DOESP 18/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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3/110 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 220, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 18 de novembro de 2026 14SET2026 M7055 13SET2026 2026PD00314 30.866.576/0002-88 388,00 DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXP DE ARTIGOS 14SET2026 M7056 13SET2026 2026PD00321 01.840.344/0001-71 4.400,00
penais;
414,93 MARCUS COSTA KAHALE 08OUT2026 P1911 08OUT2026 2026PD00379 311.321.938-85 69,15 RAFAEL TADEU LEMOS DA SILVA 08OUT2026 P1912 08OUT2026 2026PD00380 171.214.238-04 414,93
VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA;
VII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato;
HOSANÁ FARIAS SANTOS CONFECÇÕES 14SET2026 M8044 14SET2026 2026PD00319 30.690.006/0001-07 2.390,80
ALEXANDRE APARECIDO VILELA 08OUT2026 P1913 08OUT2026 2026PD00381 217.111.838-57 414,93 PAULO HENRIQUE XAVIER PORTO 08OUT2026 P1914 08OUT2026 2026PD00382 217.111.838-57 103,73 PAULO HENRIQUE XAVIER PORTO 08OUT2026 P1915 08OUT2026 2026PD00383 171.214.238-04 103,73
IX - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;
F.A. COMERCIAL LTDA 15SET2026 M9008 15SET2026 2026PD00345 02.558.157/0001-62 2,28 TELEFONICA BRASIL S.A. 16SET2026 N0208 16SET2026 2026PD00347 12.039.966/0001-11 468,49 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 16SET2026 N0209 16SET2026 2026PD00348 12.039.966/0001-11 94,91 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 16SET2026 N0466 16SET2026 2026PD00346 12.039.966/0001-11 7.238,96
X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Chefia de Seção da Administração para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato. Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência 58/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado;
ALEXANDRE APARECIDO VILELA 08OUT2026 P1916 08OUT2026 2026PD00384 273.444.848-38 414,93 MARCUS COSTA KAHALE 08OUT2026 P1917 08OUT2026 2026PD00385 217.111.838-57 622,40
PAULO HENRIQUE XAVIER PORTO 08OUT2026 P1918 08OUT2026 2026PD00386 171.214.238-04 622,40
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 17SET2026 N1847 17SET2026 2026PD00305 00.662.315/0001-02 138,43
ALEXANDRE APARECIDO VILELA 09OUT2026 P3638 09OUT2026 2026PD00338 10.531.345/0001-25 11.164,40
PHABRICA DE PROD. SERV. DE PROPAG. E PUBL 17SET2026 N1848 17SET2026 2026PD00306 00.662.315/0001-02 138,43
III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as informações necessárias ao Gestor do Contrato;
DDA COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTD 09OUT2026 P3639 13OUT2026 2026PD00373 46.392.130/0007-03 368,79 PREF. MUN. DE SAO PAULO - SECRETARIA FINA 13OUT2026 P4625 10OUT2026 2026PD00349 27.666.292/0001-52 990,00 COLONIA COMERCIO DE GÁS LTDA 13OUT2026 P5216 11OUT2026 2026PD00363 28.693.245/0001-60 7.900,00 EFX TECNOLOGIA LTDA 14OUT2026 P6207 14OUT2026 2026PD00341 22.532.793/0001-22 913,90 CASA PARANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 14OUT2026 P6208 14OUT2026 2026PD00342 63.661.927/0001-92 90,00
PHABRICA DE PROD. SERV. DE PROPAG. E PUBL 17SET2026 N1849 17SET2026 2026PD00324 22.532.793/0001-22 913,90
CASA PARANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 18SET2026 N2779 18SET2026 2026PD00323 27.666.292/0001-52 990,00 COLONIA COMERCIO DE GÁS LTDA 18SET2026 N3438 18SET2026 2026PD00316 16.500.873/0001-01 134,50
TROVO COMERCIAL ELETRICA LTDA - ME 18SET2026 N3439 18SET2026 2026PD00322 35.939.773/0001-12 3.832,50
DISTRIBUIDORA LOJA DA FABRICA DE TINTAS E 21SET2026 N5184 20SET2026 2026PD00315 39.999.415/0001-56 334,80
VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no AF3 COMERCIAL LTDA instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo 14OUT2026 P6209 14OUT2026 2026PD00372 01.382.443/0001-57 informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de 6.653,09 eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo MULTILIXO REMOCOES DE LIXO S/S LTDA estabelecido pelo Gestor do Contrato. 14OUT2026 P6681 14OUT2026 2026PD00343 63.661.927/0001-92 Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as 118,00 AF3 COMERCIAL LTDA
BARBIN EMPRESARIAL LTDA 21SET2026 N5185 19SET2026 2026PD00350 217.111.838-57 414,93 PAULO HENRIQUE XAVIER PORTO 21SET2026 N5186 19SET2026 2026PD00351 171.214.238-04 414,93 ALEXANDRE APARECIDO VILELA 21SET2026 N5187 19SET2026 2026PD00352 217.111.838-57 622,40 PAULO HENRIQUE XAVIER PORTO 21SET2026 N5188 19SET2026 2026PD00353 171.214.238-04 622,40 ALEXANDRE APARECIDO VILELA 21SET2026 N5189 19SET2026 2026PD00354 094.073.418-44 622,40 CLAUDIONOR SANTANA JUNIOR 21SET2026 N5190 19SET2026 2026PD00355 273.444.848-38 103,73 MARCUS COSTA KAHALE 21SET2026 N5191 19SET2026 2026PD00356 311.321.938-85 103,73 RAFAEL TADEU LEMOS DA SILVA 21SET2026 N5192 19SET2026 2026PD00357 040.904.686-80 103,73
Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência 58/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;
14OUT2026 P6682 14OUT2026 2026PD00344 61.629.048/0001-58 3.960,00
JPLD COMERCIAL LTDA 14OUT2026 P6683 14OUT2026 2026PD00361 63.661.927/0001-92 250,00
II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações necessárias;
AF3 COMERCIAL LTDA 22OUT2026 Q4848 21OUT2026 2026PD00395 12.039.966/0001-11 6.104,22
III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento.
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 22OUT2026 Q4849 21OUT2026 2026PD00396 12.039.966/0001-11 46,10 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 22OUT2026 Q4850 21OUT2026 2026PD00397 12.039.966/0001-11 468,31
Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam. Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLAVIO NUNES ALVES DE SOUZA 21SET2026 N5193 19SET2026 2026PD00358 345.319.238-98 414,93
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 22OUT2026 Q5443 23OUT2026 2026PD00371 43.776.517/0001-80 330.449,05 SABESP - CIA DO SANEAMENTO BASICO DO EST. 22OUT2026 Q5657 22OUT2026 2026PD00400 02.558.157/0001-62 1,97
HENRIQUE PEREIRA CALSAVARA 21SET2026 N5194 19SET2026 2026PD00359 217.111.838-57 414,93 PAULO HENRIQUE XAVIER PORTO 21SET2026 N5195 19SET2026 2026PD00360 147.268.928-35 69,15 RANIERE VIANA DOS REIS 21SET2026 N5914 21SET2026 2026PD00320 32.784.037/0001-44 330,00 ARTHUR VICTOR ALMEIDA SILVA 21SET2026 N5915 20SET2026 2026PD00327 58.397.742/0001-82 1.171,60 ZAVI COMÉRCIO E SERVIÇOS 21SET2026 N5916 20SET2026 2026PD00328 58.397.742/0001-82 2.192,00 ZAVI COMÉRCIO E SERVIÇOS 22SET2026 N7333 23SET2026 2026PD00340 43.776.517/0001-80 255.828,61 SABESP - CIA DO SANEAMENTO BASICO DO EST. 25SET2026 O1182 26SET2026 2026PD00309 40.432.544/0001-47 335,64 CLARO S.A. 25SET2026 O1183 28SET2026 2026PD00332 61.695.227/0001-93 28.762,97
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA
TELEFONICA BRASIL S.A. 23OUT2026 Q6788 26OUT2026 2026PD00365 40.432.544/0001-47 335,64 CLARO S.A. 26OUT2026 Q7594 25OUT2026 2026PD00364 34.652.429/0001-85 4.000,00 ELLAN CONTROLE DE PRAGAS EIRELI
PDS PAGAS OUTUBRO/2026Nos termos do Artigo 2º da Lei Estadual 7.857/92, comunicamos a seguir os respectivos pagamentos realizados durante o mês de OUTUBRO de 2026, UGE: 380171.
