALEZA / GESTORA DO FMDD SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL ATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: P397026/2026ATO Nº 12/2026
MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Contratação Direta) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO : A aquisição, em entrega única, de 03 (três) climatizadores de ar evaporativos portáteis, novos e de primeiro uso, código do Catálogo PMF 3602964, destinados à área externa da Clínica Veterinária Pública de Fortaleza – Clínica Jacó, conforme as especificações e demais condições do Termo de Referência do processo P397026/2026 e da proposta aceita.
JUSTIFICATIVA: A aquisição de climatizadores de ar para a Clínica Veterinária Pública de Fortaleza (Clínica Jacó), vinculada à Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA), revela-se imprescindível e urgente não apenas para assegurar condições ergonômicas, de salubridade e de humanização no atendimento aos servidores e ao público, mas sobretudo para mitigar os impactos severos das ondas de calor extremo agravadas pelo fenômeno climático global El Niño, cuja alteração nos padrões atmosféricos torna a ventilação natural insuficiente; ademais, em um ambiente médico-veterinário que abriga animais debilitados ou em recuperação, o controle térmico adequado é um requisito técnico vital para prevenir o estresse térmico, a desidratação e riscos pós-operatórios, garantindo assim a continuidade, a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços públicos essenciais de proteção e saúde animal.
VALOR GLOBAL: R$ 4.560,00 (Quatro mil, quinhentos e sessenta reais), sujeita a disponibilidade de saldo e a emissão prévia do empenho .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 38101CLASSIFICAÇÃO: 38101.04.122.0001.1796.0058
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52
FONTE DE RECURSO: 1.706.0000.00.01
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Amparo nos preceitos de Direito Público e na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o Art. 75, inciso II; Decretos Municipais nº 15.595/2023 e nº 15.604/2023; Decreto Municipal nº 13.735/2016 e Lei Municipal nº 10.350/2015; Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela LC nº 147/2014); Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e processo administrativo nº P397026/2026.
CONTRATADA: SUBLIME EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 24.139.047/0001-07, com sede na Rua Gaspar Silveira Martins, nº 996, Sala 1, Bairro Cristo Rei, Francisco Beltrão/PR, CEP 85.602-060, neste ato representada por representada pelo Sr. CASIMIRO GIVULSKI NETO.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL – SMPA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.450.196/0001-48, com sede na Avenida Coronel Alves Teixeira, nº 1905, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-208, neste ato representada por seu titular Sr. Adolfo César Silveira Viana , nomeado pelo Ato nº 0726/2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 18.282, no exercício de suas atribuições legais, em especial na condição de Secretário Titular, autoriza a contratação direta da empresa SUBLIME EQUIPAMENTOS LTDA para aquisição de climatizadores de ar destinados à Clínica Veterinária Pública de Fortaleza – Clínica Jacó.
Fortaleza/CE, 10 de Novembro de 2026.
Adolfo César Silveira Viana SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL