DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: P406338/2026OBJETO: Contratação direta por Dispensa de Licitação da empresa F. D. DE ARAUJO CONSULTORIA & SERVICOS, para o fornecimento de serviços gráficos em proveito da Diretoria de Extensão e Projetos (DIEP), destinados à impressão e encadernação de apostilas didáticas que serão utilizadas nos projetos “Idiomas na Comunidade” e “Mulheres Motoristas”, desenvolvidos pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme especificações e detalhamento contidos no Documento de Formalização de Demanda (DFD), no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência.
| Quantidade do objeto a | ser contratado | ||
|---|---|---|---|
| Descrição | Quantitativo | Valor Unitário | Valor Total |
| Confecção de apostila de Inglês, formato A4, 92 páginas de miolo, capa e contracapa, impressão frente e verso, miolo em papel offset 75 g, capa colorida em couchê 180 g e encadernação em espiral. |
300 | R$9,00 | R$2.700,00 |
| Confecção de apostila de Inglês, formato A4, 92 páginas de miolo, capa e contracapa, impressão frente e verso, miolo em papel offset 75 g, capa colorida em couchê 180 g e encadernação em espiral. |
300 | R$9,00 | R$2.700,00 |
| Confecção de apostila de Inglês, formato A4, 81 páginas de miolo, capa e contracapa, impressão frente e verso, miolo em papel offset 75 g, capa colorida em couchê 180 g e encadernação em espiral. |
125 | R$9,00 | R$1.125,00 |
| Confecção de apostila de Espanhol, formato A4, 55 páginas de miolo, capa e contracapa, impressão frente e verso, miolo em papel offset 75 g, capa colorida em couchê 180 g e encadernação em espiral. |
125 | R$9,00 | R$1.125,00 |
| TOTAL | R$7.650,00 |
JUSTIFICATIVA: As apostilas constituem o material pedagógico oficial utilizado nos cursos de Inglês e Espanhol ofertados pelos projetos, sendo indispensáveis para o desenvolvimento das atividades de ensino, acompanhamento das aulas e padronização do conteúdo programático disponibilizado aos participantes.
VALOR GLOBAL: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade - 04 122 0001 2016 0020 / Elemento de despesa - 339039 / Fonte de recursos - 150000000001 / Sequencial - 19; Projeto/Atividade - 04 122 0001 2016 0020 / Elemento de despesa - 339039 / Fonte de recursos - 150100000000 / Sequencial - 20; Projeto/Atividade - 04 122 0082 1125 0002 / Elemento de despesa - 339039 / Fonte de recursos - 150000000001 / Sequencial - 45; Projeto/Atividade - 04 122 0082 1125 0002 / Elemento de despesa - 339039 / Fonte de recursos - 150100000000 / Sequencial - 46; e Projeto/Atividade - 12 363 0064 1012 0006 / Elemento de despesa - 339039 / Fonte de recursos - 150100000000 / Sequencial - 74.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c Decreto Municipal nº 15.603, de 28 de março de 2023.
Quitéria/CE, CEP: 62.280-000, inscrita no CNPJ sob o nº 48.293.154/0001-45.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Francisco Evaldo Ferreira LimaPRESIDENTE DO IMPARH