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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 13/11/2026 · pág. 47

DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47

FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: P406338/2026

OBJETO: Contratação direta por Dispensa de Licitação da empresa F. D. DE ARAUJO CONSULTORIA & SERVICOS, para o fornecimento de serviços gráficos em proveito da Diretoria de Extensão e Projetos (DIEP), destinados à impressão e encadernação de apostilas didáticas que serão utilizadas nos projetos “Idiomas na Comunidade” e “Mulheres Motoristas”, desenvolvidos pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme especificações e detalhamento contidos no Documento de Formalização de Demanda (DFD), no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência.

Quantidade do objeto a ser contratado
Descrição Quantitativo Valor Unitário Valor Total
Confecção de apostila de Inglês, formato A4, 92 páginas de miolo,
capa e contracapa, impressão frente e verso, miolo em papel
offset 75 g, capa colorida em couchê 180 g e encadernação em
espiral.
300 R$9,00 R$2.700,00
Confecção de apostila de Inglês, formato A4, 92 páginas de miolo,
capa e contracapa, impressão frente e verso, miolo em papel
offset 75 g, capa colorida em couchê 180 g e encadernação em
espiral.
300 R$9,00 R$2.700,00
Confecção de apostila de Inglês, formato A4, 81 páginas de miolo,
capa e contracapa, impressão frente e verso, miolo em papel
offset 75 g, capa colorida em couchê 180 g e encadernação em
espiral.
125 R$9,00 R$1.125,00
Confecção de apostila de Espanhol, formato A4, 55 páginas de
miolo, capa e contracapa, impressão frente e verso, miolo em
papel offset 75 g, capa colorida em couchê 180 g e encadernação
em espiral.
125 R$9,00 R$1.125,00
TOTAL R$7.650,00

JUSTIFICATIVA: As apostilas constituem o material pedagógico oficial utilizado nos cursos de Inglês e Espanhol ofertados pelos projetos, sendo indispensáveis para o desenvolvimento das atividades de ensino, acompanhamento das aulas e padronização do conteúdo programático disponibilizado aos participantes.

VALOR GLOBAL: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade - 04 122 0001 2016 0020 / Elemento de despesa - 339039 / Fonte de recursos - 150000000001 / Sequencial - 19; Projeto/Atividade - 04 122 0001 2016 0020 / Elemento de despesa - 339039 / Fonte de recursos - 150100000000 / Sequencial - 20; Projeto/Atividade - 04 122 0082 1125 0002 / Elemento de despesa - 339039 / Fonte de recursos - 150000000001 / Sequencial - 45; Projeto/Atividade - 04 122 0082 1125 0002 / Elemento de despesa - 339039 / Fonte de recursos - 150100000000 / Sequencial - 46; e Projeto/Atividade - 12 363 0064 1012 0006 / Elemento de despesa - 339039 / Fonte de recursos - 150100000000 / Sequencial - 74.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c Decreto Municipal nº 15.603, de 28 de março de 2023.

Quitéria/CE, CEP: 62.280-000, inscrita no CNPJ sob o nº 48.293.154/0001-45.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Francisco Evaldo Ferreira Lima

PRESIDENTE DO IMPARH