PAGAMENTO NO.OB VENCIMENTO NO.PD FAVORECIDO V A L O R 01OUT2026 O6923 01OUT2026 2026PD00333 03.177.229/0001-94 4.000,00
26OUT2026 Q8194 27OUT2026 2026PD00393 61.695.227/0001-93 27.459,98 ELETROPAULO METROP ELETRIC DE SAO PAULO S 29OUT2026 R1782 29OUT2026 2026PD00368 28.693.245/0001-60 7.712,50 EFX TECNOLOGIA LTDA 30OUT2026 R3507 30OUT2026 2026PD00367 21.871.431/0001-01 6.000,00 LUZIÂNIA COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI
AGUIA LESTE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME 01OUT2026 O6924 01OUT2026 2026PD00337 03.177.229/0001-94 37.733,00
AGUIA LESTE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME 01OUT2026 O7141 01OUT2026 2026PD00369 12.039.966/0001-11 4.300,38
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 01OUT2026 O7142 01OUT2026 2026PD00370 12.039.966/0001-11 468,34
ELETROPAULO METROP ELETRIC DE SAO PAULO S 25SET2026 O1522 25SET2026 2026PD00317 53.584.024/0001-00 610,00 MARQUES SABINO BRANDAO
PDS PAGAS SETEMBRO/2026LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 02OUT2026 O7588 02OUT2026 2026PD00329 62.323.398/0001-54 1.229,90 CIBIMA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA 02OUT2026 O8228 02OUT2026 2026PD00331 57.167.758/0001-36 99,00
Nos termos do Artigo 2º da Lei Estadual 7.857/92, comunicamos a seguir os respectivos pagamentos realizados durante o mês de SETEMBRO de 2026, UGE: 380171.
28SET2026 O3033 28SET2026 2026PD00325 65.811.708/0001-78 860,00 SANCAPLAST IND COMERCIO DE EMBALAGENS LTD 28SET2026 O3034 28SET2026 2026PD00326 65.811.708/0001-78 1.133,50 SANCAPLAST IND COMERCIO DE EMBALAGENS LTD
PAGAMENTO NO.OB VENCIMENTO NO.PD FAVORECIDO V A L O R 08SET2026 M1641 07SET2026 2026PD00308 00.946.478/0001-09 3.236,27
57.167.758 LUCAS MILANI MENDONçA 02OUT2026 O8229 02OUT2026 2026PD00334 03.177.229/0001-94 6.246,00
COPIMAQ LOCACOES LTDA 08SET2026 M2380 07SET2026 2026PD00311 48.442.372/0001-02 2.900,00
AGUIA LESTE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME 02OUT2026 O8230 02OUT2026 2026PD00335 03.177.229/0001-94 295,40
48.442.372 TIAGO DE BONA FERNANDES 09SET2026 M2671 10SET2026 2026PD00304 46.392.130/0007-03 601,18 PREF. MUN. DE SAO PAULO - SECRETARIA FINA
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
AGUIA LESTE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME 02OUT2026 O8231 02OUT2026 2026PD00336 03.177.229/0001-94 3.257,50 AGUIA LESTE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME 05OUT2026 O9256 05OUT2026 2026PD00362 58.033.485/0001-08 8.000,00 GFS SOLUCOES LTDA 08OUT2026 P1910 08OUT2026 2026PD00378 273.444.848-38
10SET2026 M3973 10SET2026 2026PD00303 01.382.443/0001-57 10.845,44 MULTILIXO REMOCOES DE LIXO S/S LTDA 11SET2026 M6116 11SET2026 2026PD00310 45.388.474/0001-90 73.289,84
DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
AGHA ATACADO LTDA
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